PROPOSITURAS APRESENTADAS PELO VEREADOR
PROJETO DE LEI |
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| 0228/1993 | "DISPÕE SOBRE RESERVA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." |
| 0010/1995 | "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM ÁREAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0012/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0014/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0015/1995 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0020/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA BENEFICIADORA DE CAFÉ E ARROZ UMA TORREFAÇÃO DE CAFÉ E EMPACOTADORA DE ARROZ E AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0022/1995 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.012 DE 17/10/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0023/1995 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0024/1995 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0026/1995 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR O ASILO SÃO VICENTE DE PAULA 9 PARQUE FREDERICO OZANAN) DE PEREIRA BARRETO." |
| 0028/1995 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO LAPINHA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0030/1995 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0031/1995 | "DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0032/1995 | "DÁ DENOMINAÇÃO AO RECINTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES." |
| 0033/1995 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0034/1995 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0035/1995 | "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0036/1995 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0037/1995 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0038/1995 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0039/1995 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.907 DE 18/06/1.991." |
| 0040/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA SORVETERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0041/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE CADEIRAS TUBULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0042/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO, REFORMA E CONSERTOS DE CARROCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0043/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA DE MARCENARIA E CARPINTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0044/1995 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0045/1995 | "AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0046/1995 | "AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ABRIGAR O SENHOR DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0047/1995 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0048/1995 | "DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEREIRABARRETENSE DE TRUCO". |
| 0049/1995 | "REVOGA LEIS MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0050/1995 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0051/1995 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA DAS CELAS DA CADEIA PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0052/1995 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0053/1995 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0054/1995 | "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO EM VIRTUDE DO CONVÊNIO SUDS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0055/1995 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR A CRECHE E BERÇARIO "MENINO JESUS" DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0056/1995 | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0059/1995 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA A-5, NO JARDIM DOS OITIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0062/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0063/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA ISNTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0064/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0065/1995 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO." |
| 0066/1995 | "DENOMINA "PRAÇA JOSÉ CAVALLIERI" LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL." |
| 0067/1995 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.571 DE 27/03/1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0068/1995 | "DISPÕE SOBRE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEIS ORIUNDAS DE PROJETOS DE AUTORIA DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0069/1995 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 09, DO PARQUE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0070/1995 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 04 DO PARQUE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0071/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE BOVINOS E SUINOS, DEFUMADORA, CHARQUEADORA E SERINGADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0072/1995 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA PERUA KOMBI PARA O PARQUE FREDERICO OZANAN - ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE PEREIRA BARRETO." |
| 0073/1995 | "ALTERA CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0074/1995 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.593 DE 28 DE ABRIL DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0075/1995 | "PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL." |
| 0076/1995 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E EFETUAR O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS AO PREFEITO E SERVIDORES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA." |
| 0078/1995 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0080/1995 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR O S.O.S. - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0082/1995 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0083/1995 | "AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0085/1995 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 85/95 - "CONCEDE DESCONTO E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL." |
| 0087/1995 | "AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0088/1995 | "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO-SP., A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0090/1995 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 20.000,00 |
| 0091/1995 | "EXCLUI O § 1º E § 2º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.599 DE 19/06/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0092/1995 | "ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 08/02/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0093/1995 | "DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0094/1995 | "APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0096/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO E AGÊNCIA DE TURISMO COM GARAGEM PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0097/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS EM GERAL." |
| 0098/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA B.J.C. CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0099/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS HIDRÁULICOS PARA MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0100/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE COMPRA E VENDA DE PNEUS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0101/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA, BORRACHARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0103/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA, AUTO ELÉTRICO, FUNILARIA E PINTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0104/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE AUTO PEÇAS E AUTO ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0105/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA RÁDIO CIDADE NOIVA DO TIETÊ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0106/1995 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, PELO PRAZO DE SEIS MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0110/1995 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 40.103 DDE 25/05/1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0111/1995 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO PIO XII ( DE COMBATE AO CÂNCER) DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0112/1995 | "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO -SP., A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA DELEGACIA DE ENSINO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0115/1995 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0116/1995 | "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541 DE 16/12/1.994." ALTERADO OS ARTIGOS:- 135,136,139,142 E 145 PELA LEI Nº 2.745 DE 18/11/96. |
| 0117/1995 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO VISANDO A INTEGRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, CONSERVAÇÃO DO SOLO E ESTRADAS." |
| 0118/1995 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE -SP., E A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DE PEREIRA BARRETO - ATA." |
| 0119/1995 | "ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.633/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0120/1995 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0121/1995 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0122/1995 | "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA Nº03 NO PARQUE INDUSTRIAL/COMERCIAL DE PEREIRA BARRETO." |
| 0123/1995 | "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORES DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS." |
| 0124/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE UMA SERRALHERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0125/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0126/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS, ACESSÓRIOS, SOM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0127/1995 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO REFORMA E CONSERTOS DE CARROCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0129/1995 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 735.000,00 |
| 0130/1995 | "AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0131/1995 | "CRIA TAXA DE SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0140/1995 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIA SALARIAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758 DE 05/04/90." |
| 0141/1995 | "ADOTA A UTILIZAÇÃO DA UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0142/1995 | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 10.000,00 |
| 0143/1995 | "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0001/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM GALPÃO PARA DEPÓSITO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0005/1996 | "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAL IMPRÓPRIOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0007/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0008/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE ESTOFADOS E COLCHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0010/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CONSTRUTORA, OFICINA MECÂNICA, GARAGEM PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E AGÊNCIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0011/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0012/1996 | "AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ABRIGAR O SENHOR DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0013/1996 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0014/1996 | "DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0015/1996 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0016/1996 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0018/1996 | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DDE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0019/1996 | "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0020/1996 | "CRIA CARGO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0021/1996 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.989/91 DE 03/10/1.991. |
| 0024/1996 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0025/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE HUMUS ORGÂNICO." |
| 0026/1996 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP = COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0028/1996 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.516 DE 23/09/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0030/1996 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CANAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0032/1996 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR JOSÉ CAVALIERI FILHO |
| 0033/1996 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR JOSÉ CAVALLIERI FILHO |
| 0035/1996 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.549 DE 26/12/1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0036/1996 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR OS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM ESCOLAS FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0037/1996 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0038/1996 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0039/1996 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 02 NO PARQUE INDUSTRIAL/COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0040/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, LANCHONETE E RESIDÊNCIA PARA GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0041/1996 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0042/1996 | "DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS PARA SE APURAR O VALOR VENAL DE IMÓVEIS EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0043/1996 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0044/1996 | "ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.465 DE 23/06/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0045/1996 | "AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO À CAMPANHA "SANTA CASA PEDE MISERICÓRDIA", NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA." |
| 0046/1996 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO JARDIM PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - AUTOR - JOSÉ CAVALLIERI FILHO. |
| 0047/1996 | "DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO DO JARDIM URUBUPUNGÁ." |
| 0048/1996 | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0049/1996 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0050/1996 | "DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0051/1996 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BARRACÃO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0052/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 117.000,00 |
| 0053/1996 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CANAL DE PEREIRA BARRETO." |
| 0054/1996 | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CANAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0055/1996 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0056/1996 | "CONCEDE DESCONTO E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL." |
| 0057/1996 | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0058/1996 | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE 58/96 "REVOGA LEIS MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DE MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0060/1996 | "RATIFICA E HOMOLOGA A LEI Nº 1.426 DE 28 DE MAIO DE 1.996 DO MUNICÍPIO DE ITAPURA." |
| 0062/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE LAVA JATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0064/1996 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 64/96 - "PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0065/1996 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0066/1996 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0067/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 94.500,00. |
| 0068/1996 | "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0070/1996 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA "F" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - AUTOR - JOSÉ CARLOS DAMICO. |
| 0071/1996 | "ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.701 DE 10/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0072/1996 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703 DE 25/06/96." |
| 0073/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0074/1996 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0075/1996 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO 3ª IDADE DE PEREIRA BARRETO." |
| 0076/1996 | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS RURAIS." |
| 0077/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE "COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0078/1996 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGRÁRIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0079/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 40.000,00. |
| 0080/1996 | "SUPLEMENTA VERBA DO PODER LEGISLATIVO." |
| 0081/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 130.000,00 |
| 0084/1996 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/08/92." |
| 0085/1996 | "APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0086/1996 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM ÔNIBUS PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO." |
| 0087/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$538.000,00. |
| 0088/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E DEPÓSITO DE MADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0089/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS E ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0090/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE REVENDA DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0091/1996 | "APROVA A PLANTA DE VALORES PARA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1.394 DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0092/1996 | "CRIA TAXA DE SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0093/1996 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0094/1996 | "DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0095/1996 | "DISPÕE SONBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE PEREIRA BARRETO." |
| 0097/1996 | "DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0099/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 6.000,00. |
| 0101/1996 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 1.494/95, CELEBRADO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE - SP E A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DE PEREIRA BARRETO - ATA." |
| 0102/1996 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0103/1996 | "SUPLEMENTA VERBA DO PODER LEGISLATIVO." |
| 0104/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO E REATOR PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES." |
| 0105/1996 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0106/1996 | "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0108/1996 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0002/1997 | "DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0006/1997 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/RERARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO." |
| 0007/1997 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0008/1997 | "AUTORIZA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A SEREM UTILIZADOS PARA PEQUENOS REPAROS QUE POR VENTURA VENHAM A SER NECESSÁRIOS NO EQUIPAMENTO ALOCADO NO MUNICÍPIO E PAGAMENTO DE ESTADIA DO OPERADOR DE MÁQUINA E TÉCNICOS DO D.A.E.E." |
| 0010/1997 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 4-A NO JARDIM DOS OITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0011/1997 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0012/1997 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 12/97 - AUTOR JOSÉ TEREZA - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO." |
| 0014/1997 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0016/1997 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA." |
| 0017/1997 | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE Nº-17/97 - "CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0018/1997 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0019/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0020/1997 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 20/97 - "ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0022/1997 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0023/1997 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 91 (NOVENTA E UMA) CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA LOCAL, CONSIDERANDO OS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTAM À COMUNIDADE." |
| 0024/1997 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIADE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0025/1997 | "AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0026/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0027/1997 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0028/1997 | "AUTORIZA A FORNECER COMBUSTÍVEL, BEM COMO A CUSTEAR EVENTUAIS DESPESAS EM VEÍCULOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0029/1997 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.773, DE 09/06/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0030/1997 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0031/1997 | "REVOGA LEIS MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE." |
| 0034/1997 | "ALTERA § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0035/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0036/1997 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMDEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0037/1997 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALOREIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO." |
| 0038/1997 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO C.C.Z. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0039/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." |
| 0040/1997 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM OBRAS E REFORMA NAS CELAS DA CADEIA PÚBLICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0041/1997 | "AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0042/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAÇÃO DA CONSTRUTORA JACARANDÁ CONSTRUÇÃO CÍVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0044/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA TRANSPORTADORA TATIBANA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0045/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO, REFORMA E CONSERTO DE CARROCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0046/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE FLÔRES E PLANTAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0047/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA TAPEÇARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0048/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PIZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0050/1997 | "ESTABELECE NOVO HORÁRIO BANCÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0051/1997 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A A.P.M. - ASS0CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. PROFª CELDA MELLO OLIVEIRA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0052/1997 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº- 2.121 DE 05/05/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0053/1997 | "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI E MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0054/1997 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO." |
| 0055/1997 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO." |
| 0057/1997 | "AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0058/1997 | "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0059/1997 | "APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0060/1997 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0061/1997 | "AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ACEP- ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0062/1997 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.795, DE 06/10/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0063/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE VAS0S, FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0064/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0065/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0066/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE CARROCERIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0067/1997 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - D.A.E.E., ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS." |
| 0068/1997 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO." |
| 0069/1997 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº- 69/97."CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0070/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA SAGAL - SUIAMISSU ACRO AGRÍCOLA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0071/1997 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0072/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO E REATOR PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0073/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0074/1997 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 74/97 - "APROVA A PLANTA DE VALORES PARA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, A QUE SE REFERE À LEI MUNICIPAL Nº-1.394 DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0076/1997 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM CAMINHÃO BASCULANTE AO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0077/1997 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA JUDITH JUSTINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0001/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 7.000,00 |
| 0002/1998 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0004/1998 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0005/1998 | "DISPÕE SOBRE ANISTIA E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEVIDAMENTE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0006/1998 | "DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0007/1998 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE BOMBEIRO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 29/02/1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0009/1998 | "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, ENQUADRADAS NO PROJETO "FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA." |
| 0011/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$1.000.000,00. |
| 0012/1998 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0013/1998 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE GARAGEM PARA ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0014/1998 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O PARQUE FREDERICO OZANAN DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0015/1998 | "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0017/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."R$ 1.000.000,00. |
| 0018/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0019/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$330.000,00. |
| 0021/1998 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS |
| 0022/1998 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E REFORMA EM CADEIRAS TUBULARES." |
| 0023/1998 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO LAPINHA." |
| 0024/1998 | "AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO I.B.G.E. - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0025/1998 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ALAN KARDEC DE ANDRADINA-SP." |
| 0026/1998 | "APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0027/1998 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". |
| 0029/1998 | "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0030/1998 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0031/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 470.000,00. |
| 0032/1998 | "APROVA PLANTA DE VALORES PARA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, A QUE SE REFERE À LEI MUNICIPAL Nº 1.394 DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0033/1998 | "AUTORIZA A ALEINAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU." |
| 0035/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0037/1998 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."R$ 1.581.000,00." |
| 0038/1998 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0039/1998 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0040/1998 | "ALTERA O ARTIGO 184 DA LEI MUNICIPAL Nº- 1.394 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº- 1.844/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0041/1998 | "ALTERA OS INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0001/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$50.000,00. |
| 0002/1999 | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA `A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0003/1999 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0004/1999 | "CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0005/1999 | "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0006/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 100.000,00. |
| 0007/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 80.000,00 |
| 0008/1999 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0009/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 670.000,00 |
| 0010/1999 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº- 2.631 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0011/1999 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0012/1999 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO ADITIVO AO ANTERIORMENTE FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0013/1999 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO OBRAS DE REFORMA NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "STELIO MAIA" DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0014/1999 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0015/1999 | "REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE." 2.115 - 2645 - 2784 - 2798 - 2819. |
| 0016/1999 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0017/1999 | "AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO COMÉRCIO FIXO E AMBULANTE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NOS PRÓPRIOS MUNICÍPAIS TAIS COMO PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER, ESTÁDIOS, ETC., E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."' |
| 0019/1999 | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0021/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 161.000,00 |
| 0022/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 80.000,00. |
| 0023/1999 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0024/1999 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2825/98 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEVIDAMENTE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E VENCIDOS ATÉ 31/12/98, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0026/1999 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA." |
| 0027/1999 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM "BUFFET". |
| 0028/1999 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA." |
| 0029/1999 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA. |
| 0030/1999 | "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE PEREIRA BARRETO - CONDETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0031/1999 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0032/1999 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO MIRIM DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0033/1999 | "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0034/1999 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P.- ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0035/1999 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS PARA VIABILIZAR O PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0036/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 90.000,00 |
| 0037/1999 | "AUTORIZA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0038/1999 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P.- ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0039/1999 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0040/1999 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$604.800,00.
|
| 0042/1999 | "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.854, de 24 de fevereiro de 1.999 e dá outras providências." |
| 0043/1999 | "Dispõe sobre a permanência de animais em logradouros Públicos e dá outras providências." |
| 0044/1999 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0045/1999 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0046/1999 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências." |
| 0047/1999 | "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e Controle de Tráfego e Trânsito nas vias terrestres Municipais." |
| 0048/1999 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO EXECUTIVO." |
| 0049/1999 | "DÁ DENOMINAÇÃO AO NÚCLEO MUNICIPAL DE OFICINAS DO LOTEAMENTO "COHAB" |
| 0050/1999 | "Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município, para relocação da firma DURALAJE PEREIRA BARRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME." |
| 0051/1999 | "Altera denominação de rua e dá outras providências." (De Rua G, no Jardim Paraiso, para Rua Antonio de Oliveira. |
| 0052/1999 | "Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.718, de 15/08/96 e dá outras providências." |
| 0053/1999 | "Dispõe sobre a alienação de Ações de propriedade da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, adquiridas junto às Empresas TELESP E TELEBRÁS e dá outras providências." |
| 0054/1999 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0055/1999 | "Revoga Lei Municipal que dispõe sobre a doação de área de propriedade da Municipalidade e dá outras providências." |
| 0056/1999 | "Dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo na zona rural do Município de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0057/1999 | "Autoriza a abertura
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$135.000,00.
|
| 0058/1999 | "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado a famílias carentes e dá outras providências." |
| 0059/1999 | "Suprime artigos da Lei Municipal nº 1.394/85, concede anistia sobre tributos Municipais atrasados e dá outras providências." |
| 0060/1999 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.CEL FRANCISCO SCHIMIDT e dá outras providências." |
| 0061/1999 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0062/1999 | "Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL do Município e dá outras providências." |
| 0063/1999 | "Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0064/1999 | "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$ 2.046.000,00. |
| 0065/1999 | "Autoriza o Executivo a firmar instrumento de compromisso com a CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e intervir como anuente no termo de Compromisso que esta firmará com o Ministério Público e dá outras providências." |
| 0066/1999 | "Dispõe sobre o "Slogan" oficial para o Município de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0069/1999 | "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$30.000,00. |
| 0070/1999 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de COMÉRCIO DE EMPACOTAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CARVOEIROS." |
| 0071/1999 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências." |
| 0073/1999 | "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$50.000,00. |
| 0074/1999 | "Dá denominação ao Paço Municipal e dá outras providências." |
| 0075/1999 | "Dispõe sobre a concessão de passes para transporte de trabalhadores e dá outras providências. |
| 0076/1999 | "Aprova a Planta de Valores para o Município de Pereira Barreto, a que se refere a Lei Municipal nº 1.394 de 26/12/85, bem como seus adendos e dá outras providências." |
| 0077/1999 | "Altera a Lei Municipal nº 2.799, de 06/10/97, que dispõe sobre o Serviço de Moto-Taxi e Moto-Carga no Município de Pereira Barreto -Sp., e dá outras providências." |
| 0078/1999 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para relocação da Sede Própria da Entre Rios - Transportadora e Serviços Ltda." |
| 0079/1999 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.Profª MARIA ELZA DE AGUIAR DOMINGUES, e dá outras providências." |
| 0080/1999 | "Dispõe sobre a autorização para subvencionar a A.C.E.P.- Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0081/1999 | "Altera o artigo 31 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.064, de 13/12/91, que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pereira Barreto SP e dá outras providências." |
| 0001/2000 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira barreto e dá outras providências." |
| 0002/2000 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$306.000,00. |
| 0003/2000 | "Dispõe sobre concessão de uso do matadouro Municipal ou Frigorífico Pereira barreto como é identificado e dá outras providências." |
| 0005/2000 | Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transportes de estudantes, e dá outras providências." |
| 0006/2000 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.Profª Celda Mello Oliveira e dá outras providências."R$ 10.000,00. |
| 0007/2000 | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE Nº07/2.000- "Dispõe sobre autorização para subvencionar a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira barreto e dá outras providências." |
| 0008/2000 | "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituído pelo Ministério da Saúde e dá outras providências." |
| 0009/2000 | "Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com a A.E.C.U.- Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de concessão de bolsas de estudos a alunos carentes do Município e dá outras providências." |
| 0010/2000 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$55.857,00. |
| 0011/2000 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$220.000,00. |
| 0012/2000 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$37.443,00. |
| 0013/2000 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$60.000,00. |
| 0014/2000 | "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$ 134.000,00. |
| 0015/2000 | "Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 2.799/97, que trata de serviço de moto-taxi e moto carga." |
| 0017/2000 | "Dispõe sobre concessão de Cestas Básicas de Alimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." |
| 0019/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de um Posto de Gasolina, Lanchonete, Loja de Conveniência e Lava Rápido." |
| 0020/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Oficina de Reparos e Pátio para Veículos Segurados." |
| 0021/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Depósito de Cereais, Adubos e Implementos Agrícola." |
| 0022/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Oficina Mecância e Funilaria." |
| 0023/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para ampliação de Serralheria." |
| 0024/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município para instalação de Comércio Varejista de Tintas e Vernizes." |
| 0025/2000 | "Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER deste Município e dá outras providências." |
| 0026/2000 | "Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL deste Município e dá outras providências." |
| 0027/2000 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0028/2000 | "Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. R$ 299.000,00. |
| 0029/2000 | "Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências."R$ 155.000,00 |
| 0031/2000 | "Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, altera o dispositivo da Lei nº- 1.758/90, e dá outras providências." |
| 0032/2000 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.Coronel Francisco Schimidt e dá outras providências." |
| 0033/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0034/2000 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." |
| 0035/2000 | Revoga Leis Municipais que dispõem sobre a doação de áreas de propriedade da Municipalidade." |
| 0038/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município para instalação de Comércio e Assistência Técnica de Moto Náutica." |
| 0039/2000 | "Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio e Depósito de Madeiras." |
| 0040/2000 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Indústria e Comércio de Brindes." |
| 0041/2000 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP.- Associação Cultural Esportiva de Pereira barreto e dá outras providências." |
| 0042/2000 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa de Recuperação São Fransisco de Assis de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0079/2000 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE MADEIRA E ARTIGOS AFINS |
| 0001/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
|
| 0002/2001 | Dispõe sobre concessão de Cestas Básicas de Alimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
| 0003/2001 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudos a estudantes carentes do Município e dá outras providências |
| 0004/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à Delegacia de Polícia Civil deste Município e dá outras providências |
| 0005/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher deste Município e dá outras providências |
| 0006/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer Combustível à Casa de Recuperação São Francisco de Assis de Pereira Barreto e dá outras providências |
| 0007/2001 | Concede Benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências |
| 0008/2001 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa de Recuperação São Francisco de Assis de Pereira Barreto e dá outras prividências |
| 0009/2001 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, e da outras providências |
| 0010/2001 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SINDSERV Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pereira Barreto, com finalidade de fornecer assistência odontológica aos Servidores públicos municipais e dá outras providências |
| 0011/2001 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0012/2001 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências |
| 0013/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| 0015/2001 | Autoriza subsidiar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências |
| 0016/2001 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências. |
| 0018/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE ROUPAS E COSTURAS EM GERAL |
| 0019/2001 | dISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO mUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PARA VENDAS E RECONDICIONAMENTO DE RADIADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| 0020/2001 | Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas |
| 0021/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS |
| 0022/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE MÓVEIS DE FERROS E TUBOS |
| 0023/2001 | AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0025/2001 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0026/2001 | Altera a Lei Municipal Nº 2.879, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de execpcional interesse público e dá outras providências |
| 0028/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A EE. PROFESSORA CELDA MELLO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0029/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 0030/2001 | "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0031/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL, ÓRGÃO REPRESENTATIVOA DA FANFARRA CELDA MELLO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0032/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0033/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ALTA NOROESTE - AMAN, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS E A COOPERAÇÃO MÚTUA. |
| 0034/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
| 0035/2001 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.928 DE 06/01/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES PARA TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0036/2001 | AUTORIZA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0038/2001 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS E UTENSÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0039/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0040/2001 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER E UTILIZAR VEÍCULO (AMBULÂNCIA) DE PROPRIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0041/2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0042/2001 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CESSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, ÁREAS DESTINADAS A LAZER NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE TRÊS IRMÃOS. |
| 0043/2001 | Dispõe sobre transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências |
| 0044/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0045/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
| 0046/2001 | AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0047/2001 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0048/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0050/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0051/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FIRMA DE DESMANCHE DE TRATOR, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. |
| 0052/2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0053/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0054/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0055/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0056/2001 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2599/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0057/2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR PROSSEGUIMENTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0058/2001 | APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0059/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CREA-SP - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0060/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0061/2001 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM A SECRETAIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA "RENDA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0062/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
| 0063/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0064/2001 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0065/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0066/2001 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO (BALANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0067/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E REPRODUÇÃO DE MINHOCAS |
| 0068/2001 | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0070/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0071/2001 | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0072/2001 | DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAR IMÓVEIS EM NOME DO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS". |
| 0073/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0074/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0075/2001 | "DISPOE SOBRE DOAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS NO LOTEAMENTO "COLINAS DO TIETE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0001/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0002/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A PERFURAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ESMERALDA |
| 0003/2002 | AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. |
| 0004/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
| 0005/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. |
| 0006/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
| 0007/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO TIETÊ. |
| 0008/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRÍCOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM IMPERATRIZ.
|
| 0009/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVANDO A REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE. |
| 0011/2002 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0012/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0013/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VO PROSSEGUIMENTO DO POGRAMA DE FORMAÇÃORECAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0014/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0015/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - PRODESA EM ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO". |
| 0018/2002 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ouContrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO." |
| 0019/2002 | "Autoriza o Município de Pereira Barreto a associar-se junto a AMESP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| 0020/2002 | Autoriza o Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio firmado com o SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pereira Barreto, com a finalidade de fornercer Assistência Odontológica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." |
| 0021/2002 | "DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0022/2002 | "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências".
|
| 0023/2002 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de COMÉRCIO DE VENDAS E MANUTENÇÃO DE BATERIAS." |
| 0024/2002 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação da sede própria da IRRIGATERRA TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA LTDA. |
| 0025/2002 | " DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇAO DE DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E USINA DE CONCRETO" |
| 0026/2002 | "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área de uso comum do povo (via pública), e dá outras providências." |
| 0027/2002 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação de MARCENARIA, DEPÓSITO DE MADEIRAS E FABRICAÇÃO DE PORTAS E BATENTES DE MADEIRAS." |
| 0028/2002 | REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE |
| 0029/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0030/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0031/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLICIA DE DEFESA DA MULHER deste municipio e dá outras providências. |
| 0032/2002 | "Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0033/2002 | "CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0034/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE DE PEREIRA BARRETO |
| 0035/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0036/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0037/2002 | Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
| 0038/2002 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0039/2002 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0040/2002 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| 0041/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." |
| 0042/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A AERFAC- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0043/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEPEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0044/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VALOR R$ 211.000,00. |
| 0045/2002 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0046/2002 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0047/2002 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0048/2002 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE SERRALHERIA." |
| 0049/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE BORRACHARIA E VENDA DE PNEUS." |
| 0050/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS EM GERAL." |
| 0051/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0052/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0053/2002 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0054/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VALOR DE 80.000,00. |
| 0055/2002 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0056/2002 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0057/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0058/2002 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0059/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0062/2002 | "Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências". |
| 0063/2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO-SP, A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP." |
| 0064/2002 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0065/2002 | "Autoriza subvencionar a ACITA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA de Pereira Barreto e dá outras providências'. |
| 0066/2002 | "Dispõe sobre concessão de uso de bens público e dá outras providências". |
| 0067/2002 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
| 0068/2002 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
| 0069/2002 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0070/2002 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0071/2002 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO." |
| 0072/2002 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO COLINAS DO TIÊTE." |
| 0073/2002 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO SA SAÚDE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE." |
| 0074/2002 | Dispõe sobre autorização do Convênio com a União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, objetivando a aquisição de equipamento e material permanente |
| 0075/2002 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRINQUEDOTECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0076/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS". |
| 0077/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PNEUS." |
| 0078/2002 | Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município, para instalação de Restaurante |
| 0079/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
| 0080/2002 | "Altera a Lei Municipal nº 2.879, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." |
| 0081/2002 | Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de OFICINA DE CONSERTOS DE BOMBAS DE GASOLINA" |
| 0082/2002 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instlação de COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EM GERAL". |
| 0083/2002 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de ESCRITÓRIO E TRANSPORTADORA".
|
| 0084/2002 | Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de COMÉRCIO DE MUDAS DE PLANTAS, GRAMAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, JARDINAGEM, SERVIÇOS BRAÇAIS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS. |
| 0085/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE MARCENARIA." |
| 0086/2002 | APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0087/2002 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0088/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CREA-SP - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0089/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE LAJE PRÉ-MOLDADA." |
| 0090/2002 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO E MADEIRAS EM GERAL." |
| 0091/2002 | "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0092/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0093/2002 | ALTERA DENOMINAÇÃO PROJETADA 7 NO BAIRRO COLINAS DO TIETE, E PASSE A SER CHAMADA DE RUA DR. JOSÉ MAURO LUDOVINO. |
| 0094/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
| 0095/2002 | APROVA O MAPA DE VALORES DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO. |
| 0096/2002 | "Altera denominação da rua projetada nº 3-A, localizada no loteamento Jardim Oitis." |
| 0097/2002 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO." |
| 0098/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" |
| 0099/2002 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a LEGIÃO MIRIM da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências". |
| 0100/2002 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a EE. CORONEL FRANCISCO SCHMIDT de Pereira Barreto e dá outras providências. |
| 0101/2002 | aUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0001/2003 | ''Dispõe sobre o fornecimento de leite às crianças oriundas de famílias menos favorecidas financeiramente, residentes nestes Município e dá outras proviências". |
| 0002/2003 | "Dispõe sobre o fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". |
| 0003/2003 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR PROSSEGUIMENTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0004/2003 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0005/2003 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0006/2003 | "Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências." |
| 0007/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0009/2003 | "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU- Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências." |
| 0010/2003 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." |
| 0011/2003 | "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0012/2003 | "Dispõe sobre alteração de denominação de cargo e dá outras providências". |
| 0013/2003 | autoriza o poder executivo a firmar termo de convenio com a santa casa de misericordia de pereira barreto e da outras providencias. |
| 0014/2003 | Revoga a Lei Municipal que autoriza a Câmara Municipal de Pereira Barreto a celebrar Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares com a UNIMED e dá outras providências. |
| 0015/2003 | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o SINDSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS de Pereira Barreto, com a finalidade de fornecer Assistência Odontológica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
| 0016/2003 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Prestação de Serviços Profissionais com a FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME e dá outras providências." |
| 0017/2003 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| 0018/2003 | "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM REPAROS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0019/2003 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, conforme dispõe o Art. 37, inciso X da Constituição Federal |
| 0020/2003 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, conforme o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal |
| 0021/2003 | Autoriza a Prorrogar prazo para início e término de obras, em imóvel doado pela Municipalidade e dá outras providências.
|
| 0022/2003 | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher deste município e dá outras providências.
|
| 0023/2003 | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo". |
| 0024/2003 | dispõe sobre incorporação de abono e reajusta os vencimentos e/ou salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências." |
| 0025/2003 | "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a professores efetivos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências." |
| 0026/2003 | "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM REPAROS EM LANCHA DE PROPRIEDADE DA BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA AMBIENTAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0027/2003 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 16/09/1.999, QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 15/08/1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0028/2003 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" |
| 0029/2003 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança pública, Termo Aditivo e/ou Conv~enio objetivando a execução de Serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes". |
| 0030/2003 | "Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências". |
| 0031/2003 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0032/2003 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0033/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0034/2003 | "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0035/2003 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 14.000,00. |
| 0036/2003 | "DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA ENTRE A MUNICIPALIDADE E A SENHORA CÉLIA DIAS CARDOSO DA SILVA CASADA COM JOSÉ ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0037/2003 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0038/2003 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº- 723, DE 04 DE ABRIL DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0039/2003 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0040/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0041/2003 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0042/2003 | "Dispõe sobre repasse de verba ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOROESTE." |
| 0043/2003 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O USO NAS VIATURAS EMPREGADAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER E DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, BEM COMO COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO." |
| 0044/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0045/2003 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 2.161, de 03 de julho de 1.992 e dá outras providências". |
| 0046/2003 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0047/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0048/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CRECHE BERÇÁRIO MENINO JESUS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0049/2003 | "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0051/2003 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0052/2003 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." |
| 0053/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 80.000,00. |
| 0054/2003 | "Declara de utilidade pública o Grupo Abraço de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0055/2003 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0056/2003 | PROIBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0057/2003 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0058/2003 | "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE." |
| 0059/2003 | Dispõe sobre feriado civil em homenagem ao Dia Nacional da Conquista Negra. |
| 0060/2003 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0061/2003 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0062/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O GRUPO ABRAÇO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0063/2003 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação de Marcenaria, depósito de madeiras e fabricação de portas e batentes de madeira". |
| 0064/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0065/2003 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0066/2003 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio de Produção de Minhocas e Humus". |
| 0067/2003 | "Torna obrigatória a reposição anual de peixes nas águas dos reservatórios dos Lagos das UHEs de Ilha Solteira e Três Irmãos, destinados à geração de enrgia elétrica no Município de Pereira Barreto. |
| 0068/2003 | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS, EM IMÓVEL DOADO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0069/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0070/2003 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
| 0071/2003 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0072/2003 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRECESP." |
| 0073/2003 | AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ACITA- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRICOLA, DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0074/2003 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA." |
| 0075/2003 | APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0076/2003 | "Dispõe sobre a denominação da Casa da Cultura, no município de Pereira Barreto". |
| 0078/2003 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1758, DE 05 DE ABRIL DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0079/2003 | "REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA." 2.175 - 2.176 -2.177 |
| 0080/2003 | "Autoriza a Administração Pública Municipal a abastecer veículos e dá outras providências". |
| 0081/2003 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
| 0082/2003 | "DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0083/2003 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE VENDAS DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS." |
| 0084/2003 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL" - AMANDA TRENTIN |
| 0085/2003 | "APROVA O MAPA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO." |
| 0086/2003 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 40.000,00. |
| 0087/2003 | "CRIA E DÁ ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA." |
| 0088/2003 | "aUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
| 0089/2003 | "Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13o. salário |
| 0090/2003 | "Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal da Vila Floriano no Município de Pereira Barreto" |
| 0091/2003 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências" |
| 0092/2003 | "Dispõe sobre repasse de verba ao Consórcio Intermunicipal Noroeste" |
| 0093/2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0095/2003 | "Dispõe sobre transposição e remanejamento de verbas do Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências" |
| 0096/2003 | "Altera dispositivos da Lei Nº 2.920, de 06 de dezembro de 1.999 e dá outras providências". |
| 0098/2003 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149-A, da Constituição Federal. |
| 0099/2003 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0100/2003 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
| 021A/2003 | Fixa os sibsídios do Prefeito e Vice-Prefeito da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo. |
| 3148/2003 | 'Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação de Marcenaria, Depósito de Madeiras e fabricação de portas e batentes de madeiras". |
| 0001/2004 | "DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0002/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0003/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0004/2004 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0005/2004 | "Acrescenta dispositivos na Lei Nº 1.405, de 09 de abril de 1.986 e dá outras providências" |
| 0006/2004 | "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências" |
| 0007/2004 | "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a professores efetivos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências". |
| 0008/2004 | "Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.594, de 30/11/1.998, e dá outras providências" |
| 0009/2004 | "Institui perímetro escolar de segurança e dá outras providências" |
| 0011/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE XI DE AGOSTO |
| 0012/2004 | "Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0013/2004 | "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o SINDSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS de Pereira Barreto, com a finalidade de fornecer Assistência Odontológica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". |
| 0014/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0015/2004 | "Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 3.233, de 24 de outubro de 2.003". |
| 0016/2004 | "Autoriza o recebimento de placas alusivas em doação e dá outras providências". |
| 0017/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0018/2004 | "Dispõe sobre denominação de logradouro público" |
| 0019/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0020/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0021/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a AERFAC - Associação Educacional e Recreativa FACMOL da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0022/2004 | "Dá denominação a logradouro público" |
| 0023/2004 | Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências". |
| 0024/2004 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores públicos do Legislativo Municipal, conforme determina o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. |
| 0025/2004 | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, conforme determina o Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal". |
| 0026/2004 | "Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais |
| 0027/2004 | "Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e dá outras providências". |
| 0028/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0030/2004 | "Dispõe sobre a gratuidade ao idoso dos transportes coletivo público urbano e semi-urbano prestados no município". |
| 0031/2004 | "Altera denominação de logradouro público, e dá outras providências" |
| 0032/2004 | Da denominação à Escola Municipal de Damas que passará a se chamar "Escola Municipal de Damas MONOEL FERREIRA" |
| 0034/2004 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação". |
| 0035/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0036/2004 | Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de INDÚSTRIA DE CONCRETO". |
| 0037/2004 | "Altera dispositivos da Lei no. 845, de 15 de agosto de 1970". |
| 0038/2004 | "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e/ou salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências." |
| 0039/2004 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, para fim que especifica. |
| 0040/2004 | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a 54 alunos que não foram contemplados com bolsa de estudo no exercício de 2004. |
| 0041/2004 | Altera o Artigo 1º dea Lei Nº 2.540, de 16 de dezembro de 1.994. |
| 0043/2004 | "Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e dá outras providências". |
| 0045/2004 | "Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008" |
| 0046/2004 | Dispõe sobre os subsídios do PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
| 0047/2004 | "altera denominação da Rua Projeta 1, localizada no loteamento Apolinário Pires. |
| 0048/2004 | Altera denominação da Rua das Paineiras. |
| 0049/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0050/2004 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0051/2004 | Revoga a Lei Municipal no. 2.974, de 23 de junho de 2.000 |
| 0052/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Associação dos Aposentados da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0053/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e da outras providências |
| 0054/2004 | "Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Especpifica de Interesse Turístico - ARITURIS, no município da Estância Turística de Pereira Barreto". |
| 0055/2004 | "CRIA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE INTERESSE PÚBLICO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TRÊS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0056/2004 | "Dispõe sobre a criação de área de revitalização que especifica e dá outras providências". |
| 0057/2004 | "Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Museu da Colonização de Pereira Barreto". |
| 0060/2004 | "Autoriza a venda de imóvel que especifica a proprietário lindeiro e dá outras providências" |
| 0061/2004 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0062/2004 | "Dispõe sobre extinção de cargos junto ao quadro geral de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0063/2004 | "Autoriza a venda de imóvel de propriedade da Municipalidade e dá outras providências". |
| 0064/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0065/2004 | altera o artigo 1o. da lei 2444, de 06/06/94 |
| 0066/2004 | "Dispõe sobre repasse de verba ao Consórcio Intermunicipal Noroeste" |
| 0067/2004 | "Autoriza o Poder Executivo Muenicipal a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência Social, por intermédio da Secretaria Secretaria de Previdência Social, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social, para Operacionalização da Compensação Previdenciária". |
| 0069/2004 | "Aprova o Orçamento para o Município para 2.005 e dá outras providências". |
| 0070/2004 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, e dá outras providências". |
| 0071/2004 | "ALTERA O ARTIGO 5º. BEM COMO OS ANEXOS II E V CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE O MAPA DE VALORES DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0072/2004 | "Institui no município de Pereira Barreto a contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal". |
| 0073/2004 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0074/2004 | "Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras em imóvel doado pela Municipalidade e dá outras providências" |
| 0075/2004 | "Dispõe sobre transposição e remanejamento de verbas do Orçamento da Câmnara Municipal e dá outras providências". |
| 0076/2004 | "Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade desta municipalidade, para funcionamento de Frigorífico e dá outras providências" |
| 0077/2004 | "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação". |
| 0078/2004 | "CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS E RESPECTIVOS CARGOS DE SECRETÁRIOS - AGENTES POLITICOS E SECRETÁRIOS REF. "50" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0001/2005 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0002/2005 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0003/2005 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0004/2005 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0005/2005 | Dá denominação à Viela A, no bairro Seac, que passa a denominar-se Rua Catarino José de Oliveira. |
| 0006/2005 | "Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, a SEMANA DA MULHER, a ser realizada anualmente no mês de março". |
| 0007/2005 | "Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências" |
| 0008/2005 | "Dispõe sobre criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil". |
| 0009/2005 | "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências". |
| 0010/2005 | "Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". |
| 0012/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0013/2005 | "Institui no âmbito do município da Estância Turística Turística de Pereira Barreto, a Semana do Trabalhador Rural, a ser realizada anualmente no mês de setembro". |
| 0014/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio Varejista e Representação de Produtos Agropecuários e Medicamentos Veterinários". |
| 0015/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação da Jacarandá Construção Civil Ltda. |
| 0017/2005 | "Dispõe sobre transposição e remanejamento de verbas do Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências". |
| 0019/2005 | "Altera o artigo 5º da Lei Municipal Nº 3.325, de 30 de dezembro de 2.004, que institui no município de Pereira Barreto, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal". |
| 0020/2005 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal e dá outras providências |
| 0021/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0022/2005 | 'Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0023/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0024/2005 | "Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, a Cessão de uso de Máquinas Agrícolas e implementos/equipamentos". |
| 0025/2005 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Município disponibilizarem assentos para atendimento da população, conforme especifica". |
| 0026/2005 | "Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, o atendimento a usuários nas agências bancárias e dá outras providências". |
| 0027/2005 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0028/2005 | "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0029/2005 | "Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos da Estância Turística de Pereira Barreto - ADPB". |
| 0030/2005 | "Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
| 0031/2005 | "Dispõe sobre supressão de artigos da Lei Municipal no. 1.758, de 05/04/1990, e dá outras providências". |
| 0032/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0033/2005 | "Dispõe sobre a criação de área de propriedade do Município, ao CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo e dá outras providências" |
| 0034/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação do Comércio de Acessórios Hidráulicos para máquinas e tratores agrícolas". |
| 0035/2005 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a Associação dos Aposentados da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0037/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0038/2005 | "Dispoe sobre autorização para subvencionar a FUNDAÇÃO PIO XII (Hospital do Câncer de Barreto), e dá outras providências". |
| 0039/2005 | "Institui o AUXÍLIO ATLETA AMADOR e proibe vínculo empregatício na administração Municipal de atletas amadores". |
| 0040/2005 | DISPOE SOBRE A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3 DA LEI 1.831, ALTERADA PELA LEI 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0041/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER e dá outras providências". |
| 0042/2005 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento". |
| 0043/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0044/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE TURISMO e dá outras providências". |
| 0045/2005 | "Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos e dá outras providências". |
| 0046/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0047/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências". |
| 0048/2005 | "Autoriza o Município, a receber do Estado de São Paulo, áreas urbanas, localizadas na Orla do Lago do Reservatório da Usina Hidroelétrica de Três Irmãos, dentro do Município da Estância Turística de Pereira Barreto/SP, e dá outras providências". |
| 0049/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA REFLORESTAMENTO". |
| 0050/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de REBOBINAMENTO DE MOTORES DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS". |
| 0051/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para instalação de Prestação de Serviços de Concretagem para Construção Civil em Geral" |
| 0052/2005 | "Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio Varejista de Peças para veículos automotores e oficina mecânica". |
| 0053/2005 | "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.000, de 18 de dezembro de 2.000, que dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para instalação de Comércio de Madeiras e Artigos Afins". |
| 0054/2005 | "Institui a SEMANA DA ÁGUA e dá outras providências". |
| 0055/2005 | "Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico e Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providências". |
| 0056/2005 | "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências". |
| 0057/2005 | institui a semana do carroceiro |
| 0058/2005 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0059/2005 | "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município, para instalação da sede do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS da Estância Turística de Pereira Barreto ". |
| 0060/2005 | "Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências". |
| 0061/2005 | "Autoriza o Executivo a proceder anuência em transação imobiliária de imóvel anteriormente doado pelo Município". |
| 0062/2005 | "Aprova o Orçamento do Município para 2.006 e dá outras providências." |
| 0063/2005 | "Acresce parágrafo único ao Artigo 2o. e altera o Artigo 3o. da Lei Municipal no. 3.021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências" |
| 0064/2005 | "Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, a obrigatoriedade das agências bancárias possuírem sanitários em suas dependências, para uso dos clientes". |
| 0065/2005 | "Institui no âmbito da Estância Turística de Pereira Barreto, apresentação de artistas locais antecedendo espetáculos artísticos". |
| 0066/2005 | "Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional" |
| 0067/2005 | ACRESCE PARÁGRAFOS 1o. E 2o. AO ARTIGO 153 DA LEI COMPLEMENTAR No. 15 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0068/2005 | Altera o parágrafo 1º da Lei Municipal1.831, de 05/12/90 |
| 0069/2005 | "Dispõe sobre criação de cargos públicos e dá outras providências" |
| 0070/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE MADEIRAS EM GERAL E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO". |
| 0071/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Municpio, para instação de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E POSTO DE MOLAS PARA CAMINHÕES". |
| 0072/2005 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de SERRALHERIA". |
| 0073/2005 | "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município, para instalação de um CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE |
| 0074/2005 | Dispõe sobre a permissão de exploração de serviço de propaganda via auto falantes fixos e/ou ambulantes, no território do município e Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo e dá outras providências". |
| 0075/2005 | Altera denominação da rua H do loteamento denominado Jardim Paraíso |
| 0076/2005 | "Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Educação e dá outras providênmcias". |
| 0077/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério das Cidades e dá outras providências". |
| 0078/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências". |
| 0079/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Turismo e dá outras providências". |
| 0080/2005 | "Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do ppovo e dá outras providências". |
| 0081/2005 | "Altera o Artigo 5º bem como os anexos II e V constantes da Lei Municipal nº3009, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Mapa de Valores de terrenos e edificações dos imóveis localizados no prímetro urbano desta cidade, para fins de tributação, e dá outras providências." |
| 0082/2005 | "Altera o Artigo 23 da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2.000, que institui o Código Tributário do Municipio e dá outras providências. |
| 0083/2005 | "Dispoe sobre Desafetação e Concessão de Uso de área pública e dá outras providências" |
| 0084/2005 | "Autoriza subvencionar a ACITA - Associação Comercial, Industrial, Transporte e Agrícola de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0085/2005 | "Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.531, de 1º de dezembro de 1994, que criou o Conselho Municipal de Saúde no Município de Pereira Barreto." |
| 0086/2005 | " Autoriza a celebração de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São aulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento." |
| 0087/2005 | dispõe sobre alteração e supressão de dispositivos da Lei Municipal n1758, de 05/04/1990, e dá outras providências." |
| 0088/2005 | "Fixa os feriados municipais e dá outras providências" |
| 0089/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua situada no Perímetro Urbano do Município e dá outras providências. |
| 0090/2005 | "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.325, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu no municipio de Pereira Barreto a contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências." |
| 0091/2005 | "Dispõe sobre Alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.758, de 05/04/1990, e dá outras providências." |
| 0092/2005 | "Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Específica de Interesse Turístico - ARITURIS, no Município da Estância Turística de Pereira Barreto." |
| 0093/2005 | "Cria área de urbanização especifica de interesse turístico às margens do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá, no Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0094/2005 | |
| 0095/2005 | "Revoga Leis Municipais que dispõe sobre doação de áreas de propriedade da Municipalidade." |
| 0097/2005 | "Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo e, dá outras providências." |
| 0098/2005 | "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município para construção da sede da Agência do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL." |
| 0099/2005 | "Autoriza a celebração de Convênio e/ou Termos de Aditamentos entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, e o Frigorífico Pereira Barreto." |
| 0100/2005 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem." |
| 0101/2005 | "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município, para instalação de um Entreposto de Rações." |
| 030A/2005 | Dispõe sobre a supressão do parágrafo primeiro do Artigo 3o. da Lei no. 1.831, alterada pela Lei no. 2.001 e dá outras providências |
| 0002/2006 | "Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." |
| 0003/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvenionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0004/2006 | "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0005/2006 | "Dispõe sobre concessão de uso de bem público e dá outras providências" |
| 0006/2006 | "Autoriza o Poder Executivo a participar da Associação Regional do "Circuito de Pesca Espostiva (ARCIPE)", e dá outras providências." |
| 0007/2006 | "Autoriza a celebração de Convênio e ou Termos de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação." |
| 0008/2006 | "Autoriza o Executivo a celebrarConvênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências." |
| 0009/2006 | Concede beneficio de ajuda de custipara cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências." |
| 0010/2006 | dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na contadoria do saae - serviço autônomo de agua e esgoto da estância turística de pereira barreto, e dá outras providências." |
| 0011/2006 | Intitui no município de Pereira Barreto a Semana da Imigração Japonesa |
| 0012/2006 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO - ONG MAE." |
| 0013/2006 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO, A SEMANA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO." |
| 0014/2006 | Declara e reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo, esportivo, cultural e cooperativista dos funcionários da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto |
| 0015/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A.., MA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0017/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências." |
| 0018/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS" da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências.". |
| 0019/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Fundação Pio XII (hospital de Câncer de Barretos) e dá outras providências." |
| 0020/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0021/2006 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO." |
| 0022/2006 | "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0023/2006 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de uma fabrica de confecção. |
| 0024/2006 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0025/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências." |
| 0026/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto, e dá outras providências." |
| 0027/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU |
| 0028/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA CATARINA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRASIL E O NÚMERO 1690. |
| 0029/2006 | "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
| 0030/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Legião Mirim da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências." |
| 0031/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências." |
| 0032/2006 | "dispõe sobre reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias." |
| 0033/2006 | "Altera a denominação da Rua 7, no conjunto habitacional Apolinário Pires" |
| 0034/2006 | altera denominação da Rua Guatemala, que passará a denominar-se Rua Carmo Pedro Custódio. |
| 0035/2006 | autoriza a prefeitura Municipal da estância turistica de pereira barreto a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP." |
| 0036/2006 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
| 0037/2006 | fica alterado nome da rua paraiba que passa a denominar-se rua celso garcia |
| 0038/2006 | FICA ALTERADA A DENOMINALÇAO DA RUA PERNAMBUCO E PASSA A DENOMINAR-SE ARY DORNELLAS CARNEIRO. |
| 0039/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Pereira Barreto, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido." |
| 0040/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. |
| 0041/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU TERMOS DE ADITAMENTOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO, O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E O FRIGURIFICO PEREIRA BARRETO |
| 0042/2006 | "Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências." |
| 0043/2006 | Institui no ambito do Municipio da estância Turistica de Pereira Barreto a Parceria Público Privada |
| 0044/2006 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cessão mútua com o Municipio de Ilha Solteira e dá outras providências." |
| 0045/2006 | "Dispõe sobre desafetação e doação de área verde e dá outras providências." |
| 0046/2006 | "Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do Municipio a particular e dá outras providências." |
| 0049/2006 | "Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal" |
| 0050/2006 | "Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal." |
| 0051/2006 | "Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal." |
| 0052/2006 | "Dispõe sobre a nova nomenclatura e atribuições da Secretaria Municipal da administração e palanejamento que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Trânsito e cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração e dá outras providências." |
| 0053/2006 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública." |
| 0054/2006 | "Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária e emergencial de Professores de Educaç~]oa Básica I para as Escolas Municipais da Estância Turística de Pereira Barreto, fixa remuneração e da outras providencias." |
| 0055/2006 | declara e reconhece de utilidade publica A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGRARIO DE PEREIRA BARRETO, SETOR I. |
| 0056/2006 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0057/2006 | "Altera o Artigo 5º, bem como os anexos II e V constantes da Lei Municipal nº 3009, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Mapa de Valores de terrenos e edificações dos imóveis localizados no perímetro urbano desta cidade, para fins de tributação e dá outras providências. |
| 0058/2006 | "DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE PARTICULAR POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0059/2006 | Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de uma OFICINA MECANICA. |
| 0060/2006 | "Dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade do Municipio, para instalação de uma TRANSPORTADORA DE CARGAS. |
| 0061/2006 | Dispõe sobre autorização para subvencionar entidades da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências. |
| 0062/2006 | Acrescenta-se parágrafos no artigo 1º e altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.458, de 28/08/2.006, que dispõe sobre contratação temporária emergencial de pessoal em virtude da Municipalização da Educação e dá outras providências." |
| 0063/2006 | "Aprova o Orçamento do Municipio para 2008 e dá outras providencias." |
| 0064/2006 | dispoe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências. |
| 0067/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0070/2006 | altera a denominação da rua castilho |
| 0071/2006 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências." |
| 0072/2006 | Dispõe sobre doação de terreno de propriedade da Municipalidade a particular e dá outras providencias. |
| 0073/2006 | "DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0074/2006 | "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| 0076/2006 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0077/2006 | DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO AO COMERCIO PIRATA, CONTRABANDO E DESCAMINHO |
| 0078/2006 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0001/2007 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0002/2007 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0003/2007 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0004/2007 | "Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências." |
| 0005/2007 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0006/2007 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. |
| 0007/2007 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. |
| 0008/2007 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. |
| 0009/2007 | dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial e da outras providencias." |
| 0010/2007 | "Institui no ambito do municipio da estancia turistica de pereira barreto, convenio com empresas de iniciativa publica ou privada e da outras providencias. |
| 0011/2007 | dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar especial e da outras providencias. |
| 0012/2007 | Autoriza o Poder Executivo a receber antecipadamente receita e, em consequência, extinguir os encargos constantes da Lei Municipal nº 3.326 de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências". |
| 0013/2007 | Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências". |
| 0014/2007 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
| 0015/2007 | Dispõe sobre autorização para fixação de placas de sinalização em logradouros públicos e dá outras providências". |
| 0016/2007 | dispoe sobre aquisiçao de bem imovel de particular por permuta e da outras providencias. |
| 0017/2007 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO-SP A ALTERAR INCLUIR OU EXCLUIR JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº25/2.005 (PPA), JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2.006............... |
| 0018/2007 | dispoe sobre autorização para subvencionar a associação de amigos do museu historico da colocnização de pereira barreto e dá outras providencias. |
| 0019/2007 | dispoe sobre autorização para subvencionar a santa casa de misericordia de pereira barreto e da outras providencias. |
| 0020/2007 | dispoe sobre autorização para subvencionar entidades assistenciais da estancia turistica de pereira barreto e da outras providencias. |
| 0021/2007 | dispoe sobre autorização para subvencionar ma fundação pio XII ( hospital de Câncer de Barretos ) e dá outras providencias. |
| 0022/2007 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a Associação dos Diabéticos da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências |
| 0023/2007 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências" |
| 0024/2007 | Autoriza o Municipio de Pereira Barreto-SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Complementar nº 27/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007), |
| 0025/2007 | Autoriza o município de Pereira Barreto-SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei nº 3.478/2006 (Lei Orçamentária 2007), as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessidades municipais, em relação as adequações impostas pela Emenda Constitucional nº 53/06, e regulamentada pela Medida Provisória nº 339/2006 do Governo federal (FUNDEB) |
| 0026/2007 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências |
| 0027/2007 | "Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias." |
| 0028/2007 | "Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar Especial e dá outras providencias." |
| 0029/2007 | Dispoe sobre a doação de imovel de propriedade do Municipio para a construção da sede propria do 2º pelotão de Policia Militar da estancia turistica de pereira barreto. |
| 0030/2007 | dispoe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores publicos municipais e da outras providencias, |
| 0031/2007 | estabelece jornada de trabalho de cargos constantes do quadro de geral de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Pereira Barreto e dá outras providencias. |
| 0032/2007 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a Legião Mirim da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências. |
| 0033/2007 | Dispõe sobre autorização para colocação de bancos, lixeiras, placas de sinalização e placas indicativas de ruas em logradouros públicos da Estância Turística de Pereira Barreto-SP, e dá outras providências. |
| 0034/2007 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0035/2007 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0036/2007 | Altera a denominação da rua 9, conjunto habitacional apolinario pires |
| 0037/2007 | altera rua Projetada 03 do Parque Comercial e a Rua 8 do conjunto habitacional apolinario pires passa a gracilio batista |
| 0038/2007 | denominação da rua 7 do conj. hab.apolinario pires trecho entre a rua 10 e a rua 15 passa a denominar-se daniel arceno pereira |
| 0039/2007 | alteração da rua 4 conj. hab.apolinario pires trecho entre a rua argentina e a rua 12 passa a denominar joão alves pereira |
| 0040/2007 | altera denominação avenida paulista, passa a denominar-se dr. aurazil de campos. |
| 0041/2007 | alteração da rua 4 conj,hab.apolinario pires, passa a denominar-se alcidia malaquias de jesus |
| 0042/2007 | altera denominação da rua 7 do conj. hab. apolinário pires, passa a denominar-se Herotides Ferreira |
| 0043/2007 | altera rua travessa 4 lo loteamento alves passa denominar rua josé greve. |
| 0044/2007 | denominação de rua 01 A jd oitis, denomina-se jonathas correia lima |
| 0045/2007 | denominação da rua Viela 2-B do Loteamento Seac, passa a denominar-se Ana correia Lima |
| 0046/2007 | declara e reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGRÁRIO DE PEREIRA BARRETO. |
| 0047/2007 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA." |
| 0048/2007 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO". |
| 0050/2007 | Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências". |
| 0051/2007 | dispoe sobre autorização para subvencionar o grupo abraço da estancia turistica de pereira barreto e dá outras providencias. |
| 0052/2007 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O MARÃO ATLÉTICO CLUBE. |
| 0053/2007 | Cria o Programa INTERNET POPULAR, objetivando a universalização da Internet no Municipio, e dá outras providencias. |
| 0054/2007 | dispoe sobre abertura de via publica e da outras providencias. |
| 0055/2007 | Dispõe sobre extinção, criação e alteração de denominações e referencias de cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Pereira Barreto e dá outras providencias." |
| 0056/2007 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS MOVEIS PUBLICOS PARA ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0057/2007 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE PEREIRA BARRETO |
| 0058/2007 | "DISPOE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0059/2007 | autoriza a subvencionar o MARÃO ATLETICO CLUBE da estancia turistica de pereira barreto e dá outras providencias. |
| 0060/2007 | "Denomina o trecho compreendido entre a rua Coronel Ernesto Schmidt cruzando a Rodovia Saitaro Massuda indo até a Rodovia Feliciano Sales Cunha SP 310". |
| 0061/2007 | APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0063/2007 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0064/2007 | Autoriza o Executivo a ceder servidor ao Parque Frederico Ozanan e dá outras providencias." |
| 0065/2007 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, e dá outras providencias." |
| 0066/2007 | Dispoe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias." |
| 0067/2007 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUTORIDADES MIRINS EXERCIDOS A TITULO GRATUITO NA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO. |
| 0068/2007 | Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município para instalação de prestação de serviços de transportes. |
| 0070/2007 | 'dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias". |
| 0071/2007 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS, ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E MECANICA. |
| 0072/2007 | dispõe sobre a doação de area de terreno de propriedade do municipio para instalação de COMERCIO DE MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO. |
| 0073/2007 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Municipio para instalação de COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS |
| 0074/2007 | Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Municipio para instalação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E REFORMAS EM GERAL DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO. |
| 0075/2007 | Estabelece reajuste nos valores constantes dos Anexos II e V criados pelo Paragrafo Unico 1º da Lei Municipal nº 3009 de 29 /12/2000 |
| 0076/2007 | Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do município para instalação de oficina de reformas de cadeiras em geral. |
| 0077/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
| 0078/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0079/2007 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO" |
| 0080/2007 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0081/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0082/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0083/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0084/2007 | AUTORIZA A VENDA DE EQUIPAMENTO (GUINDASTE), DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A VENDA DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0085/2007 | REGULAMENTA A POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0086/2007 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FUNANCEIROS A FUNDO PERDIDO". |
| 0087/2007 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO". |
| 0088/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇAO DE OFICINA MECÂNICA, FINILARIA E PINTURA" |
| 0089/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO" |
| 0090/2007 | FIXA DATA BASE PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0091/2007 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0092/2007 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0093/2007 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS" |
| 0094/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0095/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0096/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0097/2007 | AUTORIZA CONTRIBUIR COM A ACITA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0782/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0001/2008 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0002/2008 | DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0003/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0004/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0005/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0006/2008 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| 0007/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0008/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0009/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0010/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0011/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0012/2008 | AUTORIZA SUBVENCIONAR O MARÃO ATLÉTICO CLUBE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0013/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0014/2008 | "DISPOE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL" |
| 0015/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0016/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0017/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONL SUPLEMENTAR ESPECIAL NA CONTADORIA DO SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0018/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA." |
| 0019/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA. |
| 0020/2008 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.556, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CRIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0021/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0022/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0023/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0024/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0025/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0026/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA AMPLIAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. |
| 0027/2008 | "CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0028/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0029/2008 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0030/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE EMPREITEIRA E PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
| 0031/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| 0032/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE BLOCOS |
| 0033/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0034/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0035/2008 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
| 0036/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0037/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0038/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0039/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0040/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0041/2008 | ESTENDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0042/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0043/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA BASE OPERACIONAL PEREIRA BRRETO, DA 1ª CIA, DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO. |
| 0044/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS |
| 0045/2008 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
| 0046/2008 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REC |
| 0047/2008 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO - CICLOVIA |
| 0048/2008 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO - PISTA DE COOPER |
| 0049/2008 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0050/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0051/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0052/2008 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0053/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0054/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0055/2008 | AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEB COM. HIRAYUKI ENOMOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0056/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DESTA COMARCA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE QUATRO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FORUM DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0057/2008 | "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0058/2008 | "CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS". |
| 0059/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0060/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO PIO XII (HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0061/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0062/2008 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116 DE 25/04/1978, QUE DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0063/2008 | INSTITUI O DIA DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO-SP |
| 0064/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0065/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0066/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0067/2008 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0068/2008 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0069/2008 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO". |
| 0070/2008 | "DISPÕE SOBRE O DIA COMEMORATIVO AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO-SP" |
| 0071/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0072/2008 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0073/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0074/2008 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS. |
| 0075/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 150.000,00 |
| 0076/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0077/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 46.279,49 |
| 0078/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 100.000,00 |
| 0079/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO MUNICÍPIO |
| 0080/2008 | "AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0081/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO ACICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0082/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0083/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0084/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0085/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE CONFECÇÃO". |
| 0086/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMPERCIO DE CALHAS E RUFOS". |
| 0087/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E MECÂNICA". |
| 0088/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE RODEIOS". |
| 0089/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DA MANDIOCA E OUTROS". |
| 0090/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAÇÃO DE SERRARIA". |
| 0091/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E AUTO ELÉTRICA". |
| 0092/2008 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA". |
| 0093/2008 | "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0094/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0095/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0096/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS |
| 0097/2008 | ESTABELECE REAJUSTE NOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS II E V, CRIADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE APROVA O MAPA DE VALORES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0098/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0099/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0100/2008 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0101/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2.009. |
| 0102/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0103/2008 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0104/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0105/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0106/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0107/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0108/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0109/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0110/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0111/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0112/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0113/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009-2012 |
| 0114/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0115/2008 | "DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA DE LEITE PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0116/2008 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.537, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE P´ROPRIA DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO". |
| 0117/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO |
| 0118/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0119/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0120/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (123.500,00) |
| 0121/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0122/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUENCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIARIA DE IMOVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO MUNICIPIO. |
| 0123/2008 | DISPOE SOBRE A CESSÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGRARIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0124/2008 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0125/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0126/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PTOVIDENCIAS. |
| 0127/2008 | "DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE NO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO-SP., CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2531, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PEOVIDENCIAS." |
| 0128/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0129/2008 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0130/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0131/2008 | "DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ALC - ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE PEREIRA BARRETO" |
| 0132/2008 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM APOLINÁRIO PIRES". |
| 0133/2008 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JONAS ALVES DE MELO ATÉ A RUA CYRO MAIA" |
| 0134/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, QUE PASSARA A SER DENOMINADA PRAÇA COMENDADOR JORGE TANAKA |
| 0135/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0136/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0137/2008 | DISPÔE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0138/2008 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0139/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0140/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0141/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 228.000,00 OBJETIVANDO COBRIR DESPESAS DECORRENTES COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS MIRINS, BEM COMO DESPESAS DE AMINISTRAÇÃO. |
| 0142/2008 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 8027/2008 | CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 8081/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO A ASSOCIAÇÃO ACICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 8118/2008 | ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064/91 |
| 8119/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 8133/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA PRAÇA COMENDADOR JORGE TANAKA. |
| 8135/2008 | FICA DENOMINADO DOUGLAS ROVINIA ROSARIO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL |
| 8138/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0814/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0821/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0827/2008 | CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0840/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0849/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0867/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPELEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0881/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO ACICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 8138/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0883/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0896/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0897/2008 | ESTABELECE REAJUSTE NOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS II E V, CRIADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE APROVA O MAPA DE VALORES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0001/2009 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0002/2009 | "DOSPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0003/2009 | "DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0004/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0005/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0006/2009 | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.604, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA BASE OPERACIONAL PEREIRA NARRETO, DA 1ª CIA, DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO." |
| 0007/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. |
| 0008/2009 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR AO PARQUE FREDERICO OZANAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0009/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0010/2009 | "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0011/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0012/2009 | AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEB COM. HIRAYUKI ENOMOTO DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0013/2009 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO |
| 0014/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0015/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DA PIONEIROS BIOENERGIA S.A. PARA PIONEIROS TERMOELÉTRICA SUD MENUCCI S.A.". |
| 0016/2009 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0017/2009 | INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AS COMPRAS DE MATERIAIS E GENEROS DE CONSUMO FREQUENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0018/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA |
| 0019/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E FUNILARIA. |
| 0020/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E AUTO ELÉTRICA |
| 0021/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE FUNILARIA, MECÂNICA E AUTO ELÉTRICA. |
| 0022/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA |
| 0023/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0024/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0025/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0026/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMENSP - PARA FIM ESPECIAL DE PROJETO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0027/2009 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. |
| 0028/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 479.254,00 |
| 0029/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0030/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OURAS PROVIDENCIAS. |
| 0031/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MARÃO ATLÉTICO CLUBE DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0032/2009 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0033/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE MADEIRAS. |
| 0034/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GARAGEM. |
| 0035/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE DE COMUNICAÇÃO VISUAL. |
| 0036/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E AFINS". |
| 0037/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0038/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0039/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0040/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E MURO DE ARRIMO NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA - PEREIRA BARRETO F2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0041/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (30.000,00) |
| 0042/2009 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A AGÊNCIA DO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0043/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 47.528,25. |
| 0044/2009 | "DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL "NOVA ALIANÇA" DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO/SP" |
| 0045/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 871.465,00 |
| 0046/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 70.000,00 |
| 0047/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0048/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIO MASCULINO E FEMININO E BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUE PRESTEM SERVIÇOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO. |
| 0049/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0050/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARQUIAS GOMES E IZAURA SOUZA DA SILVA PIRES, NO LOTEAMENTO ANTÔNIO GOMES |
| 0051/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0052/2009 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 03, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA" |
| 0053/2009 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA" |
| 0054/2009 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.494, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0055/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0056/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP" |
| 0057/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0058/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO PIO XII (HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0059/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0060/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0061/2009 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA |
| 0062/2009 | AUTORIZA CONTRIBUIR COM A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO PARA REALIZAÇÃO DO 48º BON ODORI/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0063/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0064/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PENAPOLIS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA LAZARO APARECIDO BOLANDIM" |
| 0065/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0066/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0067/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0068/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0069/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0070/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0071/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0072/2009 | 'DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0073/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0074/2009 | "DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE AGUA PELO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO/SP A CONTRIBUINTES QUE RECEBER A NOVA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0075/2009 | "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE CARGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0076/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0077/2009 | "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0078/2009 | "ESTABELECE NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0079/2009 | "INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO". |
| 0080/2009 | "DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇAO ATMOSFÉRICA, ATRAVÉS DA INSPEÇÃO DA FUMAÇA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS À DIESEL, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0081/2009 | CRIA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0082/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES. |
| 0083/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS ANTECEDENDO ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS. |
| 0084/2009 | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 05, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA" |
| 0085/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO |
| 0086/2009 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0087/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 134.000,00 |
| 0088/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 200.000,00 |
| 0089/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 89.000,O0 |
| 0090/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0091/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0092/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES. |
| 0093/2009 | "ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0094/2009 | "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0095/2009 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 17 NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA" |
| 0096/2009 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP" |
| 0097/2009 | "INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0098/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0099/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0100/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0101/2009 | 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0102/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO MUNICIPAL |
| 0103/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0104/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARGENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0105/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.684/08, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGRÁRIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0106/2009 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.526/07, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS MÓVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0107/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1.429.387,74. |
| 0108/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0109/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CEARÁ |
| 0110/2009 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0111/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 285.000,00 |
| 0112/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 100.000,00 |
| 0113/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 35.000,00 |
| 0114/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15.000,00 |
| 0115/2009 | ESTABELECE REAJUSTE NOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS II E V, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE APROVA O MAPA DE VALORES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBAN DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0116/2009 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO -SP, PARA O EXERCICIO DE 2010" |
| 0117/2009 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0118/2009 | "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM A ACITA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0119/2009 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE" |
| 0120/2009 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.536, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUTORIDADES MIRINS EXERCIDOS À TÍTULO GRATUÍTO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO" |
| 0121/2009 | DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0122/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º |
| 0123/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA |
| 0124/2009 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICIPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS." |
| 0125/2009 | "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS E DENTISTAS" |
| 0126/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2881/99, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0127/2009 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0128/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3465 DE 10/10/2006. |
| 0129/2009 | CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES MUNICIPAIS. |
| 0130/2009 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| 0131/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS |
| 0132/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0133/2009 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA CATARINA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOÃO DE ASSIS ARAÚJO (JOÃO COCA) |
| 0134/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AOS USUÁRIOS |
| 0135/2009 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 18 NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO GOMES DA SILVA" |
| 0136/2009 | ESTABELECE A DENOMINAÇAO DA RUA PERIMETRAL NO PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL |
| 0137/2009 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0138/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7.500,00 |
| 0139/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9105/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.684/08, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGRÁRIO DE PEREIRA BARRETO |
| 9132/2009 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA - "JOAO COCA" |
| 9136/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 200 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - ESTADO DE SP. |
| 0993/2009 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0001/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0002/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 860.640,00 |
| 0003/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 146.950,00. |
| 0004/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 389.116,34 |
| 0005/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30.000,00 |
| 0006/2010 | "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO E CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0007/2010 | "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0008/2010 | CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0009/2010 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 19 NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO GOMES DA SILVA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
| 0010/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35.573,30 |
| 0011/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50.000,00 |
| 0012/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 100.000,00 |
| 0013/2010 | "ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.771/2009, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP" |
| 0014/2010 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0015/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0016/2010 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0017/2010 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CRECHE E BERÇÁRIO MENINO JESUS, E DÁ OUTRAS PROVEDENCIAS." |
| 0018/2010 | INSTITUI PREMIAÇÃO "PROFESSOR NOTA DEZ" AO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 0019/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0020/2010 | SUPRIME O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1831 |
| 0021/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0022/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0023/2010 | "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0024/2010 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O SOS SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - (CASA DE ABRIGO MARGARET) DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0025/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0026/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0027/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0028/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0029/2010 | INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL AOS DENTISTAS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO, QUE INTEGRAREM AS EQUIPES DE SAUDE BUCAL NA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - EFS, ESTABELECE CRITERIOS PARA ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0030/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0031/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0032/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0033/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0034/2010 | EXTINGUE CARGOS PUBLICOS CONSTANTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0035/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0036/2010 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBVENCIONAR A LEGIAO MIRIM DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0037/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0038/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 8 NO BAIRRO COLINAS DO TIETÊ |
| 0039/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. |
| 0040/2010 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDODOS. |
| 0041/2010 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0042/2010 | 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0043/2010 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0044/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 20 NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO GOMES DA SILVA |
| 0045/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0046/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO PROJETO DENOMINADO ESPORTE EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0047/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0048/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0049/2010 | INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
| 0050/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0051/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0052/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1758, DATADA DE 05/04/1990, INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 845/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0053/2010 | AUTORIZA CONTRIBUIR COM A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO PARA A REALIZAÇÃO DO 49º BON-ODORI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0054/2010 | "REVOGA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL" |
| 0055/2010 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0056/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 NO JARDIM PRIMAVERA |
| 0057/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 NO JARDIM PRIMAVERA |
| 0058/2010 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 10 NO BAIRRO COLINAS DO TIETÊ |
| 0059/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DAMELHOR IDADE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AV. BENEDITO JORGE COELHO |
| 0060/2010 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS" |
| 0061/2010 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0062/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE CONVENIOS PARA A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0063/2010 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA 16 NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO GOMES DA SILVA |
| 0064/2010 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LIBERAÇÃO DO HABITE-SE EM CONSTRUÇÕES NA ESTANCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA". |
| 0065/2010 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0066/2010 | DISPOE SOBRE A PROTEÇAO DAS FONTES HÍDRICAS E OUTRAS CAPTAÇÕES PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DE AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0067/2010 | INSTITUI O CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS NA ESTANCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO |
| 0068/2010 | DA DENOMINAÇÃO A FONTE LUMINOSA LOCALIZADA NO TREVO DA PETROGATTI |
| 0069/2010 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A AERFAC - ASSOCIAÇÕA EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0070/2010 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO PIO XII (HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0071/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0072/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0073/2010 | ALTERA NOME DA RUA 01 DO BAIRRO COLINAS DO TIETE PARA SANTO CANEVARI |
| 0074/2010 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A COMUNIDADE INTEGRADA SAO FRANCISCO DE ASSIS DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0075/2010 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA 2 B E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0076/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0077/2010 | ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0078/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU AOS IMOVEIS LOCADOS POR ENTIDADE CONFORME ESPECIFICA. |
| 0079/2010 | "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A RECOMPOSIÇÃO DE MATA CILIAR EM AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP NA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0080/2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0081/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A AERFAC - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0082/2010 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0083/2010 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2011.".
|
| 0084/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SAO PAULO A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SAO PAULO - FUSSESP |
| 0085/2010 | ESTABELECE REAJUSTE NOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS II E V, BEM COMO ALTERA O ANEXO VII, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 3009, DE 29/12/2000, QUE APROVA O MAPA DE VALORES DE IMOVEIS LOCALIZADOS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO |
| 0086/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ESPIRITO SANTO |
| 0087/2010 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0088/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0089/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER DO CONJUNTO HABITACIONAL APOLINÁRIO PIRES -VALTER GATTI |
| 0090/2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER DA UNIÃO, ATRAVES DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA, BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0091/2010 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0092/2010 | "DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO DE VEICULOS, LOCAÇÃO DE VEICULOS COM MOTORISTA E LOCAÇÃO DE PATIO PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS |
| 0093/2010 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL |
| 0094/2010 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL PEREIRA BARRETO "C", NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0095/2010 | "DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA A DO BAIRRO ESTEVES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOAQUIM ASSUNÇÃO DE CARVALHO |
| 0096/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0097/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0098/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0099/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0100/2010 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.465, DE 10/10/2006, QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0101/2010 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E ORGANIZACAO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE - C.L.S. DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0102/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0103/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0104/2010 | DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTO DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0105/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER RECURSOS REMANESCENTES DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, BEM COMO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0106/2010 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 10/05/2004, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0107/2010 | DA DENOMINAÇÃO A "TRAVESSA C" DO BAIRRO OITIS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA NESTINA DA COSTA PEREIRA. |
| 0108/2010 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECANICA E FUNILARIA |
| 0109/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0110/2010 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0111/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA MARGINAL OESTE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE GILBERTO TOZZETI, LOCALIZADO NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO. |
| 0112/2010 | ALTERA A PARTE DA DENOMINAÇÃO DA RUA PERIMETRAL NORTE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE PERIMETRAL TORATOSHI ONO, LOCALIZADO NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO SETOR A. |
| 0113/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TRAVESSA GRANDE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE YOSHIJI TANIAI, LOCALIZADO NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO. |
| 0114/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TIETE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA SHIZU KOIDE |
| 0116/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0117/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR TEMPO INDETERMINADO ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0118/2010 | DISPÕE SOBRE CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE VETORES E DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0119/2010 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0120/2010 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0121/2010 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA SUBVENCIONAR A CRECHE E BERÇARIO MENINO JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0122/2010 | ALTERA DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO |
| 0200/2010 | NNNNNNNNNNN |
| 3828/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0001/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O S.O.S. SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - CASA ABRIGO MARGARET, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0002/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0003/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0004/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0005/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0006/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0007/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0008/2011 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, REDENOMINA CARGOS PUBLICOS COM A MESMA ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0009/2011 | SUBSTITUTIVO AO DE Nº 91/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0010/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0011/2011 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0012/2011 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BEM MÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0013/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0014/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS> |
| 0015/2011 | "VEDA O PORTE, O USO E A MANUTENÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS QUE SEJAM RÉPLICAS EM TAMANHO NATURAL DE ARMAS DE FOGO EM CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0016/2011 | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0017/2011 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0018/2011 | REFERENDA O ATO Nº 01/2011 DE 18/01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0019/2011 | REVISAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL |
| 0020/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À UBS DA LAPINHA. |
| 0021/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 80.000,00 |
| 0022/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0023/2011 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES." |
| 0024/2011 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS E INCLUSÃO DO RESULTADO DO TESTE ANTIALÉRGICO NA FICHA CADASTRAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO." |
| 0025/2011 | "INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE E UBS'S DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0026/2011 | .."DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO." |
| 0027/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0028/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0029/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0030/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0031/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0032/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRECHE E BERÇARIO MENINO JESUS DE PEREIRA BARRETO/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0033/2011 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0034/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSAO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PEDALINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0035/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0036/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0037/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA D, DO BAIRRO VILA MATILDE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DE PAULA. |
| 0038/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A "TRAVESSA C" DO BAIRRO OITIS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA NESTINA DA COSTA PEREIRA. |
| 0039/2011 | ALTERA DENOMINACAO DA RUA GUARARAPES, PARA RUA IZAIAS BEZERRA |
| 0040/2011 | DA DENOMINAÇÃO À RUA 02 NO BAIRRO COLINAS DO TIETÊ, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA OLAVO LOPES |
| 0041/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO GOMES. |
| 0042/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA UBS DA MARÃO, PASSANDO A DENOMINAR-SE UBS - DR. JOSÉ ALEXANDRINO FILHO. |
| 0043/2011 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0044/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PERIMETRAL |
| 0045/2011 | CRIA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0046/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0047/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 3, NO BAIRRO COLINAS DO TIETÊ |
| 0048/2011 | DA DENOMINAÇÃO À RUA 6 NO BAIRRO COLINAS DO TIETÊ |
| 0049/2011 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| 0050/2011 | SEMANA DE PREVENÇAO A DEFICIENCIA VISUAL |
| 0051/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DE BAIRROS NAS PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0052/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0053/2011 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0054/2011 | DISPOE SOBRE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES E HIPERTENSAO |
| 0055/2011 | INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO |
| 0056/2011 | DA DENOMINAÇÃO À VIELA 2 B, SITUADA NO CEAC |
| 0057/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0058/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0059/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PASSAGENS A USUÁRIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0060/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0061/2011 | DA DENOMINAÇÃO À VIELA 2 A NO CEAC.
PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA GILBERTO TOZZETI |
| 0062/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BEM MÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0063/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BEM MÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0064/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0065/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0066/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA |
| 0067/2011 | DISPOE SOBRE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS E DIABETICOS E HIPERTENSOS |
| 0068/2011 | DA DENOMINACAO A VIELA E NO BAIRRO AMANDA TRENTIN |
| 0069/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0070/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0071/2011 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3473, DE 24/11/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0072/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTEIORMENTE DOADO PELO MUNICÍPIO. |
| 0073/2011 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO AGENTES POLÍTICOS DO MUNCÍPIO DE PEREIRA BARRETO PARA LEGISLATURA 2013/2016 |
| 0074/2011 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 30/09/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0075/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 6A, NO JARDIM OITIS, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE RUA JACY DA GLÓRIA BARCELLOS. |
| 0076/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 61.500,00 |
| 0077/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 705.00,00 |
| 0078/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 650.000,00 |
| 0079/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 587.000,00 |
| 0080/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25.000,00 |
| 0081/2011 | AUTORIZA CONTRIBUIR COM A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO PARA A REALIZAÇÃO DO 50º BOM ODORI/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0082/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 145.000,00 |
| 0083/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULO SOUZA CEETEPS. |
| 0084/2011 | ALTERA O ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.076, DE 26/12/2001, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS NO LOTEAMENTO COLINAS DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0085/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS (PARALELEPÍPEDOS) À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0086/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0087/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO MUNICÍPIO |
| 0088/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0089/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO CASA DO ARTESÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0090/2011 | REDENOMINA CARGOS PÚBLICOS COM MESMA ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0091/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 101.135,52 |
| 0092/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA GOIÁS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA PADRE VALENTIM FELIPE STEFANONI. |
| 0093/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 9, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOANES SOARES DE OLIVEIRA |
| 0094/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA 1,2,3,4, LOCALIZADA NO JARDIM ALVES 4, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOÃO PEREIRA. |
| 0095/2011 | ALTERA TRECHO DA RUA CONSELHEIRO RUI BARBOSA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA CEARÁ ATÉ A AVENIDA BRASÍLIA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ELZA BARBOSA. |
| 95GP/2011 | ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE LEI NOS: 3.969, 3.970, 3.971, 3.972, 3.973, 3.974, 3.975, 3.976, 3.977, 3.978, 3979, 3980 E 3.981/2011, APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/10/2011. |
| 0096/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PEREIRA BARRETO B, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA. |
| 0097/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ITÚ, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE TRAVESSA FERNANDO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. |
| 0098/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS |
| 0099/2011 | DA DENOMINAÇÃO À UBS DO JARDIM IPÊ |
| 0100/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0101/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO MUNICÍPIO. |
| 0102/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| 0103/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 290.000,00 |
| 0104/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 3A, LOCALIZADA NO JARDIM OITIS, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA MANOEL OLIVEIRA (ZÉ BARQUEIRO) |
| 0105/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PERIMETRAL, LOCALIZADA NO JARDIM COLORADO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ELIDIO FLORIANO BENÁ. |
| 0106/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIELA F, LOCALIZADA NO BAIRRO AMANDA TRENTIN, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA SIMONE MAIA DE OLIVEIRA. |
| 0107/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIELA D, LOCALIZADA NO BAIRRO AMANDA TRENTIN, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ GERALDO DE FREITAS. |
| 0108/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CARMO, LOCALIZADA NO JARDIM COLORADO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA VALDEMAR SANTANA. |
| 0109/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CASTILHO, LOCALIZADA NO JARDIM COLORADO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ENI DRUZIAN FACHINI. |
| 0110/2011 | ALTERA TRECHO DA RUA CAMPO GRANDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BENIGNO LOPES E A RUA DELPHINA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO JARDIM ALVES, QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE RUA PEDRO ROCHA. |
| 0111/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS NOVA VENEZA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE UBS VALTER GATTI. |
| 0112/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA H, LOCALIZADA NO JARDIM TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA GILBERTO CALIXTO. |
| 0113/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA C, LOCALIZADA NO JARDIM TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MARIAM MOHAMAD YOUSSEF. |
| 0114/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E, LOCALIZADA NO JARDIM TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO FRANCISCO XAVIER. |
| 0115/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ROBSON SALLES BOVO. |
| 0116/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA FATIME SAID BARAKAT. |
| 0117/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA TIETE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA GÊNES GARCIA |
| 0118/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE TRAVESSA FLAUZINA MARIA MOREIRA |
| 0119/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA RORAIMA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ANTÔNIO BALDOINO. |
| 0120/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTE TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MITSUYOSHI NISHIYAMA. |
| 0121/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO MEDEIROS GOMES. |
| 0122/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TÓKIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JEAN CARLOS DE SOUZA LEITE (CASCOLA). |
| 0123/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 406.000,00 |
| 0124/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 97.500,00 |
| 0125/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIELA F, LOCALIZADA NO BAIRRO AMANDA TRENTIN. |
| 0126/2011 | DA DENOMINAÇÃO À RUA G DO JARDIM TOQUI |
| 0127/2011 | DA DENOMINAÇÃO À RUA F DO JARCIM TOQUIO |
| 0128/2011 | A TRAVESSA FLOREAL, LOCALIZADA NO JARDIM COLORADO, PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA NÍLSON SENA.
DA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA FLOREAL, LOCALIZADA NA CECAP |
| 0129/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PRVIDENCIAS |
| 0130/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$. 50.000,00) |
| 0131/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 525.000,00 |
| 0132/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$. 100.000,00) |
| 0133/2011 | "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "A",NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS "D" E "P" DO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TÓQUIO". |
| 0134/2011 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.003 DE 09/08/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0135/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0136/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO MUNICÍPIO. |
| 0137/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 900.000,00 |
| 0138/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35.000,00 |
| 0139/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0140/2011 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.457, DE 28 DE AGOSTO DE 2.006, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA CELSO GARCIA. |
| 0141/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 404.000,00 |
| 0142/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0143/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0144/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0145/2011 | INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEFRONTE FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0146/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA G NO JARDIM TÓQUIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA CÍCERO PAULINO BEZERRA. |
| 0147/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0148/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012. |
| 0149/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA F NO JARDIM TÓQUIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL PINHEIRO PINTO. |
| 0150/2011 | ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0151/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 145.000,00 |
| 0152/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 460.000,00 |
| 0153/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 675.000,00 |
| 0154/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 112.000,00 |
| 0155/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 143.900,00 |
| 0156/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.000,00 |
| 0157/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120.000,00 |
| 0158/2011 | ESTABELECE REAJUSTE NOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS II E V, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE APROVA O MAPA DE VALORES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0159/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0160/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0161/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0162/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40.000,00 |
| 0163/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0164/2011 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0165/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 4, NO BAIRRO APOLINÁRIO PIRES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOÃO HEITOR DE PAULA. |
| 0166/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.538/94, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
| 0167/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 264.000,00 |
| 0168/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0169/2011 | RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE E AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE SUAS FINALIDADES. |
| 0170/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 277.000,00 |
| 0171/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0172/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.817.673,37 |
| 0173/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 80.000,00 |
| 0174/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120.000,00 |
| 0175/2011 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO PIO XII (HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0176/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9, DO BAIRRO APOLINÁRIO PIRES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA IVANI MIRANDA DA SILVA. |
| 0177/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 610.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0178/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 97.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0179/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R4. 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0181/2011 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0182/2011 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0183/2011 | CRIA O FMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0001/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 3, LOCALIZADA NO JARDIM PRIMAVERA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA DR. DJALMA FRANCISCO CAPRROZ SALAS. |
| 0002/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0003/2012 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - "CASA ABRIGO MARGARET", DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
| 0004/2012 | DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL |
| 0005/2012 |
"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE DÁ ACESSO ÀS CASAS DOS FUNCIONÁRIOS DA CERÂMICA URUBUPUNGÁ LTDA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA GUILHERME TAMELINI".
|
| 0006/2012 | DISPOE SOBREA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0007/2012 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE SERRALHERIA |
| 0008/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL" AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXECUTAREM AS ATIVIDADES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0009/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0010/2012 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE TRANSPORTE E ALUGUEL DE MÁQUINAS |
| 0011/2012 | REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DATADA DE 29/01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0012/2012 | CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0020/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0025/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20.000,00 |
| 0029/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0030/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110.000,00 |
| 0031/2012 | ESTENDE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.819, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010, COM O REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI Nº 4.096, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0032/2012 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBVENCIONAR A LEGIAO MIRIM DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0033/2012 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIAO MIRIM DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0034/2012 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO PIO XII (HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0035/2012 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA - FUNFARME DE SAO JOSE DO RIO PRETO |
| 0036/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, DE ACORDO COM A LEI Nº 1.758/90. |
| 0037/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0038/2012 | DESAFETA A ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR DENOMINADO LOTEAMENTO SEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0039/2012 | DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DR. AURASIL DE CAMPOS" |
| 0040/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECANICA, FUNILARIA E LANTERNAGEM |
| 0041/2012 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE PAREDES DE ALVENARIA E ARTEFATOS DE CONCRETO |
| 0042/2012 | DISPOE SOBRE A DOACAO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE TIJOLOS ECOLÓGICO E "VENDA E SERVIÇO DE MATERIAL ELETRICO". |
| 0043/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0044/2012 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, ACELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
| 0045/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.600.000,00 |
| 0046/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 493.100,00 |
| 0047/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.000,00 |
| 0048/2012 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0049/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 456.701,53. |
| 0050/2012 | DA DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL PEREIRA BARRETO "G", QUE PASSARA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL KOGENTA SHIMIZU |
| 0051/2012 | DA DENOMINAÇÃO À CRECHE DO JARDIM PARAISO, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE CRECHE MUNICIPAL DR. JORGE MALULY NETTO |
| 0052/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE DO BAIRRO COHAB, QUE SERÁ DENOMINADA 'CRECHE MUNICIPAL DR. DJALMA FRANCISCO CAPARROZ SALLAS". |
| 0053/2012 | .."DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO JARDIM OITIS, QUE SERÁ DENOMINADA "PRAÇA ....................." |
| 0054/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO PARQUE COMERCIAL QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA OLAVO ZEFERINO VIEIRA. |
| 0055/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO PARQUE COMERCIAL QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA LAURINDO LUAN DA SILVA ANDRADE. |
| 0056/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MARILDA ROSÂNGELA FACHINI (ROSE FACHINI). |
| 0057/2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO-SP, A CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. |
| 0059/2012 | AUTORIZA CONTRIBUIR COM A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO PARA A REALIZAÇÃO DO 51 BON ODORI/2012 |
| 0060/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0061/2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER FAMILIA ATINGIDA POR INCENDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0062/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0063/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VELOR DE R$. 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0064/2012 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS |
| 0065/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.918, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0066/2012 | ALTERA ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.076, DE 26/12/2001, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS NO LOTEAMENTO COLINAS DO TIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0067/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE PRÓ INFÂNCIA, LOCALIZADA NA COHAB, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE CRECHE MUNICIPAL DR. JORGE MALULY NETTO. |
| 0069/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE DO JARDIM PARAÍSO, QUE SERÁ DENOMINADA CRECHE MUNICIPAL VITÓRIA DE SOUZA PERAZZA. |
| 0070/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26.400,00 |
| 0071/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4013, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 |
| 0072/2012 | "DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA EMPRESA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS"(SERGOAGRO MECANICA LTDA) |
| 0073/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0074/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0075/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0076/2012 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECANICA |
| 0077/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0078/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0079/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0080/2012 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DA "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFª MERCIA BRASILINA GIRODO RIBEIRO", DE INCENTIVO A PRODUÇÃO CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0081/2012 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL NO SUS, NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0082/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 665.000,00 |
| 0083/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0084/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 180.000,00 |
| 0085/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0086/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 115.000,00 |
| 0087/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4013, ,DE 26/08/2011 |
| 0088/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 66.000,00 |
| 0089/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A TITULARIDADE DE IMÓVEIS EXISTENTES NO PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR DENOMINADO LOTEAMENTO SEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0090/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA LARANJA AZEDA, NO SETOR "D" DO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA MASSAKO SEKIYA. |
| 0091/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120.000,00 |
| 0092/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 547.000,00 |
| 0093/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.991, DE 07 DE JULHO DE 2.011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO MUNICÍPIO. |
| 0094/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 132.000,00 |
| 0095/2012 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 4.022, DE 31 DE AGOSTO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0096/2012 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0097/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
| 0098/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.086 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0099/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0100/2012 | ESTABELECE REAJUSTE NOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS II E V, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N. 3009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE APROVA O MAPA DE VALORES DE IMOVEIS LOCALIZADOS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0101/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0102/2012 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0103/2012 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2874, DE 04 DE JUNHO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0104/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE TEATRO DA CASA DA CULTURA ARISTEU CUSTÓDIO MOREIRA. |
| 0105/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 210.000,00 |
| 0106/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40.000,00 |
| 0107/2012 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
| 0108/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL KOGENTA SHIMIZU, QUE PASSA A DENOMINAR-SE IVAN FRANCO GUIMARÃES. |
| 0109/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 DO CONJUNTO HABITACIONAL KOGENTA SHIMIZU, QUE PASSA A DENOMINAR-SE FERMINO BORANGA. |
| 0110/2012 | ABERTURA DE CREDITO NA CAMARA MUNICIPAL |
| 0111/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0112/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100.000,00 |
| 0113/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 285.000,00 |
| 0114/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A UBS DA COHAB, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA |
| 0115/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, |
| 0116/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO PARA PROLONGAMENTO DA RUA HAJIME FUJIMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0001/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR E CEDER IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO AVANÇADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0002/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0003/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - CASA ABRIGO MARGARET DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0004/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0005/2013 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM HASTA, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO PROCESSO Nº 00454/1996, EM CURSO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0012/2013 | APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO |
| 0013/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0014/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0015/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0016/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0017/2013 | REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DATADA DE 29/01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0018/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.580.000,00 |
| 0019/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0020/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A SEDIAR UMA ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE JET SKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0021/2013 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AMIGOS DE PEREIRA BARRETO - AAAPB. |
| 0022/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0023/2013 | ALTERA O ITEM III DO ART. 1º DA LEI 4.003 DE 09/08/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0024/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRECHE E BERÇÁRIO MENINO JESUS DE PEREIRA BARRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0025/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE |
| 0026/2013 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0027/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL DE PEREIRA BARRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0028/2013 | REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE |
| 0029/2013 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE
|
| 0030/2013 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0031/2013 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTORICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0032/2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0033/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0034/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0035/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL DE PEREIRA BARRETO/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0036/2013 | DISPOE SOBRE FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0037/2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS |
| 0038/2013 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0039/2013 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0040/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - ADETUPEB. |
| 0041/2013 | CRIA A COMISSÃO DE FARMACIA E TERAPEUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0042/2013 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS AO PMAQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0043/2013 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N 1758 DE 05/04/1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0044/2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0045/2013 | DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0046/2013 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0047/2013 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0048/2013 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0049/2013 | AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE" DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0050/2013 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0051/2013 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0052/2013 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0055/2013 | XXXXXX |
| 0060/2013 | MMM |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
|
| 0002/1999 | Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências |
| 0015/1999 | "INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| 0001/2000 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0001/2001 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002 e dá outras providências |
| 0002/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005. |
| 0001/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0002/2003 | "ALTERA DISPOSITIVOS E MODIFICA A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.000 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0003/2003 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO" |
| 0001/2004 | "Altera expressões e dispositivos da Lei Complementar no. 20 de 16 de Dezembro de 2.003 |
| 0002/2005 | dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para 2006 |
| 0003/2005 | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências" |
| 0004/2005 | "Altera anexos da Lei Complementar nº 24, de 06 de julho de 2.005, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município, para o exercício de 2.006 e dá outras providências". |
| 0001/2006 | "Estabelece as Diretrizes a serem obsrevadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências." |
| 0001/2007 | "Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municipio para o exercicio 2008 e dá outras providencias." |
| 0002/2007 | Autoriza o município de Pereira Barreto-SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Complementar nº 25/2005 (PPA), as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessedidas municipais, em relação às adequações impostas pela Emenda Constitucional nº 53/06, e regulamentada pela Medida Provisória nº 339/2006 do Governo Federal (FUNDEB) |
| 0003/2007 | Acrescenta o parágrafo segundo ao Art. 259 da LC 22/04, que trata do Código de Postura do Municipio de Pereira Barreto e dá outras providencias." |
| 0004/2007 | Altera o Artigo 200 da Lei Complementar nº 22, de 10 de maio de 2004 que dispoe sobre o codigo de posturas . |
| 0005/2007 | dispoe sobre alteração dos anexos V e VI da Lei Complementar nº 27 e dá outras providencias |
| 0006/2007 | dispoe sobre alteração dos anexos I, II, III e IV constantes da Lei Complementar nº 25 e dá outras providencias. |
| 0007/2007 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 21/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009, BEM COMO DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N 30, DE 05/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0009/2007 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO |
| 0071/2007 | "Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e Mecânica" |
| 0072/2007 | Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para instalação de comércio de materiais de construção. |
| 0707/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 21/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009, BEM COMO DOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 05/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (L.D.O.) DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 0709/2007 | DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO. |
| 0001/2008 | "AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEREIRA -SP A INCLUIR PROGRAMAS/ATIVIDADES, METAS E VALORES AOS ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 21/12/2005 - (PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0002/2008 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO-SP A INCLUIR PROGRAMAS/ATIVIDADES, METAS E VALORES AOS ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 05/07/2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0003/2008 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0001/2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0002/2009 | "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 0003/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0004/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 200 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - SP. |
| 0001/2010 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0002/2010 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0003/2010 | ALTERA O ARTIGO 88 E 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 10/05/2004. |
| 0001/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 41, DE 18/12/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO PARA O PERIODO 2010 A 2013. |
| 0002/2011 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0003/2011 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0004/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 845, DE 15 DE AGOSTO DE 1.970, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0005/2011 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS." |
| 0001/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0001/2013 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕIES NA LEI COMPLEMENTAR 43 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0002/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0003/2013 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 43, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
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| 0001/1996 | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0001/1999 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVOS ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0001/2001 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVOS ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0002/2001 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVOS ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0001/2003 | "Dispõe sobre a criação e implementação de projeto denominado "Vereador Mirim, na Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto-SP, e dá outras providências". |
| 0002/2003 | "Torna obrigatória a reposição anual de peixes nas águas dos reservatórios dos UHEs de Ilha Solteira e Três Irmãos, destinados à geração de energia elétrica, no Município de Pereira Barreto". |
| 002A/2003 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVOS ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
| 0001/2004 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0002/2004 | "Concede Título de Cidadão Pereirabarretense"
|
| 0003/2004 | Concede Título de Cidadão Pereirabarretense |
| 0004/2004 | Concede titulo de cidadao pereirabarretense ao Sr. Julio César de Mendonça Chagas |
| 0005/2004 | Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências". |
| 0001/2005 | aprova o parecer do tribunal de contas do estado de são paulo, relativo às contas de 2.002 |
| 0002/2005 | "Concede licença ao Vice-Prefeito Municipal Paulo Roberto de Carvalho e dá outras providências". |
| 0003/2005 | Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2003 |
| 0005/2005 | "Concede Medalha XI de Agosto " |
| 0001/2006 | Concede Título de Cidadão Pereirabarretense". |
| 0002/2006 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE |
| 0001/2007 | Concede Título de Cidadão Pereirabarretense ao Sr. JORGE DE FARIA MALULY, DD. Deputado Federal |
| 0002/2007 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HUMBERTO LIEDTKE JÚNIOR. |
| 001A/2007 | Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2.004 |
| 0001/2008 | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO EXMO SR. ARLINDO CHINAGLIA, DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 0003/2008 | "CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO AO DR. WATARU YAMAMOTO" |
| 0004/2008 | "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SRS. PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2009 A 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0005/2008 | "DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005, PROC. TC. 2549/026/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0006/2008 | "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006" |
| 0050/2008 | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO EXMO SR. DR. LUÍZ CARLOS DE ARAÚJO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO" |
| 0001/2009 | DISPÕE SOBRE ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO - PROCESSO 01/2009 |
| 0002/2009 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO EXMO SR. WALTER IHOSHI" |
| 0003/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO PASTOR PAULO JANUÁRIO PEREIRA |
| 0001/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PEREIRABARRETENSE AO EXMO SR. JOÃO CARAMEZ, DIGNISSIMO DEPUTADO FEDERAL |
| 0002/2010 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS TC 002138/026/07 |
| 0003/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO DEPUTADO FEDERAL CANDIDO EUPIDIO DE SOUZA VACAREZZA |
| 0004/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PEREIRABARRETENSE AO EXCELENTIMO SR. CAMPOS MACHADO, DD. DEPUTADO ESTADUAL |
| 0005/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PEREIRABARRETENSE AO ILMO SR. DR.LÉO LIEDTKE JUNIOR" |
| 0006/2010 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, TC 001667/026/08, EXERCÍCIO DE 2008 |
| 0007/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. DAISAKU IKEDA, PRESIDENTE DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL (SGI), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DAS NAÇÕES UNIDAS. |
| 0001/2011 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PEREIRABARRETENSE AO ILMO SR. MIGUEL TADEU G. DE CAMPOS |
| 0002/2011 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PEREIRABARRETENSE AO ILUSTRISSIMO SR. PAULO SERGIO GOMES RABELO, DD. DELEGADO DE POLICIA DE PEREIRA BARRETO |
| 0003/2011 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, EXERCÍCIO DE 2009 |
| 0004/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEREIRABARRETENSE A SRª ANA FERREIRA MOREIRA. |
| 0005/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO SR. NELSON BEZERRA |
| 0006/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO SR. JORGE OTSUKA. |
| 0007/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO TENENTE MANOEL APARECIDO DE CARVALHO |
| 28DV/2011 | ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ENEAS BARBA, OCORRIDO EM 10 DE MARÇO DO CORRENTE. |
| 30DV/2011 | ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ENEAS BARBA, OCORRIDO EM 10 DE MARÇO DO CORRENTE. |
| 0003/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEREIRABARRETENSE AO EXMO. SR. RODRIGO GARCIA, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
| 0004/2012 | APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RELATIVO ÁS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, EXERCÍCIO DE 2010 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
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| 0002/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO. |
| 0002/1997 | APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0004/1997 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 88 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL. |
| 0005/1997 | NOMEAR OS VEREADORES JOSE TEREZA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO E LIA MAURA FUZETO,PARA JUNTAMENTE COM APRESIDENCIA DA CAMARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA. |
| 0001/1998 | APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0003/1998 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL. |
| 0001/1999 | APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0002/1999 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| 0001/2000 | ALTERA O ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 0012/2000 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS CONSTANTES DO ANEXO I E TRANSFERE FUNÇÕES DO ITEM 3 DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 02/93, DE 24/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0007/2001 | Dispõe sobre a realização quinzenal das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pereira Barreto |
| 0001/2002 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
| 0001/2003 | "Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a assinar convênio com o Senado Federal, Programa Interlegis e dá outras providências." |
| 0002/2003 | "Altera o inciso II do Art. 341 do Regimento Interno e dá outras providências" |
| 0003/2003 | altera a referencia salarial do Cargo de Agente Contábil e Financeiro, constante do Anexo i da Resolução no. 02/93, e dá outras providencias" |
| 0004/2003 | "Autoriza o Presidente da Câmara municipal a efetuar pagamentos de despesas de viagens à funcionários da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto quando a serviço da Câmara Municipal". |
| 0001/2004 | "Altera os artigos 43, 44, 45 e 71 do Regimento Interno e dá outras providências" |
| 0001/2005 | Dispõe sobre a adoção de Aparelhos de Telefonia Celular para a Câmara Municipal de Pereira Barreto |
| 0002/2005 | Autoriza o Legislativo a celebrar Convênio com a Legião Mirim de Pereira Barreto, e dá outras providências". |
| 0004/2005 | "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, conforme o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal" |
| 0005/2005 | "Altera o Artigo 87 do Regimento Interno e dá outras providências" |
| 0007/2005 | "Altera o Artigo 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências |
| 0008/2005 | "Altera os parágrafos 1º e 3º do Artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municpal. |
| 0001/2007 | Altera o parágrafo 2º do artigo 333 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências |
| 0002/2007 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, TRANSFORMA O CARGO DE MOTORISTA EXECUTIVO EM ASSESSOR |
| 0004/2007 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0017/2007 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO-SP A ALTERAR INCLUIR OU EXCLUIR JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº25/2.005 (PPA), JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2.006............... |
| 0704/2007 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0001/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0002/2008 | "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SRS. VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2009 A 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0003/2008 | ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO 04/93 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO. |
| 0004/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0005/2008 | SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO |
| 0006/2008 | "ALTERA O ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
| 0008/2008 | CRIA CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO |
| 8005/2008 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO INTEGRADO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0001/2009 | CRIA CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0002/2009 | "ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO INCISO XIV DO ARTIGO 190 DO REGIMENTO INTERNO" |
| 0003/2009 | "ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO" |
| 1001/2010 | ALTERA O ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 0001/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 0002/2011 | CRIA CARGOS DE ADVOGADO E TESOUREIRO DA CÃMAR MUNICIPAL |
| 0003/2011 | AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÃMARA EFETUAR PAGAMENTOS |
| 0004/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0005/2011 | ALTERA O ITEM 2 DA RESOLUÇÃO 3/2011 |
| 0001/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO E COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| 0001/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO |
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| 0001/1996 | ALTERA O ARTIGO 54 DA LOM E ACRESCENTA AO MESMO OS PARÁGRAFOS 1º; 2º E 3º. |
| 0002/1996 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO |
| 0003/1996 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BRRETO. |
| 0004/1997 | ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0004/1998 | SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LOM. |
| 0005/1998 | SUPRIME O INCISO XIV DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA MINICIPAL. |
| 0006/1998 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
| 0007/1998 | ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0009/1999 | SUPRIME O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 0001/2002 | ALTERA DISPOSITIVO DO INCISO VII E SUPRIME O PAR. 2º DO ARTIGO 12 DA LOM. |
| 0010/2002 | Altera dispositivo do inciso VII e suprime o § do artigo 12 da LOM |
| 0001/2003 | "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL." |
| 0001/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO/SP, QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES, CRIA O PARÁGRAFO 1º, RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0001/2005 | ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 0002/2005 | "Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III do Artigo 3º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências" |
| 0001/2007 | "Altera o Artigo 3º do Ato das Disposições Organizacionais Transitorias da Lei Orgânica do Municipio |
| 0001/2008 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 0002/2008 | ALTERA O ARTIGO 3º, INCISOS II E III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 0003/2008 | "ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". |
| 0001/2009 | "ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" |
| 0001/2011 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI ORGANICA, TRATANDO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO |
| 0001/2013 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 61 DA LOM |
| 0002/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVI DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
REQUERIMENTO |
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| 0039/2000 | Pergunta o motivo pelo qual as obras de construção das 75 casas que seriam construídas para a relocação das famílias da Rua Porto Rico ainda não foram iniciadas. |
| 0040/2000 | Solicita informações sobre a abertura da Rua Goiás. |
| 0041/2000 | Solicita Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 060/2.000. |
| 0042/2000 | Pergunta porque ainda não foi feito o asfalto nas Ruas Benigno Lopes e Risaburo Murai. |
| 0043/2000 | Solicita cópias de empenhos e respectivos pagamentos das placas alusivas a todas as obras que estão sendo feitas no Município. |
| 0044/2000 | Pede informações a respeito da Concorrência nº 01/2.000. |
| 0045/2000 | Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 067/2.000. |
| 0046/2000 | Pergunta como está o andamento das negociações com a Rádio Cidade AM para a desapropriação da área onde se situa a antena de transmissão. |
| 0048/2000 | Pergunta o motivo pelo qual ainda não foram fornecidas as escrituras aos proprietários dos lotes no complexo hortifrutigranjeiro. |
| 0049/2000 | Pergunta o motivo pelo qual as obras de construção das 75 casas para a transferência dos moradores da Rua Porto Rico foram paralisadas. |
| 0001/2001 | Solicita informações sobre a Corporação Musical Álvaro Ferrari. |
| 0002/2001 | Requer informações sobre a poda de árvores que está sendo realizada na cidade. |
| 0003/2001 | Requer seja enviada à Câmara Municipal cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e o Thermas de Pereira Barreto para funcionamento do clube. |
| 0004/2001 | Requer relação de funcionários da Prefeitura. |
| 0005/2001 | Pergunta se há planos para a retirada do calçadão. |
| 0006/2001 | Requer a volta da transmissão das sessões da Câmara pelo rádio. |
| 0007/2001 | Requer a proibição do uso do fumo, de qualquer natureza, dentro do plenário, durante as sessões da Câmara. |
| 0008/2001 | Requer envio de cópias de vários documentos relativos à Concorrência Pública nº 01/2000.
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| 0009/2001 | Requer informação sobre gastos com o carnaval popular. |
| 0010/2001 | Pergunta como se encontra o andamento dos estudos para a concessão das promoções horizontais aos servidores públicos municipais. |
| 0011/2001 | Sugere que, antes de se colocar em votação o projeto de lei nº 015/2.001, se aguarde a resposta do Executivo a respeito da indicação de sua autoria (nº 046/2.001), pedindo para convocar uma reunião para discutir o projeto. |
| 0012/2001 | Solicita a retirada da emenda nº 01 ao projeto de lei nº 09/2.001. |
| 0013/2001 | Solicita que a Presidência da Casa encomende uma missa de sétimo dia da morte de Mário Covas, em nome do Legislativo Municipal. |
| 0014/2001 | Pergunta se a Prefeitura tem algum projeto para acabar com o mau-cheiro da lagoa de dencantação. |
| 0015/2001 | Pergunta se é feita análise constantemente da água dos poços semi-artesianos, que não fazem parte da rede pública, utilizados pela população. |
| 0016/2001 | Pergunta sobre poços semi-artesianos. |
| 0017/2001 | Requer a convocação do Secretário Municipal responsável pela construção das 75 casas para relocação das famílias da Rua Porto Rico. |
| 0018/2001 | Pergunta sobre bolsas de estudo. |
| 0019/2001 | Pergunta sobre vigilantes que usam motocicletas. |
| 0020/2001 | Pede relação de casas de madeira existentes na cidade. |
| 0021/2001 | Pede relação dos contratados para exercer funções temporárias de excepcional interesse público. |
| 0022/2001 | Pede informações várias sobre o transporte municipal de estudantes. |
| 0023/2001 | Pergunta sobre obras do acordo CESP. |
| 0024/2001 | Solicita a convocação da comissão responsável pelo acompanhamento das obras do acordo CESPxPrefeitura. |
| 0025/2001 | Pergunta sobre a Associação dos Pequenos Produtores do Canal de Pereira Barreto. |
| 0026/2001 | Pergunta sobre a comissão paritária formada para análise do efeito do enchimento do lago sobre o lençol freático do município. |
| 0027/2001 | Requer sejam endereçados ofícios ao Govenador e ao Secretário da Fazenda solicitando que os benefícios previstos no Decreto nº 44.534 sejam estendidos aos produtores rurais, nos casos de quebra de diferimento no lançamento do imposto, que tenham remetido gado em pé a outros produtores. |
| 0028/2001 | Pergunta qual o prazo para o início das obras de pavimentação da estrada do Quilômetro Onze |
| 0029/2001 | Solicita informações várias sobre as obras do acordo CESPxPrefeitura, que estão sendo executadas pela empresa Condor Engenharia. |
| 0030/2001 | Pede estatísticas sobre o Banco do Povo. |
| 0031/2001 | Pergunta se já foi concluído o processo de licitação para transporte de estudantes no município. |
| 0032/2001 | Pede envio de cópias de todas as guias de recolhimento pagas pela empresa Condor ou suas subempreiteiras, relativas à utilização de maquinários e/ou serviços da Prefeitura Municipal para a execução das obras do acordo CESP. |
| 0033/2001 | Requer Urgência Simples para o projeto 038/2.001.
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| 0034/2001 | Solicita envio dos comprovantes dos repasses mensais feitos ao Sindicato dos Servidores Públicos referentes aos descontos efetuados em folha de pagamento dos servidores públicos. |
| 0035/2001 | Pergunta quais foram as providências adotadas pela Prefeitura após a notificação extra-judicial encaminhada em 22 de novembro de 2.000 à CESP pelo não cumprimento do acordo judicial realizado com o município e o Ministério Público. |
| 0036/2001 | Solicita envio de cópia do ofício encaminhado à CESP onde foi pleiteado reajuste dos valores constantes do acordo firmado entre esta empresa, o município e o Ministério Público. |
| 0037/2001 | Pergunta se o preço do quilômetro rodado constante da Tomada de Preço nº 003/2.001, vencida pela empresa Entre Rios Transporte e Turismo Ltda, inclui também a quilometragem em que os veículos fazem o percurso vazio. |
| 0038/2001 | Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 128/2.001. |
| 0039/2001 | Requer que se condicione a apreciação e votação do projeto de lei nº 46/2.001 à apresentação de balancete da ACITA, do ano de 2.000 e 2.001, até a presente data. |
| 0041/2001 | Pede informações sobre a cobrança judicial que está sendo efetuada contra os contribuintes que estão em débito com a municipalidade. |
| 0043/2001 | Solicita relação de todos os servidores, discriminando cargos, funções, referências, salários e gratificações. |
| 0044/2001 | Pergunta se a Prefeitura contratou algum escritório de advocacia para a execução dos débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município. |
| 0045/2001 | Pede relação de todos os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, discriminando o valor e especificando o débito. |
| 0046/2001 | Pergunta em qual cargo o Vice-Prefeito está sendo remunerado, se no de vice-prefeito ou no de Secretário de Finanças. |
| 0047/2001 | Pergunta quantos advogados e/ou procuradores estão lotados no Departamento Jurídico da Prefeitura. |
| 0048/2001 | Solicita o balancete da FIAP 2001.
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| 0050/2001 | Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 056/2.001, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.599/95 (Estatuto do Magistério) |
| 0051/2001 | Pede cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre a municipalidade e o Advogado Marcelo Tadeu do Nascimento. |
| 0052/2001 | Pede relação nominal dos candidatos à prova seletiva realizada recentemente pela Prefeitura. |
| 0053/2001 | Requer Regime de Urgência Especial para o Projeto nº 059/2.001, que dispõe sobre doação de área de terreno da municipalidade ao CREA-SP. |
| 0054/2001 | Pede cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre o SAAE e o advogado Marcelo Tadeu do Nascimento. |
| 0055/2001 | Pede relação nominal de todos os estagiários que prestam serviços à municipalidade, de forma gratuita ou remunerada, discriminando os locais onde estão lotados e os respectivos cursos que freqüentam. |
| 0056/2001 | Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 061/2.001, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã. |
| 0057/2001 | Pede relação dos contratados através processo seletivo realizado recentemente pela Prefeitura.
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| 0058/2001 | Pergunta o nome das ruas que serão recapeadas nesta segunda etapa. |
| 0059/2001 | Pede informações sobre a empresa que fará os reparos nas calçadas danificadas após a retirada das árvores pela Prefeitura. |
| 0062/2001 | Pede informações sobre as despesas da Secretaria Municipal de Esportes. |
| 0063/2001 | Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 063/2.001, que dispõe sobre denominação das vias públicas situadas no complexo hortifrutigranjeiro. |
| 0065/2001 | Pede informações sobre o racionamento de energia que está sendo feito pelo SAAE, com o corte no fornecimento de água diariamente. |
| 0066/2001 | Pede informações sobre os gastos com publicidade. |
| 0067/2001 | Pede informações sobre as enormes filas que se formam no Centro de Saúde de Pereira Barreto. |
| 0068/2001 | Pergunta o motivo pelo qual alguns canais de TV na cidade têm sua transmissão interrompida constantemente. |
| 0069/2001 | Autoriza a Presidência a Contratar um Profissional de notória especialização para revisão dos subsídios dos Vereadores
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| 0070/2001 | Pede informações sobre os proprietários de terrenos no Parque Comercial e Industrial. |
| 0001/2002 | Requer a apresentação de Projeto de Lei que cria cargos de assessoria parlamentar individual. |
| 0003/2002 | Pede informações sobre a obra nos canteiros centrais da Avenida Benedito Jorge Coelho. |
| 0004/2002 | Pede a convocação do Secretário Municipal de Obras comissão responsável pelo acompanhamento das obras referentes ao acordo CESP+Prefeitura+Ministério Público para prestar esclarecimentos à população a respeito destas mesmas obras. |
| 0005/2002 | Pergunta se a Prefeitura está movendo alguma ação judicial contra a CESP. |
| 0014/2002 | Requer documentos referentes ao pagamento da licença-prêmio aos servidores da Câmara, Sérgio Soares de Oliveira e Ana Lígia de Souza Arantes. |
| 0015/2002 | Requer regime de urgência especial para o projeto de lei nº 043/2.002, que dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto. |
| 0016/2002 | Requer o valor das despesas com publicação em jornais dos atos do Executivo e do SAAE, desde janeiro de 2.001 até a presente data. |
| 0017/2002 | Requer Urgência Especial para o projeto de lei nº 046/2002 , que dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto. |
| 0018/2002 | Requer cópia do projeto de revitalização da Praça da Bandeira. |
| 0019/2002 | Requer documentos relativos à concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara, Sérgio Soares de Oliveira e Ana Lígia de Souza Arantes. |
| 0020/2002 | Requer informações sobre as despesas efetuadas para a realização do Campeonato Varzeano e da Copa Kvão, no ano passado. |
| 0021/2002 | Pergunta o motivo pelo qual o trecho da Rua Guanabara localizado entre a Rua Luiza Canevari e a Rua Francisco G. Vidal |
| 0022/2002 | Pede informações sobre o Decreto Municipal n° 2.040/2002, que permite o uso do prédio, inacabado, da Casa da Cultura à Associação Comercial. |
| 0023/2002 | Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 055/2002, que dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a construção de um prédio para funcionamento de creche municipal na Vila Floriano. |
| 0024/2002 | Requer urgência especial para o Projeto de Lei n° 057/2.002, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00. |
| 0025/2002 | Pergunta o motivo pelo qual ainda não foram concedidas as escrituras aos proprietários dos lotes do complexo hortifrutigranjeiro. |
| 0026/2002 | Pergunta o motivo pelo qual a Via de Acesso a Pereira Barreto ainda não foi repassada do DER para o Município. |
| 0027/2002 | Pergunta o destino que foi dado à balança doada ao Frigorífico Pereira Barreto. |
| 0028/2002 | Requer regime de urgência especial para o projeto de lei n° 060/2.002. |
| 0029/2002 | Pergunta se as retificações das áreas inundadas constam do acordo com a CESP. |
| 0031/2002 | Pergunta em que rubrica estão sendo lançadas as despesas relativas à reforma da Estação Rodoviária. |
| 0032/2002 | Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei n° 062/2002, que dispõe sobre adiantamento de recursos para viagens. |
| 0033/2002 | Pede informações diversas sobre as obras de reforma da Praça da Bandeira. |
| 0034/2002 | Pede informações diversas sobre acordo CESP. |
| 0035/2002 | Pede cópia do mais recente relatório de medição referente ao acordo CESP. |
| 0036/2002 | Pede cópias dos contratos de subempreita assinados a partir de 2001, entre a empresa Condor e outras empresas que estejam realizando as obras, bem como a autorização da Prefeitura para a efetivação do subcontrato. |
| 0037/2002 | Pede informações diversas sobre a reforma da estação rodoviária. |
| 0041/2002 | Requer seja efetuado convite ao Provedor da Santa Casa, senhor Hércules Cordeiro de Novais, para vir à Câmara Municipal e esclarecer alguns assuntos relacionados ao funcionamento do Hospital. |
| 0044/2002 | Pede relação de pessoas que foram reprovadas pela perícia, e que, com isso, não obtiveram o benefício da seguridade social. |
| 0046/2002 | Solicita a relação nominal de todos os mirins e estagiários da prefeitura municipal |
| 0047/2002 | Pergunta o motivo pelo qual o ônibus circular da municipalidade não vem fazendo sua linha regularmente. |
| 0049/2002 | Pede urgência especial ao projeto de lei nº 92/2002. |
| 0051/2002 | Pede relação dos servidores aposentados ou pensionistas que ainda têm crédito junto à Prefeitura no que diz respeito a Fundo de Garantia. |
| 0001/2003 | Requer a relação nominal de todos os servidores contratados a partir de 1º de janeiro de 2.003 até a presente data, discriminando os cargos e as respectivas referências. |
| 0002/2003 | Pede o cumprimento da Resolução n° 001/2002, que determina a revisão anual dos vencimentos do pessoal civil da Câmara Municipal. |
| 0003/2003 | Pedir valores dos pagamentos dos meses novembro, dezembro, janeiro e fevereiro do Jornal de P.barreto e Rádio cidade noiva do tiete |
| 0004/2003 | Solicita informações sobre o Corpo de Bombeiros. |
| 0005/2003 | Solicita informações da Secretaria Municipal da Agricultura. |
| 0006/2003 | Pergunta por que ainda não foram construídas as 150 casas no Jardim Colinas do Tietê. |
| 0008/2003 | Pergunta o motivo pelo qual as obras da Praça da Bíblia ainda não foram iniciadas. |
| 0009/2003 | Requer que os Projetos de Lei Nos: 19 e 20/2003, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sejam apreciados e votados em regime de urgência especial. |
| 0010/2003 | Solicita cópia dos comprovantes de pagamento efetuado à Rádio Cidade AM Noiva do Tietê |
| 0011/2003 | Solicita prorrogação por mais 90 dias do prazo para conclusão dos trabalhos CEI no. 003/2002.
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| 0012/2003 | Solicita prorrogação por mais 90 dias para conclusão dos trabalhos da CEI do transporte de estudante.
|
| 0013/2003 | Solicita prorrogação do prazo para conclusão da CEI das obras da Praça da Bandeira. |
| 0014/2003 | Solicita comprovantes de pagamento referente à licitação no. 24/2002.
|
| 0015/2003 | Solicita que as escrituras do Complexo Hortifrutigranjeiro sejam regularizadas |
| 0016/2003 | Pede urgência especial ao Projeto de Lei no. 26/2003. |
| 0017/2003 | INFORMAÇÕES AO SAAE SOBRE A MULTA DE 20% NO ATRASO DE PAGAMENTO DA AGUA |
| 0018/2003 | Solicita urgência especial na discussão e votação ao Projeto de lei Nº 24/2003. |
| 0019/2003 | Requer informações sobre cadastramento dos proprietários rurais com área igual ou superior a 100 hectares com despesas para plantio de cana. |
| 0020/2003 | Reitera o requerimento no. 014/2003. |
| 0021/2003 | Requer que o Sr. Evandro Iwata seja convidado para comparecer a esta Casa de Leis para tratar sobre a atual situação do sistema de esgoto de Pereira Barreto. |
| 0022/2003 | Requer informações sobre as 150 casa do sistema mutirão. |
| 0023/2003 | Requer informações sobre os projetos que visam a construção da Praça Cultural, Ciclovia e Portal da Cidade. |
| 0024/2003 | Solicita o pronto restabelecimento do curso de informática pela Prefeitura Municipal. |
| 0025/2003 | Pergunta o motivo pelo qual a cooperativa de costureiras foi desativada. |
| 0026/2003 | Requer a relação atualizados dos cargos comissionados e gratificados da Prefeitura Municipal. |
| 0027/2003 | Requer relação dos funcionários públicos que reberam licença-prêmio em pecúnia.
|
| 0028/2003 | Solicita que seja concedida licença nos dias 14 e 15 para tratar de assuntos de interesse do município. |
| 0029/2003 | Solicita cópia do contrato no. 1.676/99, realizado entre a Prefeitura Municipal e a Sondaterra Sondagens S/C Ltda. |
| 0030/2003 | Requer cópias dos comprovantes relativo ao pagamento de combustível. |
| 0031/2003 | Moção de Aplausos ao empresário Evandro Rennó Ferreira pela brilhante realização da 3a. Etapa do Campeonato São Paulo de Jet Ski. |
| 0032/2003 | Requer seja concedida licença nos dias 14 e 15 de maio para tratar de assuntos de interesse do município. |
| 0033/2003 | Solicita cópia da análise da água oriunda da poço profundo. |
| 0034/2003 | pedir relatório a vigilância sanitária sobre a análise feita mensalmente da agua de nossa cidade. |
| 0035/2003 | quais motivos que as obras da praia, casa da cultura estão paralizadas. |
| 0036/2003 | informação ao diretor do SAAE sobre conta de poupança nos bancos do nosso município. |
| 0037/2003 | SEJA DESIGNADO UM SECRETARIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO. |
| 0038/2003 | solicitando documentos que aferiram a quilometragem realizada pela Prefeitura Municipal referente aos trajetos contratados com a Empresa entre rios para transportes de estudantes do município. |
| 0039/2003 | SE HÁ PREVISÃO PARA ASFALTAR A ESTRADA QUE VAI AO FRIGORIFICO PEREIRA BARRETO |
| 0040/2003 | INSTALAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-LAR NO BANCO DO POVO . |
| 0041/2003 | INFORMAR HORÁRIO DE TRABALHO DO SR.PROF. LINDOMAR DOS REIS SECRETÁRIO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO. |
| 0042/2003 | informar em reais quanto a Prefeitura Municipal pagou aos órgãos de imprensa no corrente execício de 2.003, ou seja de janeiro a presente data- Rádios:- AM, FM E JORNAIS. |
| 0043/2003 | SEJA O PROJETO DE LEI Nº 40/2.003 APRECIADO EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA . |
| 0044/2003 | SOLICITE AO SAAE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ESGOTO DA CIDADE. |
| 0045/2003 | urgencia especial ao projeto de lei substitutivo ao de nº 07/2.003. |
| 0046/2003 | Solicita autorização do plenário para viagem a Brasília, tratar de interesses do município, atendendo a convoação da Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH, de 10 a 12 de junho/2003. |
| 0047/2003 | informações sobre os outdoor da cidade. |
| 0048/2003 | REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOA DA CEI Nº03/2.002. |
| 0049/2003 | Solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos que averigua possíveis irregularidades no Transporte de Estudantes do Município |
| 0050/2003 | ESCLARECIMENTO SOBRE O ANIVERSSÁRIO DE NOSSA CIDADE E A FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO SE VAI TER OU NÃO. |
| 0051/2003 | se o prefeito tem conhecimento sobre os bancos da praça que foram vendidos as empresas por 400,00 o dinheiro entrou ou não nos cofres públicos? porque os bancos não foram instalados. |
| 0052/2003 | Solicita informações à Assembléia Legislativa sobre o pedido do vereador Paulo da Fonte de Mirandópolis, solicitando a revisão de divisas do município de Pereira Barreto e Mirandópolis. |
| 0053/2003 | solicita autorização para participar de reuniões da AMUSHU - de 01 à 03 de julho 2.003 em Brasília. |
| 0054/2003 | Solicita melhoria na distribuição de energia que atende o setor do hortifrutigranjeiro. |
| 0055/2003 | Solicita prorrogaçao do prazo da CEI para averiguação de irregularidades nas obras da Praça da Bandeira. |
| 0056/2003 | Requer que o Projeto de Lei no. 052/2003, seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0057/2003 | Solicita saber porque o reservatório de água está parado. |
| 0058/2003 | Solicita relação dos funcionários do SAAE discriminando as referências e as gratificações. |
| 0059/2003 | DESIGNAR O VEREADOR ROBERTO T.ICHIY PARA REPRESENTAR A CÂMARA NOS EVENTOS, AUDIÊNCIA NAS SECRETARIAS DE ESTADO DO GOVERNO DE ESPORTES E DA AGRICULTURA. |
| 0060/2003 | Requer preço dos aluguéis e o custo da reforma do antigo prédio da gatticar, onde está funcionando o setor de limpeza. |
| 0061/2003 | Requer informações sobre a empresa de transporte Entre Rios. |
| 0062/2003 | Pergunta o nome do arquiteto e com qual valor foi contratado para a ciclovia. |
| 0063/2003 | Requer várias informações sobre o ônibus que foi comprado para transporte coletivo. |
| 0064/2003 | Designa o vereador Paulo Roberto de Carvalho para viajar a Brasília no dia 27 de agosto, a fim de tratar de assuntos de interesse da municipalidade. |
| 0065/2003 | Pergunta qual a firma que está efetuando a pintura dos quebra-molas e asfalto. |
| 0066/2003 | Reitera requerimento 063/2003. |
| 0067/2003 | REITERANDO O REQUERIMENTO Nº- 062/2.003 |
| 0068/2003 | INFORMAR A ESTE VEREADOR POR QUE AS PLANTAS DA JONAS A. MELLO ESTÃO MORRENDO. |
| 0069/2003 | Requer várias informações referente a compra dos ônibus. |
| 0070/2003 | Requer cópia do contrato de locação do prédio onde se encontra o setor de limpeza. |
| 0071/2003 | solicita prorrogação do prazo da CEI |
| 0072/2003 | SOLICITA PRORROGACAO DA CEI NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES |
| 0073/2003 | SOLICITA PRORROGACAO DE PRAZO PARA CEI |
| 0074/2003 | Requer várias informações da secretaria da agricultura referente aos serviços prestados pelos tratores. |
| 0075/2003 | Requer várias informações sobre a compra do ônibus circular. |
| 0076/2003 | Requer que o Projeto de Lei no. 88/2003, seja aprovado em regime de urgência especial. |
| 0077/2003 | Requer o valor dos gastos com os trabalhos gastos pela municipalidade referente a imprensa escrita e falada. |
| 0078/2003 | Requer o valor do gasto com o combustível dos maquinários - trator valmet 118, 408 e trator New Holland tl 75, 425. |
| 0079/2003 | Requer cópia das notas e empenhos dos serviços prestados pela firma Jacarandá. |
| 0080/2003 | Solicita informações sobre recentes demissões de servidores municipais |
| 0082/2003 | Requer autorização para viajar à São Paulo e ao Rio de Janeiro. |
| 0084/2003 | Requer a constituição de uma Comissão para estudar e debater a questão do parcelamento, uso e ocupação do solo. |
| 0086/2003 | Requer várias informações sobre a construção das casas da CDHU. |
| 0087/2003 | Requer que o Projeto de Lei no. 94/2003, seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0088/2003 | Requer que o Projeto de Lei no. 95/2003, seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0089/2003 | Requer que o Projeto de Lei no. 96/2003, seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0090/2003 | Viagem do Vereador Roberto Ichiy à São Paulo |
| 0001/2004 | ANDAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SEAC. |
| 0002/2004 | SEJA INCERIDA NA ATA FAZENDO CONSIGNAR NA SUA ONTEGRA ARTIGO DE AUTORIA DO BISPO DA DIOCESE DE JALES , DOM DEMÉTRIO VALENTINI DENOMINADO FIGURA DE PRESBITERO. |
| 0005/2004 | Requer vários informações quanto aos imóveis que a prefeitura alugou. |
| 0006/2004 | Requer informações sobre combustível do setor de saúde. |
| 0007/2004 | Requer o número de monitoras que trabalham na Secretaria da Educação. |
| 0008/2004 | Requer informações sobre a Legião Mirin. |
| 0009/2004 | Solicita que o Projeto de Lei no. 014/2004, que "Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto, e dá outras providências". |
| 0010/2004 | Requer informações sobre o acordo CESP, Promotoria e Municipalidade. |
| 0011/2004 | Requer que o Projeto de Lei no. 017/2004, que "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências", seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0012/2004 | Solicita urgência especial ao Projeto de Lei Nº 18/2004. |
| 0013/2004 | Moção de Apoio ao Requerimento do Sr. Antônio Garcia de Oliveira que solicita credenciamento junto ao DETRAN ao projeto Trânsito com Segurança. |
| 0014/2004 | Requer que o Projeto de Lei no. 0082/03 que Prevê o adicional de periculosidade à profissão de carteiro, seja aprovado em regime de urgência. |
| 0015/2004 | Solicita prestação de contas da ONG |
| 0016/2004 | Solicita informações sobre a disponibilidade do repasse no valor de R$ 39.000,00 para dar início às obras de pavimentação no Bairro Amanda Trentin. |
| 0017/2004 | Requer que o Projeto de Lei no. 021/2004 que Dispõe sobre autorização para subvencionar a AERFAC, seja discutido e votado em regime de urgência especial. |
| 0018/2004 | Requer informações sobre a dívida da Prefeitura até o dia 31/03/2004. |
| 0019/2004 | Solicita que o Projeto de Lei Nº28/2004, seja votado em regime de urgência especial. |
| 0020/2004 | Pergunta se a pintura de faixas nas vias internas da Praia Municipal será realizada por servidores da municipalidade ou será contratada uma empresa para o servico. |
| 0021/2004 | Solicita a relação dos médicos que prestam serviço no município de Pereira Barreto, pagos pela Prefeitura Municipal, contendo o local em que trabalha, carga horária, referência e porcentagem de graficação. |
| 0022/2004 | Moção de Apoio ao município de Castilho em sua iniciativa de ser elevado à condição de Estância Turística. |
| 0025/2004 | Requer várias informações quanto ao transporte de estudantes. |
| 0026/2004 | Requer várias informações sobre a firma CK Construtora. |
| 0027/2004 | Requer várias informações sobre a firma Rocha Construtora Pereira Barreto Ltda. |
| 0028/2004 | Requer o valor dos aluguéis e endereço dos imóveis da Municipalidade que se encontram alugadas. |
| 0030/2004 | XXX |
| 0031/2004 | Solicita a presença do Secretário de Obras à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos quanto ao asfalto do bairro Amanda Trentin. |
| 0032/2004 | Requer autorização para viajar à Capital de São Paulo. |
| 0033/2004 | Requer a volta da transmissão das sessões da Câmara Municipal. |
| 0034/2004 | Requer autorização para viajar à Capital de São Paulo. |
| 0035/2004 | Requer da ONG Abraço a prestação de contas da última subvenção concedida pela Prefeitura, além de parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre o assunto. |
| 0036/2004 | Requer varias informações quanto ao valor gasto com a FIAP/2004 |
| 0037/2004 | SOLICITA A INCLUSÃO DOS PROJETOS DE LEIS NOS.: 54 E 55 NA ORDEM DO DIA DE 16/08/2004 |
| 0038/2004 | Requer informações a respeito da extinção do Contrato de Seguro de Vida em Grupo - Apólice no. 0019300000900/001. |
| 0039/2004 | Requer várias informações quanto a locação dos quiosques da praia municipal. |
| 0040/2004 | Requer a prestação de contas da ONG - Grupo Abraço. |
| 0041/2004 | Requer a prorrogação de licença saúde |
| 0042/2004 | Solicita que o Projeto de Lei Substitutivo ao de Nº 66/2004, seja apreciado em regime de urgência especial |
| 0043/2004 | Requer autorização para viajar à Capital de São Paulo |
| 0044/2004 | Requer autorização para viajar à Capital São Paulo |
| 0045/2004 | Requer autorização para viajar à Brasília |
| 0046/2004 | Requer várias informações do Executivo Municipal
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| 0047/2004 | Reitera o requerimento no. 0046/2004. |
| 0048/2004 | Requer a prestação de Contas da ONG - Grupo Abraço |
| 0050/2004 | Requer relação de todos os médicos contratados pela municipalidade |
| 0051/2004 | Pergunta quantos ônibus a prefeitura tem em funcionamento |
| 0052/2004 | Requer várias informações sobre a firma JN Construtora e Terraplanagem |
| 0053/2004 | Requer cópia dos últimos contratos celebrados em prorrogação com os agentes comunitários de saúde. |
| 0001/2005 | Pede relação dos vereadores que viajaram dentro do período compreendido entre 1º de janeiro e 11 de fevereiro de 2005 e que tiveram suas despesas subvencionadas pela Câmara, bem como relatório que discrimine local da viagem, motivo, autorização do Presidente e resumo das atividades desenvolvidas. |
| 0002/2005 | Pede autorização para viajar a São Paulo, nos dias de 17 de 18 de fevereiro. |
| 0003/2005 | Pergunta sobre o convênio da municipalidade com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento assinado para implementação do Programa Viva Leite. |
| 0004/2005 | Moção de Aplausos ao Presidente do Sindicato Rural Patronal de Pereira Barreto, Dr. Dermival Franceschi Júnior, pelo empenho na vinda da Usina Interlagos para o município. |
| 0008/2005 | Requerem autorização para viajar à Capital de São Paulo, onde participarão do 1º Programa de Formação de Agentes Políticos, na Assembléia Legislativa, além de visitarem órgãos e Secretarias Diversas. |
| 0009/2005 | Requer o envio de cópias de todos os empenhos liquidados no exercício de 2005 relativos à Rádio Clube FM de Pereira Barreto e Jornal "O Liberal" de Araçatuba. |
| 0010/2005 | Requer informações sobre as despesas efetuadas por ocasião do Festival de MPB de Pereira Barreto, realizado no ano de 2.004. |
| 0011/2005 | Pede cópia do convênio firmado com o Governo do Estado para a pavimentação do Conjunto Habitacional Amanda Trentin, bem como cópia do processo licitatório. |
| 0012/2005 | Solicita informações diversas sobre a relação DADE-Prefeitura Municipal de Pereira Barreto. |
| 0013/2005 | Solicita informações sobre o carnaval popular realizado pela Prefeitura em 2.005. |
| 0014/2005 | Pergunta qual porcentagem representa a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, inclusive os do SAAE, relativamente à receita do Município. |
| 0015/2005 | Pede cópia de todas as portarias da Prefeitura que dispõem sobre a nomeação de secretários municipais no ano de 2.005 |
| 0016/2005 | Requer formação de Comissão Especial de Inquérito - CEI - para averiguação de irregularidades na aquisição do ônibus circular na Administração Mário Silvando do Nascimento. |
| 0017/2005 | Pede autorização para viajar a São José do Rio Preto, onde conhecerá projeto de contenção de águas pluviais, conseguido por este município junto ao Ministério das Cidades. |
| 0018/2005 | Requer cópia de todas as multas, autuações e notificações da CETESB à Prefeitura Municipal relativamente ao aterro sanitário do município. |
| 0019/2005 | Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, senhora Cleuza Maria Carrara Sgarbi, para responder sobre uma possível municipalização do ensino em Pereira Barreto. |
| 0020/2005 | Requer informações sobre a coleta seletiva de lixo que é feita em Pereira Barreto. |
| 0021/2005 | Pede urgência especial para o Projeto de Lei 20/2005, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal. |
| 0022/2005 | Pergunta o motivo pelo qual a água servida à população chega às torneiras com temperatura tão alta. |
| 0024/2005 | Solicita que se entre em contato com o representante do Ministério Público em Pereira Barreto para tratar de assunto relacionado à CIP - Contribuição de Custeio à Iluminação Pública. |
| 0025/2005 | Pergunta sobre a coleta seletiva de lixo para reciclagem na cidade. |
| 0026/2005 | |
| 0027/2005 | Pergunta se a Prefeitura vai promover concurso público. |
| 0028/2005 | Requer a renovação do Projeto de Lei nº 020/2005. |
| 0029/2005 | Pede o planejamento de obras que serão realizadas nesta Administração pela Prefeitura Municipal de Pereira Barreto. |
| 0030/2005 | Pergunta sobre o leilão realizado recentemente pela Prefeitura, ocasião em que se desfez de vários equipamentos sucateados. |
| 0031/2005 | Requer autorização para viagem, para participar do 49º Congresso Estadual de Municípios, de 11 a 16 de abril, na cidade de Praia Grande-SP. |
| 0032/2005 | Pede informações sobre a licitação das lanchonetes da Praia Municipal. |
| 0034/2005 | Solicita informações sobre o montante da despesa efetuada na realização do Festival de Musica Popular Brasileira, em 2004; bem como copias dos empenhos liquidados e dos contratos firmados |
| 0035/2005 | Reitera o Requerimento Nº 13/2005 |
| 0038/2005 | Pergunta sobre o projeto encomendado pela Administração anterior relativo à urbanização da avenida Tietê, de acesso à Praia Municipal. |
| 0040/2005 | Pede cópia do procedimento de compra do último lote de remédios para o setor de saúde do município. |
| 0041/2005 | Pergunta sobre a situação da leishmaniose em Pereira Barreto. |
| 0042/2005 | |
| 0043/2005 | Pede a formação de uma Comissão Especial de Inquérito, para averiguação do caso DADE, onde as verbas liberadas desde 2002 encontram-se ainda depositadas sem ter nenhuma destinação. |
| 0044/2005 | Pede a formação de Comissão Especial de Inquérito para averiguação de denúncias veiculadas no Jornal O Liberal, sobre irregularidades na Administração da Câmara. |
| 0045/2005 | Requer que o Projeto de Lei Nº 30/2005, seja apreciado e votado em regime de urgência especial |
| 0046/2005 | Requer cópia do registro da resolução 03/1989 de 21 de abril de 1.989. |
| 0047/2005 | Requer cópia da portaria 21/2005. |
| 0048/2005 | Solicita a prorrogação de prazo por mais 90 dias para a conclusão dos trabalhos da CEI, criada para averiguar possíveis irregularidades havidas na aquisição de um ônibus coletivo. |
| 0049/2005 | Solicita informações sobre a situação dos catadores de papel |
| 0050/2005 | solicita os dias e horários que o secretario da saúde presta serviços |
| 0051/2005 | Solicita prestação de contas do Grupo Abraço |
| 0052/2005 | SOLICITA A APROVAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVCENÇÃO A ACEP |
| 0053/2005 | Solicita cópias de empenhos e notas fiscais gastos com TV, jornal, rádio, desde 2.004 |
| 0054/2005 | solicita o comparecimento do dr. nildo neri de oliveira |
| 0055/2005 | Requer informações sobre o servidor Devanir José Morbi. |
| 0056/2005 | Requer documentos relacionados ao servidor Devanir José Morbi. |
| 0057/2005 | Solicita Informações sobre o funcionário Devanir José Morbi. |
| 0058/2005 | Solicita cópia do processo de contratação emergencial dos prestadores de serviço que transportam estudantes que moram na zona rural do município, relativamente ao ano de 2.005. |
| 0059/2005 | Solicita informações sobre a ONG ABRAÇO. |
| 0060/2005 | Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a Secretaria Municipal de Saúde |
| 0061/2005 | Solicita informações no setor de Assistência Social |
| 0062/2005 | Requer autorização para viajar até a cidade de Guarani D'oeste. |
| 0063/2005 | Requer autorização para viajar à cidade de Santa Fé do Sul. |
| 0064/2005 | Requer autorização para viajar à cidade de São Paulo |
| 0065/2005 | Requer informações sobre a servidora pública municipal de Pereira Barreto, Andréa Teresa Lacal da Cunha, presidenta da ONG Grupo Abraço. |
| 0066/2005 | Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 053/2005, que dispõe sobre doação |
| 0067/2005 | Solicita que seja nomeado em missão oficial |
| 0068/2005 | Reitera o Requerimento nº 054/2005, que solicita a presença do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos na Câmara. |
| 0069/2005 | SOLICITA O BALANCETE DA FIAP/2005 |
| 0070/2005 | SOLICITA A APROVAÇÃO DE URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 60/05 |
| 0071/2005 | Solicita ao plenário prorrogação para a conclusão dos trabalhos da CEI, constituída pelo Ato nº 02/2005 |
| 0072/2005 | solicita a mesa um programa de participação ativa de suplentes |
| 0073/2005 | Requer cópias de todos os empenhos acompanhados das notas fiscais pagos a(s) Empresa(s) que transporta(m) estudantes contratada(s) pela Prefeitura Municipal, nos exercícios de 2004 e 2005. |
| 0074/2005 | Requer informações referente a Ação Civil Pública no. 262/04, que tem como objeto os cargos providos por comissão na Prefeitura. |
| 0075/2005 | Requer autorização para viajar até a cidade de São Paulo |
| 0076/2005 | Requer várias informações sobre os médicos. |
| 0077/2005 | Requer licença-saúde |
| 0078/2005 | Requer que o Projeto de Resolução que trata da alteração da redação dada ao artigo 87 do regimento seja votado em regime de Urgência Simples. |
| 0079/2005 | informações do período de março de 2.004 até a presente data quais os convenios firmados por esta administraçao com os governos estadual e federal. |
| 0080/2005 | Requer seja o Projeto de Lei 74/2005, que dispõe sobre a permissão de exploração de serviço de alto-falantes, apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0081/2005 | Solicita autorização do plenária para viagem a ser realizada a Brasília, nos dias 25, 26, 27 e 28/2005, visando a inclusão de verbas para Pereira Barreto, para o exercício de 2.005. |
| 0082/2005 | Solicita a instalação de um telefone público para o bairro Ideal do Km 11. |
| 0083/2005 | de acordo com os artigos 171 e 172 do regimento interno da camara municipal seja realizada uma sessão solene dia 16.11.2.005. |
| 0084/2005 | Requer seja o Projeto de Lei 080/2005, que dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo, apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0001/2006 | Requer autorização para viajar até à cidade de São Paulo |
| 0002/2006 | Informações sobre o cargo de Diretor Técnico da Saúde - foi extinto. |
| 0003/2006 | informações sobre o projeto guri |
| 0004/2006 | Requer autorização para viajar até a cidade de São Paulo nos dia 22 de março com retorno previsto para o dia 23 de março. |
| 0005/2006 | urgencia especial no projeto de lei que trata para subvencionar o grupo abraço |
| 0006/2006 | autorização para viagem a são paulo |
| 0007/2006 | urgencia especial ao Projeto de Lei nº- 20/2.006 |
| 0008/2006 | regime de urgencia especial ao projeto de lei nº 18/2.006 Associação dos Diabéticos. |
| 0009/2006 | aprovado em regime de urgencia especial o substitutivo ao projeto de Lei nº- 21/2.006 |
| 0010/2006 | Requer informação da data da realização do concurso público. |
| 0011/2006 | Requer relação atualizada dos cargos em comissão até a presente data. |
| 0012/2006 | Requer informações da despesa total com a folha de pagamento da Prefeitura da Estância Turístia de Pereira Barreto. |
| 0013/2006 | regime de urgencia especial o projeto de lei nº 29/2.006 |
| 0014/2006 | CONVOCAR O SECRETARIO DA SAUDE DR. NILDO NERI DE OLIVEIRA |
| 0015/2006 | CONVOCAR O SECRETARIO DA AGRICULTURA O SR. HUMBERTO DIZARÓ |
| 0016/2006 | Requer urgência especial ao Projeto de Lei no. 32/2006. |
| 0017/2006 | Requer que o Projeto de Lei no. 31/2006 que Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências, seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0018/2006 | Requer informação sobre as escrituras dos lotes do Complexo Hortifrutigranjeiro. |
| 0019/2006 | Requer que o Projeto de Lei no. 30/06 que, "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Legião Mirim da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências", seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0020/2006 | o projeto de lei nº- 31/2.006, para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS seja em regime de urgencia |
| 0021/2006 | seja aprovado em regime de urgencia especial o projeto de lei da FECOP |
| 0022/2006 | nomes dos conselheiros municipais |
| 0023/2006 | se o predio onde funcionava a biblioteca municipal pertence ao municipio |
| 0024/2006 | informações para saber horários do circular e quais os dias que ele corre, |
| 0025/2006 | Requer seja o projeto de lei 036/2006 apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0026/2006 | solicitação para viagem a Brasilia -DF dia 21, 22 e 23/06 |
| 0027/2006 | seja votada em regime de urgencia especial o projeto de lei 41/06 |
| 0028/2006 | votado em regime de urgencia especial projeto de lei nº- 39/06 |
| 0029/2006 | apreciado e votado em regime de urgencia especial projetop de lei nº40/2.006 |
| 0030/2006 | Requer cópia do processo licitatório (capa a capa) do convênio firmado com a CDHU. |
| 0031/2006 | Requer cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a CDHU. |
| 0032/2006 | Requer cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e a CDHU. |
| 0033/2006 | autorização para viagem a brasilia nos dias 6 à 12 de agosto do corrente.
|
| 0034/2006 | Requer informações sobre os jogos regionais. |
| 0035/2006 | aprecida e votado em regime de urgencia o projeto de lei nº- 42/2.006. |
| 0036/2006 | apreciado e votado em regime de urgencia especial |
| 0037/2006 | Requer os dados cadastrais da Câmara Municipal. |
| 0038/2006 | Requer informações sobre o Concurso Público Municipal |
| 0039/2006 | cópias do processo de licitação da ciclovia. |
| 0040/2006 | copia do acordo que recapeou o trecho entre a granja takano até a praia, ou seja SP563 |
| 0041/2006 |
cópias de documentos, guias de recolhimento, etc.,
|
| 0043/2006 | Requer informações sobre esportes da cidade. |
| 0044/2006 | Solicita copias de notas fiscais de compras de pneus, serviço de balanceamento e alinhamento de todos veiculos da prefeitura. |
| 0045/2006 | solicita regime de urgencia ao projeto de lei nº 58/06 |
| 0046/2006 | requer seja o projeto de lei nº 61 aprovado em regime de urgencia |
| 0047/2006 | REQUER SEJA VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 62/2006 |
| 0048/2006 | solução imediata do problema do bairro colinas do tiete no quarteirão da rua 3 e a rua 2, de asfaltar os quarteirões. |
| 0049/2006 | Requer relação dos cargos em comissão contendo nome, salário, referências e respectivas gratificações. |
| 0050/2006 | CONVIDAR A SENHORA NAIR HAIKAWA |
| 0051/2006 | Requer cópia do convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo, referente ao Projeto Guri. |
| 0052/2006 | requer que seja votado em regime de urgencia especial os projeto lei nº-75/2.006 |
| 0053/2006 | requer que seja votado em regime de urgencia especial o projeto de lei nº- 76/2.006. |
| 0054/2006 | Requer cópia do processo de aquisição de areia grossa para a Praia Municipal "Pôr do Sol". |
| 0055/2006 | solicita a inclusao do projeto de lei nº 63/2006 que "Aprova o Orçamento para 2007" |
| 0001/2007 | Requer que seja montada uma comissão para estudo e acompanhamento do Plano Diretor Municipal. |
| 0002/2007 | Requer o valor que está sendo arrecadado da taxa de Iluminação Pública Mensal. |
| 0003/2007 | Requer informações sobre a cobrança do ISS da Usina Interlagos. |
| 0004/2007 | solitação para viagem a araçatuba a trabalho |
| 0005/2007 | atitute para sanar o problema dos caramujos em nossa cidade. |
| 0006/2007 | Requer que o Projeto de no. 14/2007, seja apreciado e votado em regime de urgência. |
| 0007/2007 | informações sobre o fechamendo das escolas municipais Narizinho e D.Benta. |
| 0008/2007 | Requer informações sobre sistema de monitoramento por câmeras na Praça da Bandeira. |
| 0009/2007 | Solicita autorização para viagem a Campos do Jordão para participar do Congresso Estadual de Municípios, nos dias 25, 26, 27 e 28/04/2007. |
| 0010/2007 | requer informações das creches margareth, sossego da mamãe e a cemei |
| 0011/2007 | informações quais os conselhos instituidos em p.bto e seus membros. |
| 0012/2007 | Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações pertinentes a reforma da Escola Estadual Mitsusada Umetani. |
| 0013/2007 | Requer informações sobre a demissão dos servidores contratados e a nomeação dos servidores aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura. |
| 0014/2007 | Solicita autorização para viagem a Campos do Jordão para participar do Encontro de Municípios |
| 0015/2007 | solicita informações sobre as lanchonetes da praia e do porto. |
| 0016/2007 | encaminhar nomes de todos os mirins e estagiarios, constando nome e endereço e onde estão lotados. |
| 0017/2007 | pontos da cidade que estão sem iluminação e . copias do projeto de lei de iluminação publica enviado a Elektro. |
| 0018/2007 | Requer que o Projeto de Lei no. 029/2007 que "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município, para a construção da sede prórpia do 2o. Pelotão de Polícia Militar da Estância Turística de Pereira Barreto", seja aprovado em regime de urgência especial. |
| 0019/2007 | Requer que convoque o perito novamente que esteve na Pref. fazendo levantamento com func. sobre insalubridade. |
| 0020/2007 | Requer autorização para viagem a São Paulo |
| 0021/2007 | copia do processo licitatório (capa a capa) envolvendo a aquisição do onibus circular. |
| 0022/2007 | Solicita autorização para viagem a Brasília |
| 0024/2007 | Requer q o Projeto de Lei no. 32/2007 que "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Legião Mirim da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências, seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0025/2007 | viagem a sao paulo dia 27.05. a 30.05 |
| 0026/2007 | informações sobre o andamento do projeto para benfeitorias em casas de madeiras. |
| 0027/2007 | reitera o requerimento nº010/2.007, |
| 0028/2007 | APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI º 46/2.007 |
| 0029/2007 | o Projeto de Lei nº-47/2.007, seja apreciado e votado em regime de urgencia especial." |
| 0030/2007 | Requer autorização para viajar até Brasília |
| 0031/2007 | Solicita autorização para viagem a São Paulo, nos dias 19 e 20/06/2007 |
| 0032/2007 | copias do processo de licitação capa a capa sobre const. 278 casas . |
| 0033/2007 | informações de cargos de provimento em comissão com nome, cargo, referencia e gratificação. |
| 0034/2007 | Solicita crédito adicional suplementar. |
| 0035/2007 | Requer autorização para viagem a São Paulo, nos dias 28 e 29 de junho, para audiência com o Deputado Valdomiro Lopes. |
| 0036/2007 | Solicita autorização para viagem a São Paulo |
| 0037/2007 | autorização para viagem a Novo Horizonte -Sp., dia 25/07 |
| 0038/2007 | Requer cópia do projeto da ciclovia |
| 0039/2007 | Solicita sobre a legalidade da implantação de um sistema preferencial nos supermercados. |
| 0040/2007 | Solicita cópia do convênio firmado com o Santander Banespa (agência de Pereira Barreto). |
| 0041/2007 | Solicita informações sobre o andamento das negociações com o proprietário do frigorífico de Pereira Barreto sobre o retorno de suas atividades em nossa cidade. |
| 0042/2007 | Requer autorização para viagem a São Paulo, que será realizada no dia 14 de agosto de 2007, onde tratará de assuntos relativos ao convênio com o consulado japonês em São Paulo para a construção de um consultório odontológico na cidade. |
| 0043/2007 | Solicita que o Projeto de lei nº 56/2007 figure em regime de urgência especial |
| 0044/2007 | pedido de urgencia especial para o projeto de lei que dispoe sobre autorização para subvencionar o marão atletico clube. |
| 0045/2007 | informações qdo esta previsto o término da reforma da escola mitsusada umetami |
| 0046/2007 | informações sobre a comissão da CIPA. da pref. municipal |
| 0047/2007 | regime de urgencia especial o projeto nº 64/2007 que..Autoriza o Executivo a ceder servidor ao Parque Frederico Ozanan e da outras providencias. |
| 0048/2007 | PEDIDO DE URGENCIA ESPECIAL PROJ.LEI COMPL.03 E 04/2.007 |
| 0049/2007 | Solicita autorização para viagem a São Paulo, de 16 a 19 de setembro. |
| 0050/2007 | Solicita que o Projeto de Lei nº 70/2007, seja apreciado e votado em regime de urgência especial. |
| 0051/2007 | informações junto ao dade. |
| 0052/2007 | solicita a presença do diretor do saae para explicar sobre a falta de água na cidade |
| 0053/2007 | solicita a apreciação e votação do projeto de lei nº 76/2007 |
| 0054/2007 | REITERA O REQ. Nº 046/2007, INFORMAÇÕES COMO ESTA A COMISSÃO DA CIPA. |
| 0055/2007 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE IDOSOS CADASTRADOS NO SIAB. |
| 0056/2007 | INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO PREDIO DO CENTRO COMUNITARIO DO JARDIM PARAISO E DO JARDIM AEROPORTO, PORQUE ENCONTRA-SE ABANDONADO. |
| 0057/2007 | INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO NOVO CEMITERIO DA CIDADE. |
| 0001/2008 | REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL NO. 3353 QUE "INSTITUI TEMPO PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 0002/2008 | O QUE ESTA SENDO FEITO PARA SER CUMPRIDA A LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO PEDROSO COELHO , SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS POSSUIREM SANITARIOS EM SUAS DEPENDENCIAS PARA USO DOS CLIENTES. |
| 0003/2008 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VIVA LEITE |
| 0004/2008 | INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO OCUPADO PELO SENHOR DANIEL RODRIGUES DA SILVA |
| 0005/2008 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O BOLSA FAMILIA |
| 0006/2008 | REQUER CÓPIAS DOS EDITAIS 01/2000, 01/2001, 01/2002, 02/2002 E 03/2002 E A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. |
| 0007/2008 | VIAGEM A BRASILIA NOS DIAS 01, 02 E 03 EM AUDIENCIA COM DEP.CANDIDO VACCAREZZA E AOS MINISTERIOS DO TURISMO, DA EDUCAÇÃO E DAS CIDADES |
| 0008/2008 | ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DE CARGOS COMISSIONADOS. |
| 0009/2008 | INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HOUVE ALGUM PROGRESSO NAS NEGOCIAÇÕES COM O PROPRIETÁRIO DO FRIGORIFICO DE PEREIRA BARRETO. |
| 0010/2008 | INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS MONTANTES EM REAIS QUE FORAM REPASSADOS PELO DADE. |
| 0011/2008 | QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO COMBATE A DENGUE. |
| 0012/2008 | QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DAS 278 CASAS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUIDAS ATRAVES DO CDHU E A PREFITURA MUNICIPAL, SISTEMA MUTIRÃO. |
| 0013/2008 | PARA QUANDO ESTA PREVISTO O INICIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AV, BENEDITO JORGE COELHO. |
| 0014/2008 | QUAL O GASTO EFETUADO COM A RADIO COMUNITARIA, SE HOUVE ALGUM REPASSE, QUAL O VALOR E O PERIODO EM QUE FOI FEITO. |
| 0015/2008 | QUAL PROCEDIMENTO REALIZADO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNCIPAIS NA ENTREGA DO ATESTADO MEDICO |
| 0016/2008 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI 55/2008 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEB COMENDADOR HIRAYUKI ENOMOTO. |
| 0017/2008 | INFORMAÇÕES SOBRE O ONIBUS CIRCULAR PORQUE NÃO ESTA CIRCULANDO NO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E AO HORTIFRUTIGRANJEIRO. |
| 0018/2008 | INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VIVA LEITE. |
| 0019/2008 | INFORMAÇÕES SOBRE OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL. |
| 0020/2008 | INFORMAÇÕES SOBRE AS CRECHES MUNICIPAIS. |
| 0021/2008 | REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DO TRANSPORTE COM OS ALUNOS DE NÍVEL SUPERIOR E QUANTOS ALUNOS SÃO ATENDIDOS. |
| 0022/2008 | REQUER O VALOR DO CONVÊNIO REPASSADO PARA A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ E QUANTOS ALUNOS SÃO BENEFICIADOS. |
| 0023/2008 | REQUER SABER SE O TERRENO QUE LOCALIZA NO FUNDO A CRECHE SOSSÊGO DA MAMÃE SE REALMENTE PERTENCE A MUNICIPALIDADE, SE TEM ESCRITURA E REGISTRO OFICIALIZADA. |
| 0024/2008 | REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE À SECRETARIA DA SAÚDE. |
| 0025/2008 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DÉFICIT HABITACIONAL DO MUNICÍPIO. |
| 0026/2008 | REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA CRECHE SÔSSEGO DA MAMÃE. |
| 0027/2008 | SOLICITA INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS DA SANTA CASA. |
| 0028/2008 | INFORMAÇÕES REFERENTE O ASFALTO GUIAS SARJETAS GALARIAS DA RUA ANTONIO NICOLAU DA SILVA - COHAB |
| 0029/2008 | INFORMAÇÕES DA PROVEDORA DA SANTA CASA SOBRE OS MEDICOS PLANTONISTAS |
| 0030/2008 | APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL PROJETO Nº 110/2008 |
| 0031/2008 | INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SE HA AMPARO PARA AS FAMILIAS DE PESSOAS QUE FALECEM EM OUTRO MUNICIPIO. PARA VISITA-LOS |
| 0001/2009 | PARA ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:- CONSELHOS MUNICIPAIS COM SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E QUE ESTEJAM EM ATUAÇÃO. |
| 0002/2009 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº |
| 0003/2009 | REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2004 |
| 0004/2009 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A A BRASILIA |
| 0005/2009 | SOLICITA INFORMAÇOES SOBRE OS ESTAGIARIOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO |
| 0006/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MIRINS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO |
| 0007/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL |
| 0008/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA PEREIRA BARRETO - HORTIFRUTIGRANJEIRO |
| 0009/2009 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A SÃO PAULO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO |
| 0010/2009 | INTERNET POPULAR, PARALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
| 0011/2009 | TOTAL DE FUNCIONARIOS QUE CUIDAM DOS ALUNOS NA ESCOLA HIRAYUKI ENOMOTO |
| 0012/2009 | APÓS PERÍODO CHUVOSO SE HÁ EM DEPOSITO MATERIAL SUFICIENTES PARA FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACOS. |
| 0013/2009 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 12/2009 SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0014/2009 | POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA PARA REUNIÕES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIACULTURAL NOVA ALIANÇA. |
| 0015/2009 | DISONIBILIZAR UMA SALA PARA A CASA DO ARTESÃO DE PEREIRA BARRETO. |
| 0016/2009 | REQUEIRO A POSSIBILIDADE DE ILUMINAR O TRECHO ENTRE A ESQUINA DA RUA LUIZA CANEVARI COM RUA GUANABARA ATÉ A VIELA 2-A NO BAIRRO CEAC 1 |
| 0017/2009 | REGIME DE URGENCIA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETOI DE LEI Nº 10/2009 |
| 0018/2009 | SE ESTA SENDO REVISTA A RELAÇÃO DOS APOSENTADOS/PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FORAM INTERROMPIDOS. |
| 0019/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA NA ESTAÇÃO RODOVIARIA |
| 0020/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONARIO DO ASILO E PREFEITURA MUNICIPAL |
| 0021/2009 | QUE A EMPRESA DESTILARIA PIONEIROS REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE SUZANAPOLIS, CUMPRINDO SEU ACORDO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL. |
| 0022/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CASAS DO LOTEAMENTO PEREIRA BARRETO F2 |
| 0023/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CARNAPRAIA |
| 0024/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA O PROJETO MUNICÍPIO VERDE |
| 0025/2009 | SEJA AS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL GRAVADAS INTEGRALMENTE EM FITAS K7 E ARQUIVADAS OFICIALMENTE NESTA CASA DE LEIS |
| 0026/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS |
| 0027/2009 | SOLICITA UMA CASA DE APOIO EM BARRETOS PARA ATENDER AOS DOENTES QUE FAZEM QUIMIOTERAPIA |
| 0028/2009 | INFOMAÇÕES DE TABELA DE PREÇOS DE BEBIDAS E COMIDAS NO CARNAPRAIA E COMPROVANTES DE PAGAMENTO PELA VENDA DE BEBIDAS E COMIDAS. |
| 0029/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE A BANDA CRUZEIRO DO SUL NO CARNAPRAIA. |
| 0030/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O OFICIO DA APAE PROTOCOLADO NA PREFEITURA |
| 0031/2009 | PERGUNTA DA EXISTÊNCIA DE GERIATRAPARA POSSA ATENDER NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| 0032/2009 | SEJA APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº16/09 |
| 0033/2009 | "SOLICITA A PLANILHA DE RECURSOS DO FUNDEB" |
| 0034/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A DEMORA DA RETIRADA DO PALCO DO CARNAPRAIA 2009, DA PRAIA MUNICIPAL |
| 0035/2009 | SOLICITA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGOS DE DIRETOR DE OBRAS CIVIS |
| 0036/2009 | COPIAS DOS TRES ULTIMOS DECRETOS AUTORTIZADOS PELA PREFEITURA PARA O SAAE |
| 0037/2009 | HÁ POSSIBILIDADES DE SER INSTALADO SEMÁFORO EM NOSSA CIDADE? SE HOUVER QUE SEJA INSTALADO. E QUAL O DESTINO QUE FOI DADO AO ANTIGO SEMAFORO INSTALADO NA AV. BRASIL? |
| 0038/2009 | NOTAS FISCAIS E DE MATERIAIS FORNECIDOS PELA EMPRESA TENCATE. |
| 0039/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA ATRÁS DO GINASIO DE ESPORTES |
| 0040/2009 | SOLICITA COPIA AUTENTICA DO RECOLHIMENTO DO ART DO PALCO |
| 0041/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO SOCIAL ESPORTIVO |
| 0042/2009 | SOLICITA RESPOSTA A REQUERIMENTO |
| 0043/2009 | SOLICIA RELAÇAO NOMINAL DE TODOS OS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, CONSTANDO CARGA HORÁRIA, LOCAL E COMO É FEITO O CONTROLE DE FREQUENCIA |
| 0044/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CARNAPRAIA |
| 0045/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CARNAPRAIA |
| 0046/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO INQUERITO CIVIL 04/2008. |
| 0047/2009 | O QUE ESTA SENDO FEITO PARA CONSTRUÇÕES DE CASAS DE ALVENARIA NO LUGAR DAS CASAS DE MADEIRA. |
| 0048/2009 | SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO COLINAS DO TIETE |
| 0049/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONTA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE FORAM VENDIDAS PARA O SANTANDER BANESPA. |
| 0050/2009 | SOLICITA CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE PAGAMENTOS REALIZADOS A IMPRENSA ESCRITA, FALADA, TELEVISIONADA, DE JANEIRO A MARÇO/2009. |
| 0051/2009 | SOLICITA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO MATADOURO, INCLUINDO A REFORMA DO MESMO |
| 0052/2009 | COPIAS DE TODAS NOTAS FISCAIS E EMPENHO RELATIVO A MÃO DE OBRA E PEÇAS NA REALIZAÇÃO DE REPAROS EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS DE TODAS AS SECRETARIAS, NA DATA DE AGOSTO /2008 ATÉ A PRESENTE DATA. |
| 0053/2009 | COPIAS DE EMPENHO E DE NOTAS FISCAIS, DOS VEÍCULOS QUE FORAM COLOCADOS ADESIVOS.
|
| 0054/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE CURSO DE VIOLÃO, CAVAQUINHO ETC. |
| 0055/2009 | SOLICITA RELAÇÃO DAS RUAS QUE FORAM ILUMINADAS COM A VERBA ARRECADADA COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AS QUE AINDA SERÃO ILUMINADAS |
| 0056/2009 | INFOMAÇÕES QUANTO AO CRITÉRIO USADO NA ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMO MAMOGRAFIA, ULTRASON, ETC. |
| 0057/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE. |
| 0058/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| 0059/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE SALAS NA EMEB COM. HIRAYUKI ENOMOTO |
| 0060/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE AS MAQUINAS DE COSTURAS, BORDADOS QUE ERAM USADAS NO CURSO DE CORTE E COSTURA DA MUNICIPALIDADE. |
| 0061/2009 | SOLICITANDO INFORMAÇÃOES QUAL A ATENÇÃO DISPENSADA PELA ADMINITRAÇÃO PUBLICA QUE CONCERNE AOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. BENDITO JORGE COELHO, ENTRE AS AV. HUMBERTO LIEDTKE E A ROTATORIA DA VICINAL DORIVAL S. LOUZADA. |
| 0062/2009 | COPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DE DESPESAS GASTOS COM IMPRENSA DE 2.008
SENHOR PRESIDENTE:-
REQUEIRO (EMOS) REGIMENTALMENTE À MESA, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA A IMPLANTADO EM NOSSA CIDADE UM PROGRAMA DENOMINADO "REMÉDIO EM CASA".
JUSTIFICATIVA:- EXISTEM VÁRIAS PESSOAS PRINCIPALMENTE IDOSOS E CONVALESCENTES QUE NÃO TEM MEIOS, NEM CONDIÇÕES PARA BUSCAREM SEUS MEDICAMENTOS, FICANDO ASSIM VÁRIOS DIAS SEM FAZER USO DOS REMÉDIOS QUE
ÀS VEZES SÃO CONTÍNUOS.
SALA DAS SESSÕES "VALDEMIR SUMAN", 06 DE ABRIL DE 2.009.
SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
VEREADOR - IRMÃO SANDRO
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
VEREADOR - SODINHA
COPIAS DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS GASTOS COM IMPRENSA
|
| 0063/2009 | SOLICITA RELAÇÃO NOMINAL DOS ESTAGIÁRIOS DO SAAE |
| 0064/2009 | SOLICITA COPIA DA MINUTA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A DESTILARIA PIONEIROS E A PREFEITURA MUNICIPAL COM SUAS RESPECTIVAS ASSINATURAS. |
| 0065/2009 | COPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DE DESPESA COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PAGAS E NÃO PAGAS DESDE 01.01.2009 ATÉ 06.04.2009. |
| 0066/2009 | COPIAS DA LICITAÇÃO DE CAPA A CAPA QUE CONTRATOU A EMPRESA OU O REPRESENTANTE DO SISTEMA DE ENSINO COC EM PEREIRA BARRETO NO ANO DE 2.009 E 2008. |
| 0067/2009 | COPIAS DO EXTRATO BANCARIO CONTA DA PREF.MUN.DO MES 03/2.009, ONDE FOI DEPOSITADO O DINHEIRO DO CARNAPRAIA. |
| 0068/2009 | COPIAS DE NOTAS FISCAIS E EMPENHOS COM INDICAÇÃO DOS PAGAMENTOS E COPIAS DAS RESPECTIVAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS ORA EXECUTADOS NA OBRA CICLOVIA DESDE SEU INICIO ATÉ OS DIAS ATUAIS. |
| 0069/2009 | COPIAS DA RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA DA CICLOVIA, COMO ESTA O ANDAMENTO DA OBRA. |
| 0070/2009 | INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE OBRAS DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA TIETE |
| 0071/2009 | INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO COMPLETA DO QUADRO DE FUN. DA SECRETARIA M. DA SAUDE, SECRETARIOS DA SAUDE |
| 0072/2009 | FAÇA O REPASSE DO FUNDEB DE JANEIRO A ABRIL /2.009 COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DA EECOM. HIRAYUKI ENOMOTO. |
| 0073/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ESTÃO RECEBENDO SEGUNDO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E A CONTISTUIÇÃO FEDERAL. |
| 0074/2009 | SOLICITAR DO COMANDANTE DA PM DE PEREIRA BARRETO, QUAIS OS CRITERIOS USADOS NAS DENUNCIAS ANONIMAS, E O PORQUE VARIAS DENUNCIAS NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDAS. |
| 0075/2009 | INFORMAR SE A REFORMA DA ESCOLA MITSUSADA UMETAMI FOI CONCLUIDA |
| 0076/2009 | SOLICITA URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2009, QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0077/2009 | SOLICITA COPIA DO RELATORIA DA AUDITORIA REALIZADA RECENTEMENTE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO. |
| 0078/2009 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº- 31/2.009 - VILA MARÃO. |
| 0079/2009 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O CALENDÁRIO ANUAL DE ENVENTOS, PROGRAMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL |
| 0080/2009 | INFORMAR CONFORME RESPOSTA DO REQ. 71, QUAL O HORARIO DE ENTRADA E SAIDA DOS MEDICOS CONTRATADOS. |
| 0081/2009 | SOLICITANDO COPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS, EMPENHOS QUE FORAM GASTOS COM A FIAP/2.008 |
| 0082/2009 | NOME DAS EMPRESAS E OS VALORES DAS TENDAS, USADAS NO DIA DO CADASTRAMENTO DA MEDULA OSSEA |
| 0083/2009 | REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 40. |
| 0084/2009 | SOLICITA COPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DA FESTA DAS NAÇÕES. |
| 0085/2009 | SOLICITA QUAIS OS IMÓVEIS E/OU CLUBES QUE A PREFEITURA ALUGA E QUAL O VALOR PAGO RESPECTIVAMENTE PARA CADA UM |
| 0086/2009 | INFORMAR QUAIS SERÃO OS CRITERIOS PARA ESCOLHA DOS MORADORES DAS 27 CASAS QUE SERÃ CONSTRUIDAS. |
| 0087/2009 | INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS OS ENDEREÇOS DPS IMOVEIS PARTICULARES ALUGADOS PELA PREFEITURA . |
| 0088/2009 | QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTA TOMANDO COM RELAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES EM P. BTO. ESPECIFICAMENTE O CEAC. |
| 0089/2009 | INFORMAR SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DO EXECUTIVO PARA SALDAR DIVIDAS EXISTENTES RELACIONADO AO FGTS DOS ATIVOS E INATIVOS. |
| 0090/2009 | EXISTE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI DE FORMA QUE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS VOLTEM A TER A PROMOÇÃO HORIZONTAL. |
| 0091/2009 | INFOMAR A POSSIBILIDADE DAS CONDIÇÕES ORÇAMENTARIAS DE PREF. DE AUMENTAR ITENS DA CESTA BASICA, BEM COMO ESTENDER O BENEFICIO ATÉ A REFERENCIA 36. |
| 0092/2009 | COPIAS (CAPA A CAPA) DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2009 |
| 0093/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CESTA BÁSICA DOS FUNCIONÁRIOS. |
| 0094/2009 | SE JÁ ALGUM ESTUDO VISANDO IMPLANTAR A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE. |
| 0095/2009 | JA FOI EFETUADO O PROCESSO LICITATORIO PARA COSNTRUÇÃO DOS MUROS DAS CASAS DO CONJ., ANTONIO GOMES. |
| 0096/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE :- A AREA LOCALIZADA NA RUA ARGENTINA, ONDE FOI PLANTADO EUCALIPTOS PERTENCE AO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO |
| 0097/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE A PISTA DE PEDESTRE CICLOVIA E ILUMINAÇÃO QUE VAI DO PORTO A PRAIA MUNICIPAL. |
| 0098/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL DEVIDO AO PROJETO DE LEI Nº 46, ESTAR PEDINDO UMA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O MATADOURO MUNICIPAL NO VALOR DE 70.000,00 |
| 0099/2009 | OFICIO A EXCELENTISSIMA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. |
| 0100/2009 | INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS OS ORGÃOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSAM SER DISPONIBILIZADOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICIPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FUNDO RELIGIOSO. |
| 0101/2009 | "SOLICITA INFORMAÇÃOSOBRE CONTRATAÇÕES DE MEDICOS" |
| 0102/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| 0103/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAUDE CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| 0104/2009 | INFORMAÇÕES SOBREOS PROJETOS TURISTICOS E OS RESPECTIVOS VALORES PRE ORÇADOS QUE FORAM ENCAMINHADOS AO DADE. |
| 0105/2009 | INFORMAR QUAL O MOTIVO DE NÃO TERMOS REALIZADO A ETAPA MUNICIPAL DO MAPA CULTURAL PAULISTA. |
| 0106/2009 | SOLICITAMOS COPIAS DE DOCUMENTOS DA EMPRESA PREVIEW - MARKETING E PUBLICIDADE S/S LTDA. |
| 0107/2009 | PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE FOI ASSINADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREF. E A EMPRESA PREVIEW. |
| 0108/2009 | SEJA VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 56/2009 |
| 0109/2009 | SOLICITA EXPLICAÇÕES SOBRE A DEMORA NO ATENDIMENTO DENTÁRIO |
| 0110/2009 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇAO NOMINAL DOS SERVIDORES PUBLICOS COMISSIONADOS. |
| 0111/2009 | SE AINDA TEREMOS AS INSCRIÇÕES ABERTAS NOVAMENTE AOS MUNICIPES APOS CONCLUIDOS OS TRABALHOS DA EMPRESA CONTRATADA. |
| 0112/2009 | URGENCIA ESPECIAL NO PROJETO DE LEI Nº 62/2009 |
| 0113/2009 | URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº- 65/2.009 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIDIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 475.000,00. |
| 0114/2009 | SOLICITA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0115/2009 | ENCAMINAR A ESTA CASA DE LEIS TODO PROCESSO CAPA A CAPA REFERENTE AO LEILÃO EFEUADO PELA MUNICIPALIDADE DO TERRENOS ONDE ESTA INSTALADO O INSS. |
| 0116/2009 | SOLICITA COPIA DA CONCORRENCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE 27 CASA NO BAIRRO COLINAS DO TIETÊ. |
| 0117/2009 | SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUAIS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA A RESPEITO DA GRIPE H1N1 MAIS CONHECIDA COMO GRIPE SUÍNA. |
| 0118/2009 | URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº- 87 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 0119/2009 | URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº- 88 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0120/2009 | URGENCIA ESPECIAL NO PROJETO DE LEI N]- 90 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 0121/2009 | REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 90/2.009 QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0122/2009 | URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº-91/2.009 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0123/2009 | SEJA ENCAMINHADO OFICO AO PRESIDENTE DA CESP, SOLICITANDO VISTORIA EM RESIDENCIA. |
| 0124/2009 | SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR RONIVALDO SEBASTIAO- GERENTE DE DIVISÃO GESTÃO DE PATRIMONIO IMOBILIARIO. |
| 0125/2009 | URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº- 98/2.009, DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0126/2009 | ENVIE OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA DAR INFORMAÇÕES AOS MUNICIPES E VEREADORES, PARA SABER QUAL O RESULTADO DO LAUDO ELABORADO PELO TÉCNICO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO ,AVALIAR AS CONDIÇÕES EVENTUALMENTE INSALUBRES A QUE SÃO EXPOSTOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
| 0127/2009 | PARA QUE INFORME QUAIS AS PROVIDENCIAS QUE STÃO SENDO TOMADAS SOBRE AS VALAS ABERTAS PELO SAAE. |
| 0128/2009 | QUAIS AS AÇÕES ADOTADAS A RESPEITO DE NOSSA SOLICITAÇÃO JUNTO A PROMOTORIA PUBLICA SOBRE POSSIVEIS PROBLEMAS EM NOSSO SISTEMA DE ESGOTO. |
| 0129/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFANCIA, E QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. |
| 0130/2009 | SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CESP, PARA QUE VIABILIZE A ENTREGA DE ESCRITURAS DAS PROPRIEDADES DO HORTIFRUTIGRANJEIRO, ASSENTAMENTO NOSSA SRA. FATIMA E CANAL DE PEREIRA BARRETO |
| 0131/2009 | ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS TODAS AS NOTAS FISCAIS( XEROCOPIAS), REFERENTE AO BANNER ADESIVADOS NOS ONIBUS E PERUAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL COM FOTOS ÁREAS DE NOSSA CIDADE. |
| 0132/2009 | INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO SOBRE A LEI FEDERAL Nº- 11947 |
| 0133/2009 | SEJA EXIGIDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A PREF. FAZ PARTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO CIDADE LEGAL. SE SIM DESDE QUANDO SE NÃO POR QUAL MOTIVO NÃO FAZ PARTE. |
| 0134/2009 | INFORMAÇÕES DA RESPOSTA DO REQ. Nº 106, CONVENIO FRIMADO COM A PREFEITURA E A EMPRESA PREVIEW. |
| 0135/2009 | SEJA CRIADA UMA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÕES COM A CESP. |
| 0136/2009 | AO DIRETOR DO SAAE SOLICITANDO BASEADO EM QUE LEI PARA SE EFETUAR TAXA DE COBRANÇA DE AGUA POTAVEL AOS PRODUTORES RURAIS NO COMPL. HORTIFRUTIGRANJEIRO. |
| 0137/2009 | PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , COMPAREÇA A SESSÃO DA CAMARA MUNICIPAL 28/09/09, PARA FALAR SOBRE SUAS ATIVIDADES DESENVOLVIDASEM SUA PASTA. |
| 0138/2009 | QUAIS AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO. |
| 0139/2009 | A POSSIBILIDADE DE ENTABULAR PARA VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A FINALIDADE DE POR EM PRATICA OPROGRAMA DE DOAÇÃO DE LEITE PARA O IDOSO - VIVA LEITE - COMO SE VERIFICA NA PROPRIA CIDADE DE SÃO PAULO. |
| 0140/2009 | INFOMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO SOBRE QUANTAS CASAS DE MADEIRAS EXISTEM EM NOSSO MUNCIPIO. |
| 0141/2009 | INFORMAÇOES QUANTAS CESTAS BASICAS SÃO FORNECIDAS EM NOSSO MUNICIPIO, QUAL O VALOR PAGO PELA CESTA, QTOS ITENS É COMPOSTA A CESTA BÁSICA. E N.FISCAL DE COMPRAS. |
| 0142/2009 | SOLICITA CÓPIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL, AFIM DE EXTINGUIR CARGOS DIVERSOS EM COMISSÃO. |
| 0143/2009 | INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RELAÇÃO NOMINAL, COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE CADA CARGO DA SECRE. DE TURISMO. |
| 0144/2009 | AO DIRETOR DO SAAE INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS QUANTAS FAMILIAS ESTÃO SENDO BENEFICIADAS COM A TARIFA SOCIAL |
| 0145/2009 | PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O XEROX DE TODAS AS FOLHAS DE PRESENÇA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE JANEIRO DE 2.009 A PRESENTE DATA. |
| 0146/2009 | QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS ESPECIFICAMENTE DA SECRETARIA DE SAUDE AS SEG. INFORMAÇÕES:- EXISTE IMPLANTADA EM NOSSA CIDADE O CRIE. SE EXISTIR NÃO EXISTIR JA FOI SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO. |
| 0147/2009 | COPIAS DE DOCUMENTOS DA ASSOCIAÇÃO MARÃO ATLETICO CLUBE E ESPORTE CLUBE XI DE AGOSTO. |
| 0148/2009 | SOLICITA RELATORIOS DE AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO MUNICIPIO VERDE |
| 0149/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM MEDICO CARDIOLOGISTA. |
| 0150/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DE LITROS DE LEITE DISTRIBUIDOS DIARIAMENTE AS PESSOAS CARENTES. |
| 0151/2009 | INFORMAÇÕES DE QUANTOS EXAMES DE MAMOGRAFIA A MUNICIPALIDADE DISPÕE PARA AS MULHERES NECESSITADAS MENSALMENTE PELO SUS. |
| 0152/2009 | QUAIS OS CONSELHOS MUNICIPAIS EM FUNCIONAMENTO E QUAIS OS MEMBROS |
| 0153/2009 | SOLICITA QUE SEJA REVOGADO O DECRETO Nº 2274/05, DE JULHO/2005. |
| 0154/2009 | QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADASDO BURACO QUE SE ABRIU NA AV. TIETE - SE EXISTE DEFINIÇÕES TECNICAS DO PORQUE DO OCORRIDO - SE EXISTE PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA? |
| 0155/2009 | INFORMAÇÕES DA SECRE. DA EDUCAÇÃO MARIALBA SE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXISTEM GRADE CURRICULAR MATERIA SOBRE MEIO AMBIENTE - SE NÃO EXISTE, HÁ ALGUM ESTUDO VISANDO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DESSA MATERIA NA GRADE CURRICULAR? |
| 0156/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DA SECRETARIA DA SAUDE A SRA CARMEM SILVIA G. PAIVA. |
| 0157/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DA ADMINISTRADORA DA SANTA CASA DE PEREIRA BARRETO A SENHORA MARIA HELENADA ROCHA. |
| 0158/2009 | PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ABANDONO QUE SE ENCONTRA O ESTADIO MUNICIPAL. |
| 0159/2009 | O MOTIVO DA NÃO FORMAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONDIPE. |
| 0160/2009 | QUAIS AS RUAS DO MUNICIPIO QUE ENTRE SEU PLANEJAMENTO SERÃO RECAPEADAS NOS PROXIMOS MESES. |
| 0161/2009 | URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI 126/2.009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2881/99, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0162/2009 | ELI |
| 0163/2009 | ELI |
| 0164/2009 | COPIAS DA RELAÇÃO COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS DOS TERRENOS URBANOS, PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE. |
| 0165/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DA AMBULANCIA QUE ATENDEM NO HOSPITAL |
| 0166/2009 | URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº131/2.009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 0167/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE OS MEDICOS DERMATOLOGISTA E NEOROLOGISTA QUE ATENDEM NO CENTRO DE SAUDE . |
| 0168/2009 | URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 132/2.009 QUE "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRRAS PROVIDENCIAS. |
| 0169/2009 | SOLICITA COPIAS DAS NOTAS FISCAS E EMPENHOS DAS DESPESAS COM OS ENFEITES DE NATAL |
| 0170/2009 | INFORME DIAS E HORARIOS QUE A SECRETARIA DE SAUDE TRABALHA NA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| 0171/2009 | NOTAS FISCAIS DE TUDO QUE FOI GASTO NA DUPLICAÇÃO DA VIA DE ACESSO A PRAIA MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO O SERVIÇO EXECUTADO PELA CBR. |
| 0172/2009 | COPIA AUTENTICA REGISTRADA DENOMINADO PROJETO SOCIAL ESPORTIVO ASSINADO COM A MARÃO ATLETICO CLUBE. |
| 0173/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE PELO MUNICIPIO EM RECITA DE ISSQN DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO, TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, TELEFONICA, ELEKTRO, VIVO, CLARO, TIM CORREIOS, LOTERIAS E REPRESENTANTES AUTORIZADOS BANCÁRIOS E ENTRE OUTRAS. |
| 0174/2009 | SOLICITANTO A CONTINUIDADE DA VERBA MENSAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABETICOS . |
| 0175/2009 | REQUER CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA FLORICULTURA MOBY DICK. |
| 0176/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ARQUITETO SR. FRANCIS CÉSAR MAINARDI. |
| 0177/2009 | ESCLARECIMENTOS SOBRE A RAZÃO DO ASFALTO DA PISTA DE ROLAMENTO EXTERNA DA AV. BENEDITO JORGE COELHO. |
| 0178/2009 | PROJETO DE LEI Nº-134/2.009, SEJA APRECIDA E VOTADO EM CARATER DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0179/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE TONELADAS DE EMULSÃO ASFALTICA ADQUIRIDAS EM 2008 E 2009 E COPIAS DAS NOTAS FISCAIS. |
| 0180/2009 | INFORMAÇÃOES DE IMPLANTAÇÃO DO CRAS ( CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL) EM NOSSO MUNICIPIO. |
| 0181/2009 | CÓPIA DOS CONTRACHEQUES (HOLLERITH) DE TODOS OS SECRETÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, QUE ATESTE O PAGAMENTO DE SEUS SUBSÍDIOS NO EXERCÍCIO DE 2009. |
| 0182/2009 | INFORMAÇÕES SOBRE OS FARMACEUTICOS E OS FARMACEUTICOS BIOQUIMICOS PRESTAM SERVIÇOS, NOMES E A CARGA HORÁRIA. |
| 0183/2009 | COPIAS DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA KARINA SANTANA DOS SANTOS ME. |
| 0184/2009 | PARA O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE VERIFICAR O MOTIVO DE TER SIDO COLOCADA UMA CERCA NO FINAL DA ESTRADA DO BARRO PRETO. |
| 0185/2009 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 138/2009, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0186/2009 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 139/2009, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 0187/2009 | REQUER QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS VALORES GASTOS MÊS A MÊS, COM A EMPRESA PREVIEW MARKETING E PUBLICIDADE S/S LTDA. |
| 0188/2009 | SOLICITA INFORMAÇÕES DE QUANTO A PREFEITURA ARRECADOU COM O ALUGUÉL DE BARRACAS E QUIOSQUES DURANTE O ANO DE 2009. |
| 0189/2009 | SOLICITA QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O VALOR ARRECADADO DURANTE O ANO DE 2009, MÊS A MÊS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
| 0190/2009 | SOLICITA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, REALIZADO NA CIDADE DE SÃO CAETANO NO ANO DE 2009, INCLUINDO CÓPIAS DE EMPENHO E NOTAS FISCAIS |
| 0001/2010 | SOLICITA O EXECUTIVO ENCAMINHE AS ESTA CASA DE LEI AS DESPESAS GASTAS COM A PINTURA REALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA INAUGURAÇÃO REALIZADA EM 12/12/2009. |
| 0002/2010 | ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O PROCESSO LICITATORIO CAPA A CAPA A CONTRATAÇÃO DA BANDA JAIR SUPER CAP SHOW. |
| 0003/2010 | QUAIS AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS NO INTUITO DE ARRUMAR O ASFALTO DANIFICADO PELO CHUVA NA AVENIDA TIETE. |
| 0004/2010 | OS CUSTOS DOS ENFEITES NATALINOS DO ANO DE 2009. |
| 0005/2010 | PROVIDENCIAS DE AVERIGUAÇÃO NA COBRANÇA INDEVIDA DA TAXA DE AGUA DO LOTE 14 DA QUADRA A. |
| 0006/2010 | URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI 10/2.010 |
| 0007/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE QTOS CONSELHOS EXISTEM EM NOSSO MUNICIPIO E QUAIS SEUS COMPONENTES. |
| 0008/2010 | SOLICITA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 SEJA APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0009/2010 | SOLICITA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0010/2010 | SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO COMUTRAM SOLICITANDO SE TORNAR MÃO ÚNICA O QUARTEIRÃO DA RUA LUIZA CANEVARI, COM A CONS. R. BARBOSA, DEFRONTE AO MERC. CARVALHO. |
| 0011/2010 | SOLICITA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 128/2009, EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0012/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 16/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0013/2010 | SOLICITA INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE QUAIS OS MOTIVOS QUE O IMPEDEM DE REALIZAR LIMPEZA E TAPAR OS BURACOS NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE. |
| 0014/2010 | INFORME CUJO FOCO SE REFERE AO PACOTE DE OBRAS LANÇADO RECENTEMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SÃO 16 OBRAS. |
| 0015/2010 | SOLICITA MUDANÇA NO HORÁRIO DE ONIBUS DA REUNIDAS |
| 0016/2010 | INFORMAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA ATRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES. |
| 0017/2010 | QUAIS OS CRITERIOS UTILIZADOS PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS NO CENTRO ODONTOLOGICO. |
| 0018/2010 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A TOMADA DE PREÇO Nº 14 |
| 0019/2010 | INFORMAÇÕES DE COMO ESTA ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA , GUIAS E SARJETAS E GALERIAS NA RUA NICOLAU ANTONIO SILVA |
| 0020/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI N 24/2010 SEJA LIDO E APRECIADO EMREGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0021/2010 | INFORMARÇOS AO SENHOR PREF. MUNICIPAL: DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO AOS IDOSOS APENAS AS VACINAS EM COMBATE A GRIPE SÃO APLICADAS, SE FOR POSITIVO, FAZER A APLICAÇÃO DE OUTRAS VACINAS COMO TETANO, DIFTERIA , PNEUMOCOCUS. |
| 0022/2010 | VEJA A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DO TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM A FACULDADE FORA DE P.BTO. |
| 0023/2010 | QUAIS AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM REALAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DA LEI DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
| 0024/2010 | QUE FAÇA SER CUMPRIDO O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO SOBRE ENTULHOS EM CALÇADAS, LIXOS. |
| 0025/2010 | PEREIRA BARRETO PARTICIPA DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO PRO-MUNICIPIOS, DESENVOLVIDO PELO MINISTERIO DAS CIDADES? SE SIM DESDE QUANDO SE NÃO O PORQUE NÃOPARTICIPA. |
| 0026/2010 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO |
| 0027/2010 | SOLICITA COPIA DA REVITALIZAÇÃO DA AV. BENIDITO JORGE COELHO |
| 0028/2010 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS |
| 0029/2010 | ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CESP, ENCAMINHAR CÓPIAS INDIVIDUAIS DOS DOCUMENTOS DO TERMO DE NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS DE CADA PROPRIETARIO DO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO. |
| 0030/2010 | INFORMAÇÃO SOBRE QUAL O MOTIVO DO ONIBUS COLETIVO NÃO TER PASSADO NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEITO ONTEM À NOITE DIA 04.04. |
| 0031/2010 | SEJA APRECIDA E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº- 30 /2.010 QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VALOR DE 290.000,00 |
| 0032/2010 | SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 31 /2.010 QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE R$ 213.003,54. |
| 0033/2010 | SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 39/2.010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. |
| 0034/2010 | OBS. * CANCELADO - RELAÇÃO COMPLETA DOS CARGOS EM COMISSÃO, COM NOME, REFERENCIA E GRATIFICAÇÕES.
|
| 0035/2010 | SOLICITA RELAÇÃO DE CARGOS |
| 0036/2010 | INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS:- QUANTO FOI GASTO COM OS OUTDOORS, COM BANNERS EM NOSSO MUNICIPIO. |
| 0037/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE O ARQUITETO FRANCIS MAINARDI. |
| 0038/2010 | PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL RESPONDA O REQUERIMENTO Nº- 01/2.010 NA ÍNTEGRA. |
| 0039/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE O PREÇO DAS CANTINAS E QUIOSQUES ALUGADOS NA PRAIA MUNICIPAL. |
| 0040/2010 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI SEJA APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0041/2010 | REQUER QUE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0042/2010 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 46/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0043/2010 | QUAIS AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS REFERENTE A LEI FEDERAL Nº- 11.947/09. |
| 0044/2010 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 49/2010 SEJA APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0045/2010 | QUAIS AS AÇOES QUE ESTÃO SENDO PREPARADAS PARA O DIA DO CLIENTE QUE FOI CONSTITUIDO PARA O SEGUNDO SABADO DO MES DE AGOSTO. |
| 0046/2010 | TODOS OS PROJETOS JA EXISTENTES E TODOS OS FUTUROS HAVIDOS CADASTRADOS JUNTO AO O SICONV. |
| 0047/2010 | INFORMAÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES. |
| 0048/2010 | REQUER |
| 0049/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE LEI |
| 0050/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AV. TIETE. |
| 0051/2010 | REQUER COPIA DO PROJETO COMPLETO DA PRAÇA MELHOR IDADE E CÓPIA DA LICITAÇÃO |
| 0052/2010 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SINALIZAÇÃO DA CIDADE |
| 0053/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE GASTO EM MANUTENÇÃO NO PERIODO DE 2009 ATE O PRESENTE MOMENTO DE VEÍCULOS USADOS NA SAUDE. |
| 0054/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE O VENCIMENTO DO PRAZO DADO DO JURIDICO PARA O PROPRIETÁRIO DOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE A RUA ESTADOS UNIDOS E ARGENTINA ( FUNDO DA ANTIGA AGROVEMA), PARA FAZER A RETIRADA DOS MESMOS. |
| 0055/2010 | ... |
| 0056/2010 | ... |
| 0057/2010 | QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA ACABAMENTO DAS LATERAIS DOA SFALTO RUA ANTONIO N. SILVA |
| 0058/2010 | INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL . |
| 0059/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 62/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0060/2010 | INFORMAÇÕES A RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA OREF. MUNI. |
| 0061/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE AMBULANCIAS, MOTORISTAS E FUNCIONÁRIOS DE ACESSO TELEFONICO, NA AREA DA SAUDE |
| 0062/2010 | ..QUAL MOTIVO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO OS APARELHOS DE INALAÇÃO NAS UBS III (CENTRO DE SAÚDE - POSTÃO), PSF 5, UBS JARDIM IPÊ.
|
| 0063/2010 | ..POR QUE NÃO ESTÃO INSTALADAS AS FARMÁCIAS NAS UBS NOVA VENEZA, PSF 5, UBS JARDIM IPÊ E VÁRIOS OUTROS? |
| 0064/2010 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 72/2010 SEJA APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0065/2010 | REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2010 EM URGENCIA ESPECIAL |
| 0066/2010 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 69/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0074/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 74/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO |
| 0075/2010 | INFORMAÇÕES SOBRE AS VALAS ABERTAS PELO SAAE. |
| 0076/2010 | INFORMAÇÕES DA ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE VISITAS DE PESSOAS CARENTES CADASTRADAS |
| 0077/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 81/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0078/2010 | SOLICITA COMO SE COBRA A TAXA DE AGUA NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO |
| 0079/2010 | SE VAI SER ATUALIZADO O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, EM NOSSA CIDADE. |
| 0080/2010 | EXISTE IMPLANTADO EM NOSSO MUNICÍPIO O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR? |
| 0081/2010 | SE EXISTE UM DISPOSITIVO LEGAL ( LEI/DECRETO OU PORTARIA PARA A COBRANÇA DE TAXA DE AGUA NO COMPLEXO HORTIFUTRIGRANJEIRO. |
| 0082/2010 | COPIA DA LEI INFORMANDO QUAL O TIPO DE TAXA QUE É COBRADO PARA ESTADIA DE EVENTOS EM NOSSO MUNICIPIO.' |
| 0083/2010 | INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO DA NÃO INSTALAÇÃO DAS PLACAS E PAINEIS NAS DEPENDENCIAS EXTERNAS DO POSTO DE SAUDE, UBS E CENTRO ODONTOLOGICO. |
| 0084/2010 | EXPLICAÇÕES SOBRE O HORARIO DO ONIBUS CIRCULAR. |
| 0085/2010 | PORQUE NÃO SÃO PERFURADOS MAIS DOIS POÇOS SEMIARTESIANOS EM P. BTO. |
| 0086/2010 | SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE RETOMARMOS AS NEGOCIAÇÕES PENDENTES ENTRE A PREF. MUN. E CAMARA E CESP, REFERENTE AS ESC RITURAS DEFINITIVAS DOS LOTEAMENTO COMPL. HORTIFRUTIGRANJEIRO. |
| 0087/2010 | EXPLICAÇÕES SOBRE O HORARIO DO CIRCULAR DAS 12:10 |
| 0088/2010 | DOCUMENTOS DA TRAMITAÇÃO DA LEI 3.655 AO PROJETO DE LEI 92/2.010. |
| 0089/2010 | INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O MOTIVO DOS VARREDORES DE RUA NÃO RECEBEREM INSALUBRIDADE. |
| 0090/2010 | CONVIDADO A COMPARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA O SENHOR FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA, ATUAL ADMINISTRADOR DA SANTA CASA. |
| 0091/2010 | INFORMAÇÕES QUAIS OS DIAS DA SEMANA EM QUE O CAMINHÃO DA PREFEITURA PASSA PARA PEGAR O LIXO RECICLAVEL. |
| 0092/2010 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
1 - QUAL O ÓRGÃO MUNICIPAL QUE RESPONDE PELA DEFESA CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO?
2 - QUAIS SÃO OS CARGOS EXISTENTES E SEUS OCUPANTES?
|
| 0093/2010 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
1 - QUAL O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA) NO ANO DE 2010?
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| 0094/2010 | SOLICITA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2010 EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0095/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 102/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0096/2010 | SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:-
- A QUE TÍTULO(CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PERMISSÃO DE USO OU AUTORIZAÇÃO), O BEM MUNICIPAL (FIAP), FOI OU SERÁ USADO POR FIRMA PROMOTORA DE EVENTOS, NOS DIAS 10, 11 E 12 DE DEZEMBRO?
|
| 0097/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI N 92/2010 SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0098/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 85/2010 SEJA VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0099/2010 | REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE 27 CASAS NO BAIRRO COLINAS DO TIETE. |
| 0100/2010 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0101/2010 | ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO. JÁ EXISTE EM NOSSO MUNICIPIO A ENTREGA DE REMEDIOS A DOMICILIO PARA PESSOAS IDOSAS E IMPOSSIBILITADAS DE RETIRAREM O SEU REMEDIO? |
| 0102/2010 | ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃ CICIL QUE DERAM ENTRADA NA MUNICIPALIDADE NOS MESES DE ABRIL A NOVEMBRO /2010. |
| 0103/2010 | ENVIE A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO? |
| 0104/2010 | EXISTEM ESTUDOS PARA SE CONSTRUIR OU INSTALAR EM NOSSO MUNICIPIO UMA CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS? |
| 0105/2010 | SOLICITA INFORMACAOES SOBRE O ASSESSOR DE ESPORTES |
| 0106/2010 | ESCLARECIMENTO SOBRE A INTERNET MUNICIPAL |
| 0107/2010 | SOLICITA URGENCIA ESPECIAL NO PROJETO DE LEI Nº 117/2010 |
| 0108/2010 | RELAÇÃO NOMINAL DOS ESTAGIARIOS COM OS CONTRATOS COM TÉRMINOS FIXADOS PARA 31/12/10 E AS ÁREAS DE ATUAÇÃO |
| 0109/2010 | SOLICITA A RETIRADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NA VICINAL KAZUO NAMIKI |
| 0110/2010 | SOLICITA URGENCIA ESPECIAL NO PROJETOD E LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2010 |
| 0111/2010 | COPIAS DE DOCUMENTOS |
| 0001/2011 | INFORME COMO ESTA A IMPLANTAÇÃO E OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE |
| 0002/2011 | FAZER REPAROS NA BOCA DE LOBO, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA FEITA PELA EMPRESA CBR NA RUA ANTONIO NICOLAU DA SILVA |
| 0003/2011 | SOLICITA URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº- 02/2.011 - SANTA CASA |
| 0004/2011 | SOLICITA URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº- 01 - SOS. |
| 0005/2011 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE COMERCIAL E INDUSTRIAL. |
| 0006/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 08/2011, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0007/2011 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE LOTEAMENTO DA CDHU QUE SERÁ LANÇADO PRÓXIMO À ESCOLA MARIA ELZA DE AGUIAR DOMINGUES. |
| 0008/2011 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 08/2011, SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0009/2011 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A INTERNET GRATUITA OFERECEIDA PELA PREFEITURA |
| 0010/2011 | SOLICITA COPIAS DE EMPENHO A NF, PLANILHAS OU GRADE DE PUBLICAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA. |
| 0011/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE O CAMINHÃO DE LIXO NÃO ESTA RECOLHENTO DAS LANCHONETES E BARRACAS. |
| 0012/2011 | COPIAS DO EMPENHO E NOTA FISCAL DA FESTA DO REI MOMO. |
| 0013/2011 | COPIAS DAS PLANILHAS COM PLACAS, MODELO OU MARCA DOS VEICULOS COM NOMES DOS RESPECTIVOS CIDADES E VALOR PAGO. |
| 0014/2011 | COPIAS DE LEI E EDITAL QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕIES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE |
| 0015/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE ENTRADA DE VEICULOS NA PRAIA MUNICIPAL |
| 0016/2011 | COPIAS DE EMPENHO, NOTA FISCAL E PAGAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE SOM NA PRAIA POR DO SOL NO DIA 20.02.2011. |
| 0017/2011 | PARA QUE INFORME COMO ESTA A PROGRAMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO. |
| 0018/2011 | INFORME A ESTA CASA DE LEIS URGENTEMENTE, DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI, COMO ESTÁ FUNCIONANDO A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL DE PEREIRA BARRETO, INCLUSIVE OBSERVANDO O QUE FICOU DEFINIDO SOBRE OS TERRENOS CUJOS PRAZOS DE CONSTRUÇÃO E INÍCIO OPERACIONAL JÁ FINDARAM, SEM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº- 1.489 E 1.748. |
| 0019/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE FATIMA MARIA S. RANELLI - CONTRATO Nº- 4318/2.010 |
| 0020/2011 | COPIA DO PROCESSO LICITATORIA QUE ORIGINOU O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4.318/2.010 |
| 0021/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE O ARTIGO 56 DO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO |
| 0022/2011 | INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE UM PLANEJAMENTO A CURTO PRAZO PARA SINALIZAÇÃO DA EXISTENCIA DE CANALETAS DAS RUAS EM QUE AS MESMAS FORAM CONSTRUIDAS NO INTUITO DE ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAIS. |
| 0023/2011 | QUAIS OS CURSOS FORAM SOLICITADOS AO DIRETOR DA ESCOLA SENAI DE ARAÇATUBA |
| 0024/2011 | QUAL O MOTIVO DO NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE QUE TRATA DOS MUROS, CERCAS E CALÇADAS LIMPEZA DE TERRENOS NÃO CONSTRUIDOS DO CODIGO DE POSTURA QUE TRATA DA EXTINÇÃO DE INSETOS NOCIVOS. |
| 0025/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE O POÇO DE AGUA NO DISTRITO INDUSTRIAL |
| 0026/2011 | INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES DO CONTRATO DE FATIMA MARIA DA SILVA RANIERI |
| 0027/2011 | REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2011, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0028/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE O SIM ( SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.) |
| 0029/2011 | SOBRE O REPASSE DO ICMS |
| 0030/2011 | INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES SOBRE ANUNCIOS EM TELEVISÃO |
| 0031/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM A EMPRESA PREVIU |
| 0032/2011 | CANCELADA |
| 0033/2011 | SOLICITA QUE OS PROJETOS DE LEI NOS: 31 E 32/2011, SEJAM APRECIADOS E VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0034/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 30/2011, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0035/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 29/2011, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0036/2011 | ..INFORME SE O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO 3KM APÓS A PONTE DA ESTRADA QUE LIGA PEREIRA BARRETO A ANDRADINA, JÁ SE ENCONTRA LEGALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LEI DO LOTEAMENTO, VEZ QUE JÁ CONSTA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. |
| 0037/2011 | INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES SOBRE CURSOS FEITO PELA SECRETARIA DA SAUDE NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. |
| 0038/2011 | REQUER A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2011 |
| 0039/2011 | REQUER A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011 |
| 0040/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 49/2011, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0041/2011 | CÓPIA DA LISTA DOS BOLSISTAS SORTEADOS PELA FIU. |
| 0042/2011 | CÓPIAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2010/2013 |
| 0043/2011 | INFORMAÇÕES SOBE AS AÇOES DESENVOLVIDAS PELA SECRE, MUNICIPAL DA AGRICULTURA OU A SEREM DESENVOLVIDAS. |
| 0044/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2011, CRIA CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO E DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 0045/2011 | ....PARA QUE RESPONDA, URGENTEMENTE, O ABAIXO SOLICITADO:-,
1 - COMO O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ TRABALHANDO COM REFERÊNCIA AO JULGAMENTO SOBRE O ICMS DE TRÊS IRMÃOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ NA PAUTA |
| 0046/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO E A VIGENCIA DA ATUAL DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO. |
| 0047/2011 | A INFORMAÇÃO SE A MUNICIPALIDADE JA DESENVOLVEU ESTUDO OU PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA REGIÃO DOS BAIRROS:- ANTONIO GOMES, COLINAS DO TIETE, APOLINARIO PIRES NA COHAB.
SE EXISTE E QUAL A PREVISÃO DA IMPLANTAÇÃO DESSA CRECHE. |
| 0048/2011 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:- SE EXISTE NA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, ALGUM VALOR DESTINADO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL. |
| 0049/2011 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:- QUANTAS AMBULANCIAS EXISTEM NA FROTA DA PREFEITURA? DO TOTAL QUANTAS ESTÃO EM CONDIÇÕES DE USO?, AS AMBULANCIAS TEM PRAZO DE VIDA ÚTIL?QUAL?, ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE DOCUMENTOS REFERENTE ÀS SOLICITAÇÕES ACIMA BEM COMO RELAÇÃO DAS AMBULANCIAS, QUANTIDADE, ANO E PLACAS. |
| 0050/2011 | ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÕES:- COMO FUNCIONA O PROGRAMA VIVA LEITE NA CIDADE E QUAIS FAIXAS ETÁRIAS SÃO ATENDIDAS. - OS IDOSOS SÃO ATENDIDOS, SE NÕ PORQUE? - ALÉM DISSO, SOLICITO TAMBEM O NUMERO DE FAMILIAS ATENDIDAS E ONDE É REALIZADA A DISTRIBUIÇÃO. |
| 0051/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 59/2011, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0052/2011 | PARA QUE INSTAURE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 03 MEMBROS PARA ACOMPANHAR JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E CESP, O ASSUNTO RELACIONADO AO ICMS, GERADO PELA USINA DE TRÊS IRMÃOS, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, PRORROGÁVEL PELO MESMO PERÍODO SE FOR NECESSÁRIO.
|
| 0053/2011 | SOLICITA CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2011, CÓPIA DA ALTERAÇÃO A SER PROPOSTA NA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| 0054/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 65/2011 SEJA APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0055/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS 27 CASAS NO COLINAS DO TIETE. |
| 0056/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE BOLSA FAMILIA - PESSOAS CADASTRADAS NA BOLSA FAMILIA ESTÃO ISENTAS DE PAGAR CONTAS DE AGUA? |
| 0057/2011 | INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. |
| 0058/2011 | SOLICITA URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2011 |
| 0059/2011 | SOLICITA URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N 70/2011 |
| 0060/2011 | SOLICITA A APROVAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 |
| 0061/2011 | SOLICITA URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2011 |
| 0062/2011 | SOLICITA A LIBERAÇÃO DO CARRO OFICIAL, PARA LEVAR COMISSÃO DE VEREADORES À SÃO PAULO PARA AUDIÊNCIAS COM DEPUTADO E PRESIDENTE DA CESP, VISANDO REVERTER ADECISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA EM PASSAR O DOMICÍLIO DO ICMS PARA O MUNICÍPIO DE ANDRADINA. |
| 0063/2011 | REQUER QUE SEJA ESTABELECIDA UMA COMISSÃO FORMADA PELOS VEREADORES: SANDRO, EDSON, ELÍ E FABRÍCIO, PARA ACOMPANHAR O PROCESSO QUE ESTÁ DE DESENVOLVENDO QUE VISA TRANSFERIR A ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O MUNICÍPIO DE ANDRADINA. |
| 0064/2011 | AUTORIZE O SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE O TAPAMENTO DE UMA VALETA EXISTENTE NA RUA DERMIVAL FRANCHESCI, ENTRE A CASA DA CULTURA E DA POLÍCIA AMBIENTAL, DE NOSSA CIDADE. |
| 0065/2011 | ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE DA CESP, ARCE, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR AS ESCRITURAS DEFINITIVAS DO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO DE PEREIRA BARRETO, QUE FORAM INUNDADOS DURANTE A FORMAÇÃO DO LAGO DE TRÊS IRMÃOS. |
| 0066/2011 | INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO CEO - CENTRO ESPECIAL ODONTOLOGICO. |
| 0067/2011 | INFORMAÇÕES SE VAI VERIFICAR -SE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL EM DATA RECENTE OU A MEDIO PRAZO ? |
| 0068/2011 | SE EXISTE ALGUM CONVENIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA E A CODASP PARA MELHOR CAMINHO? |
| 0069/2011 | ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE AUTORIZE A SRA. SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, QUE RESPONDEU SOBRE A INSTALAÇÃO DO SIM, MUITO EMBORA O CORRETO SERIA A SECRETÁRIA DA SAÚDE, A CONVOCAR OS PRODUTORES RURAIS EM GERAL, PRINCIPALMENTE OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS E SETORES INTERESSADOS, COM A FINALIDADE DE DISCUTIREM SOBRE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE. |
| 0070/2011 | INFORMAÇÃO SOBRE PORQUE O CAMINHÃO QUE RECOLHE SACOS DAS FOLHAS NÃO ESTÁ PASSANDO JÁ A MAIS DE 10 DIAS NO BAIRRO JARDIM PARAISO. |
| 0071/2011 | REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2011 |
| 0072/2011 | REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO 02/2011, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PALCO FIXO DE CONCRETO NA PRAIA. |
| 0073/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA APOS OUVIDO AUGUSTO PLENARIO SEJA ENCAMINHADO OFICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDAGANDO SE JA DETERMINOU AO SETOR COMPETENTE PARA MARCAR DIA E HORA PARA A REUNIÃO COM O SETORES COMPETENTES VISANDO A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ( SIM) EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME RESPOSTA AO NOSSO OFICIO DE Nº 069. |
| 0074/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE:- O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA.
1 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS TEM O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA? MANDAR NOMES COM RESPECTIVOS SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES OU OUTROS BENEFÍCIOS.
2 - CUSTOS COM CAMINHÕES/MÁQUINAS, MENSAL COM RESPECTIVOS DOCUMENTOS DA DESPESA ( EX. COMBUSTÍVEL, PEÇAS, ETC.) POR VEÍCULO.
3 - SALDO INICIAL E ATUAL DA FICHA CONTÁBIL CORRESPONDENTE AO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, INCLUINDO GASTOS COM TERCEIROS NESTE DEPARTAMENTO.
4 - DURANTE O ANO DE 2.011.
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| 0075/2011 | REQUER AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RETIRADE ASSINATURA DE APOIO AO PROJETO DE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA |
| 0076/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:-
- QUEM EXPLOROU O ESTACIONAMENTO NA AVENIDA GREGÓRIO SULIAN ( ANTIGO ESTACIONAMENTO QUE O ROTARY CLUBE EXPLORAVA?
- FOI ALGUMA ENTIDADE BENEFICENTE ? SE PARTICULAR, FUNDAMENTADO EM QUAL LEGISLAÇÃO?
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| 0077/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES CÓPIAS:-
- CÓPIA DO EDITAL DA LICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA F.I.A.P. DE 2.011.
- CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO ( F.A.P.P.) PROMOÇÕES E EVENTOS.
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| 0078/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA APÓS OUVIR O AGUSTO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ARNALDO S. ENOMOTO PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:-
1- QUANDO INICIARÁ NO CENTRO ODONTOLÓGICO, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS ( CEO).
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| 0079/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE EM CONTATO COM O SETOR COMPETENTE ESTUDE A VIABILIDADE DE DESTINAR UM AJUDANTE PARA O CAMINHÃO QUE TRÁS MERCADORIAS DOS ASSENTAMENTOS FAMILIARES. |
| 0080/2011 | REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2011 |
| 0081/2011 | REQUER SEJA O PROJETO DE LEI Nº 102/2011 VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0082/2011 | REQUER RELAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE SERÃO RECAPEADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL (OGU) |
| 0083/2011 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS QUANTO A ATITUDE DE SERVIDOR QUE FEZ USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES. |
| 0084/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS , ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO INCLUSÃO DOS IDOSOS CARENTES NO PROGRAMA "VIVA LEITE". |
| 0085/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA FILMAGEM E TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL, VIA INTERNET, DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA. |
| 0086/2011 | REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. |
| 0087/2011 | REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE. |
| 0088/2011 | REQUER SEJA O PROJETO DE LEI 145/2011, QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DEFRONTE A FARMÁCIAS, APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 0089/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO;-
1 - PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO?
2 - EXISTE ALGUMA EMPRESA CONTRATADA OU EM FASE DE CONTRATAÇÃO?
3 - AS VAGAS JÁ ESTÃO DEFINIDAS? QUAIS SÃO E QUAL A QUANTIDADE DE CADA UMA A SER CONTRATADA?
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| 0090/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SOLICITADO:-
1 - QUANTAS CASAS ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL , NO COLINAS DO TIETÊ, CONFORME CONTRATO FIRMADO COM KARINA SANTANA DOS SANTOS - ME?
2 - QUAL A PREVISÃO DE TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO?
3 - QUANDO SERÃO ENTREGUES AS CASAS PARA OS BENEFICIÁRIOS?
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| 0091/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE NOS INFORME SOBRE O REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELO NÚMERO 2114/2011 -GER DATADO DE 05 DE ABRIL DO CORRENTE ÀS 14:00:09 HS, POR FABIANO RODRIGO DE SOUZA. |
| 0092/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESCLAREÇA A ESTA CASA DE LEIS, O QUE IMPEDE A MUDANÇA DE REFERÊNCIA AOS BOMBEIROS MUNICIPAIS, PARA QUE TENHAM MELHORES CONDIÇÕES DE SALÁRIO PARA A SUA SOBREVIVÊNCIA. |
| 0093/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O IMPEDIMENTO PARA ASFALTAR O ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA HISSABURU MURAI E COLOCAR UM POSTE DE LUZ NO LOCAL. |
| 0094/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS , PORQUE HA MAIS DE 02 MESES O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESTÁ SENDO PREJUDICADO NOS FINAIS DE SEMANA NO BAIRRO CECAP. |
| 0095/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O PORQUE FICOU APENAS UM QUARTEIRÃO SEM RECAPE, NA ALTURA DO NÚMERO 2006, SENDO QUE TODOS OS DEMAIS DA RUA BENIGNO LOPES FORAM RECAPEADOS? |
| 0096/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A SEGUINTE INFORMAÇÃO:-
- POR QUE O POÇO SEMI-ARTESIANO CONSTRUÍDO NA PRAIA MUNICIPAL AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO?
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| 0097/2011 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº XXXX SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 0098/2011 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 159/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0099/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORNAÇÕES E OU DOCUMENTOS:-
- RELAÇÃO DOS CARGOS VAGOS POR SECRETARIA, PASSÍVEIS DE CONCURSO PÚBLICO QUE ESTÃO VAGOS.
- RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DOS REFERIDOS CARGOS.
- QUAL O CRITÉRIO ESTABELECIDO PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS ( CONTRATO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ETC.) E QUAL O PERÍODO ESTABELECIDO PARA AS NOMEAÇÕES?.
- EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COMO DETERMINA A LEI PARA À LOTAÇÃO DOS CARGOS?.
- QUAL O PERÍODO QUE O CONCURSO DEVE SER REALIZADO?.
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| 0100/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FOI FEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MELHOR IDADE. |
| 0101/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O POSICIONAMENTO ATUAL REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS ONDE ESTÃO CONSTRUÍDAS AS CASAS DO JARDIM OITIS E CEAC. |
| 0102/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE:
1-COMO VEM OCORRENDO À DISTRIBUIÇÃO DE LEITE AS CRIANÇAS EM NOSSO MUNICÍPIO?
2- QUANTOS SÃO OS BENEFICIARIOS E QUAL A QUANTIDADE?
3 - QUAL O PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA QUE ESSAS PESSOAS RECEBAM ESSE ALIMENTO?
4- PESSOAS A PARTIR DE SESSENTA ANOS SÃO BENEFICIADAS? SE NÃO, É POSSÍVEL INCLUÍ-LAS NESSE BENEFÍCIO?
5- O SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE COM A PASTA RESPONSÁVEL, PODERIA INCLUIR NESSE PROJETO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA QUE TAMBÉM POSSAM RECEBER ESSE IMPRESCINDÍVEL ALIMENTO QUE É O LEITE, SE AINDA NÃO O RECEBEM?
6- EM CASO NEGATIVO O QUE INVIABILIZA A ADOÇÃO DESTA IMPORTANTE MEDIDA?
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| 0103/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:-
1- QUAIS AS ENTIDADES QUE SÃO ISENTAS DO PAGAMENTO DO IPTU ( IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE?
2- FAVOR NOS ENVIAR RELAÇÃO COMPLETA DE NOME DESTAS ENTIDADES?
3- DESDE QUANDO AS MESMAS ESTÃO ISENTAS DESTE PAGAMENTO?
4- AQUELAS QUE NÃO SÃO ISENTAS COMO PODERÃO RECEBER ESTE BENEFÍCIO?
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| 0104/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE A REFORMA DA PRAÇA CARLOS KATO JÁ TERMINOU. SOLICITO AINDA CÓPIA DO CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A LICITAÇÃO ( CAPA A CAPA), INCLUSIVE O CONTRATO ASSINADO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME |
| 0105/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POSSA ENTRAR EM CONTATO COM O GOVERNO ESTADUAL, ESTABELECENDO UMA PARCERIA PARA FAZER OS QUINZE (15) KM DE ASFALTO ENTRE O FRIGORÍFICO DE PEREIRA BARRETO E O BAIRRO BELA FLORESTA. |
| 0106/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O MOTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NÃO ESTÁ REALIZANDO MAIS O PROJETO MÚSICA NA PRAÇA, QUE ACONTECIA AOS DOMINGOS, TRAZENDO MUITAS PESSOAS À PRAÇA COMENDADOR JORGE TANAKA. |
| 0107/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA, APÓS OUVIDO O AUGUSTO PLENÁRIO, SEJA O PROJETO DE LEI 168/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0108/2011 | CANCELADO A PEDIDO DO AUTOR |
| 0109/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE A MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREF. MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: EXISTE ALGUM PROJETO OU PROGRAMA MUNICIPAL OU CONVENIO COM GOVERNO ESTADUAL OU FEDERAL PARA DISTRIBUIR ALIMENTOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL A PESSOAS CARENTES COM GRAVES DEBILIDADES DE SAUDE COM INDICAÇÕES MEDICAS E ACOMPANHAMENTOS DAS AGENTES DE SAUDE? |
| 0110/2011 | REQUER SEJA O PROJETO DE LEI Nº 167/2011 APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL |
| 0111/2011 | SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 170/2011, SEJA APRECIADO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 0112/2011 | RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE E AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE SUAS FINALIDADES. |
| 0113/2011 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL SERÁ O INDICE DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL? 2 - QUANDO A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHARÁ AO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E ADEQUA-LO AO SALÁRIO MININO?3 - HÁ POSSIBILIDADE DA PREFEITURA AUMENTAR O VALOR PAGO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO? SE NEGATIVO, PORQUE? |
| 0114/2011 | AS SEGUINTES INFORMAÇÕES :- PORQUE A QUADRA POLIESPORTIVA PROXIMA AO GINASIO DE ESPORTES STELIO MAIA AINDA NÃO FOI TERMINADA? 1 - O QUE FALTA PARA SUA CONCLÇUSÃO? 2 - QUAL O MOTIVO DO ATRASO DAS OBRAS? 3 - QUAL A PREVISÃO DA ENTREGA DA MESMA? |
| 0115/2011 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO RECOMEÇARÃO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTOS ASFÁLTICOS DE DIVERSAS RUAS INCLUSAS NA PROGRAMAÇÃO QUE FOI ENVIADA A ESTA CASA DE LEIS? |
| 0116/2011 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS UBS EXISTEM MÉDICOS PEDIATRAS, FAVOR ENVIAR OS NOMES DOS PROFISSIONAIS E A CARGA HORÁRIA E O PORQUE OUTRAS UBS NÃO CONTAR COM ATENDIMENTO DESTE ESPECIALISTA? |
| 0117/2011 | ..REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA APÓS OUVIDO O AUGUSTOI PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS NOMES, ENDEREÇOS DAS PESSOAS QUE IRÃO RECEBER AS 27 CASAS QUE ESTÃO SENDO CONTRUÍDAS NO BAIRRO COLINAS DO TIETE. |
| 0118/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O ANDAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| 0119/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:-
- ONDE FOI ADQUIRIDO OS ENFEITES NATALINOS?
- QUAL O VALOR PAGO?
- CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DAS DESPESAS COM OS ENFEITES DE NATAL.
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| 0120/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE A MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) EXISTE NA REDE DE SÁUDE DE PEREIRA BARRETO ALGUM PROGRAMA DE ATENDIMENTO À GESTANTE DE RISCO?
2) PARA ONDE SÃO ENCAMINHADAS AS GESTANTES DE NOSSO MUNICÍPIO DIAGNOSTICADAS COMO GRAVIDEZ DE ALTO RISCO?
3) EXISTE NOS QUADROS DA SECRETARIA DA SAÚDE DE PEREIRA BARRETO, MÉDICOS ESPECIALISTAS EM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO? SE AFIRMATIVO, NOMINÁ-LOS.
4) OUTRAS INFORMAÇÕES JULGADAS DE IMPORTÂNCIA.
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| 0121/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE A MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, CONFORME DECRETO 7.179 DE 20/05/2010, DO GOVERNO FEDERAL?
2) SE POSITIVA A RESPOSTA, QUANTO TAIS MEDIDAS PODERÃO SER IMPLANTADAS
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| 0122/2011 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE A MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A INFORMAÇÃO DE QUE SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER, PELO MENOS 02 (DUAS), "UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE", EM FUNCIONAMENTO POR 24 HORAS, VISANDO PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO A POPULAÇÃO, FATO QUE IRÁ CONTRIBUIR PARA DIMINUIR A SUPERLOTAÇÃO NO PRONTO SOCORRO NO PERÍODO NOTURNO. |
| 0123/2011 | REQUER A VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011 |
| 0001/2012 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:-
- QUAIS SÃO OS LOCAIS DE PARADA DO ÔNIBUS DA EMPRESA REUNIDAS EM PEREIRA BARRETO?
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| 0002/2012 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE É LEGAL OU SE EXISTE UMA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA A COBRANÇA NO VALOR DE R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS), PARA APRESENTAÇÕES NA CASA DA CULTURA, EM EVENTOS COMO: RECITAIS DE PIANO, TECLADO, APRESENTAÇÕES MUSICAIS DE INSTITUIÇÕES E ESCOLAS PARTICULARES. |
| 0003/2012 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO :-
- PORQUE O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA OS PACIENTES PARA O AME PARA A CIDADE DE ANDRADINA, AOS SÁBADOS NÃO DEIXA OS MESMOS NO LOCAL DESTINADO, E SIM NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
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| 0004/2012 | REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA OU REVITALIZAÇÃO DA PRAIA MUNICIPAL E TAMBÉM CÓPIAS DO PROJETO ARQUITETÓNICO, PLANILHA DE CUSTOS COM MATERIAL DESCRITIVO E A DATA DO INÍCIO DA OBRA. |
| 0005/2012 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: INFORMAR ATRAVES DE BOLETIM DIARIO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL DOS VEÍCULOS, DAS MOTOCICLETAS, DOS MAQUINÁRIOS E DOS ONIBUS ESCOLARES, DURANTE O ANO DE 2009/2010 E 2011. |
| 0006/2012 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO. 1- QUAL A DATA PREVISTA PARA O INICIO DA CONSTRUÇÃO DAS CASAS DE ALVENARIAS EM SUBSTITUIÇÃO AS CASAS DE MADEIRAS, QUE PROMETEU EM CAMPANHA ELEITORAL COMO UMAS DAS PROPOSTAS DE GOVERNO. |
| 0007/2012 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO . 1 - QUAL O VALOR GASTO COM A QUEIMA DE FOGOS NO DIA 31/12/2011, NA VIRADA NO ANO NA PRAIA MUNICIPAL , E ANEXAR CÓPIAS DOS RECIBOS DE PAGAMENTOS. |
| 0008/2012 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO. 1- A RELAÇÃO DE GASTOS DA ASSISTENCIA SOCIAL COM MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO PERÍODO DE 2009, 2010 E 2011. 2 - ENVIAR A RELAÇAO DOS NOMES DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA ASSISTENCIA SOCIAL NO ANO DE 2011. |
| 0009/2012 | INFORME A ESTA CASA DE LEIS . 1- QUAL MOTIVO A EMPRESA MONTE AZUL DEIXOU DE EXECUTAR A VARRIÇÃO MANUAL E MECÂNICA NO CENTRO DA CIDADE DESDE O DIA 27/01/2012, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA BRASIL, RUA COZO TAGUCHIO E DERMIVAL FRANCESCHI E ETC.? 2 - E COMO ESTÁ SENDO FISCALIZADO O SERVIÇO. |
| 0010/2012 | PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO; 1 - QUAL O VALOR PAGO A FIRMA ENGERB POR SERVIÇOS PRESTADOS, ANEXAR RECIBO DE PAGAMENTO. E QUAIS OBRAS FORAM FEITAS NOS ANOS DE 2009, 2010 E 2011? |
| 0029/2012 | PERGUNTA SE EXISTE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALGUM LEVANTAMENTO SOBRE OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS NOS ÚLTIMOS ANOS. |
| 0050/2012 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA DEMORA NOS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES PARA O AME DE ANDRADINA-SP. |
| 0052/2012 | .. |
| 0053/2012 | .. |
| 0054/2012 | .. |
| 0055/2012 | .. |
| 0056/2012 | .. |
| 0057/2012 |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UM MAPA ATUALIZADO E COMPLETO, COM OS NOMES DE BAIRROS E TODOS OS LOGRADOUROS.
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| 0058/2012 | SOLICITANDO PARA QUE E |
| 0059/2012 | INFORMAÇÕES SOBRE : 1 - A ESTRADA PARA A FAZENDA BARRO PRETO É PARTICULAR OU MUNICIPAL? 2 - SE FOR MUNICIPAL PORQUE ESTA FECHADA COM CERCA, IMPEDINDO A PASSAGEM DE PESCADORES ATÉ O RIO SÃO JOSÉ? 3 - NÃO TEM POSSIBILIDADE DE ABRIR ESTA ESTRADA PAA DAR PASSAGEM AO RIO SÃO JOSE? |
| 0060/2012 | INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS MOTORISTAS SÃO DESIGNADOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTRAS CIDADES? 2 - QUAL O TEMPO DE DESCANSO DE CADA MOTORISTA ENTRE UMA E OUTRA VIAGEM? 3- HA FALTA DE MOTORISTA PARA EXERCER ESSE TRABALHO? |
| 0063/2012 | .REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- PORQUE AS LÂMPADAS DA FONTE ESPELHO D'ÁGUA AINDA NÃO FORAM REPOSTAS?
2- FORAM RETIRADAS DOS POSTES E O LOCAL FICA MUITO ESC |