Proposituras Apresentadas
Prefeito Municipal



PROJETO DE LEI
0228/1993
"DISPÕE SOBRE RESERVA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
0010/1995
"DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM ÁREAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0012/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0014/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0015/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0020/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA BENEFICIADORA DE CAFÉ E ARROZ UMA TORREFAÇÃO DE CAFÉ E EMPACOTADORA DE ARROZ E AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0022/1995
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.012 DE 17/10/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0023/1995
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0024/1995
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0026/1995
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR O ASILO SÃO VICENTE DE PAULA 9 PARQUE FREDERICO OZANAN) DE PEREIRA BARRETO."
0028/1995
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO LAPINHA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0030/1995
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0031/1995
"DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0032/1995
"DÁ DENOMINAÇÃO AO RECINTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES."
0033/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0034/1995
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0035/1995
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0036/1995
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0037/1995
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0038/1995
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0039/1995
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.907 DE 18/06/1.991."
0040/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA SORVETERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0041/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE CADEIRAS TUBULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0042/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO, REFORMA E CONSERTOS DE CARROCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0043/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA DE MARCENARIA E CARPINTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0044/1995
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0045/1995
"AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0046/1995
"AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ABRIGAR O SENHOR DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0047/1995
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0048/1995
"DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEREIRABARRETENSE DE TRUCO".
0049/1995
"REVOGA LEIS MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0050/1995
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0051/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA DAS CELAS DA CADEIA PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0052/1995
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0053/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0054/1995
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO EM VIRTUDE DO CONVÊNIO SUDS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0055/1995
"AUTORIZA SUBVENCIONAR A CRECHE E BERÇARIO "MENINO JESUS" DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0056/1995
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0059/1995
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA A-5, NO JARDIM DOS OITIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0062/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0063/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA ISNTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0064/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0065/1995
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO."
0066/1995
"DENOMINA "PRAÇA JOSÉ CAVALLIERI" LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL."
0067/1995
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.571 DE 27/03/1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0068/1995
"DISPÕE SOBRE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEIS ORIUNDAS DE PROJETOS DE AUTORIA DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0069/1995
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 09, DO PARQUE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0070/1995
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 04 DO PARQUE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0071/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE BOVINOS E SUINOS, DEFUMADORA, CHARQUEADORA E SERINGADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0072/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA PERUA KOMBI PARA O PARQUE FREDERICO OZANAN - ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE PEREIRA BARRETO."
0073/1995
"ALTERA CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0074/1995
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.593 DE 28 DE ABRIL DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0075/1995
"PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL."
0076/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E EFETUAR O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS AO PREFEITO E SERVIDORES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA."
0078/1995
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0080/1995
"AUTORIZA SUBVENCIONAR O S.O.S. - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0082/1995
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0083/1995
"AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0085/1995
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 85/95 - "CONCEDE DESCONTO E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL."
0087/1995
"AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0088/1995
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO-SP., A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0090/1995
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 20.000,00
0091/1995
"EXCLUI O § 1º E § 2º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.599 DE 19/06/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0092/1995
"ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 08/02/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0093/1995
"DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0094/1995
"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0096/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO E AGÊNCIA DE TURISMO COM GARAGEM PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0097/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS EM GERAL."
0098/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA B.J.C. CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0099/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS HIDRÁULICOS PARA MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0100/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE COMPRA E VENDA DE PNEUS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0101/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA, BORRACHARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0103/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA, AUTO ELÉTRICO, FUNILARIA E PINTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0104/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE AUTO PEÇAS E AUTO ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0105/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA RÁDIO CIDADE NOIVA DO TIETÊ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0106/1995
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, PELO PRAZO DE SEIS MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0110/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 40.103 DDE 25/05/1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0111/1995
"AUTORIZA SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO PIO XII ( DE COMBATE AO CÂNCER) DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0112/1995
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO -SP., A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA DELEGACIA DE ENSINO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0115/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0116/1995
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541 DE 16/12/1.994." ALTERADO OS ARTIGOS:- 135,136,139,142 E 145 PELA LEI Nº 2.745 DE 18/11/96.
0117/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO VISANDO A INTEGRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, CONSERVAÇÃO DO SOLO E ESTRADAS."
0118/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE -SP., E A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DE PEREIRA BARRETO - ATA."
0119/1995
"ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.633/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0120/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0121/1995
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0122/1995
"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA Nº03 NO PARQUE INDUSTRIAL/COMERCIAL DE PEREIRA BARRETO."
0123/1995
"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORES DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS."
0124/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE UMA SERRALHERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0125/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0126/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS, ACESSÓRIOS, SOM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0127/1995
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO REFORMA E CONSERTOS DE CARROCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0129/1995
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 735.000,00
0130/1995
"AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0131/1995
"CRIA TAXA DE SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0140/1995
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIA SALARIAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758 DE 05/04/90."
0141/1995
"ADOTA A UTILIZAÇÃO DA UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0142/1995
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 10.000,00
0143/1995
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0001/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM GALPÃO PARA DEPÓSITO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0005/1996
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAL IMPRÓPRIOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0007/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0008/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE ESTOFADOS E COLCHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0010/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CONSTRUTORA, OFICINA MECÂNICA, GARAGEM PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E AGÊNCIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0011/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0012/1996
"AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ABRIGAR O SENHOR DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0013/1996
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0014/1996
"DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0015/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0016/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0018/1996
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DDE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0019/1996
"CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0020/1996
"CRIA CARGO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0021/1996
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.989/91 DE 03/10/1.991.
0024/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0025/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE HUMUS ORGÂNICO."
0026/1996
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP = COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0028/1996
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.516 DE 23/09/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0030/1996
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CANAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0032/1996
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR JOSÉ CAVALIERI FILHO
0033/1996
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR JOSÉ CAVALLIERI FILHO
0035/1996
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.549 DE 26/12/1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0036/1996
"AUTORIZA SUBVENCIONAR OS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM ESCOLAS FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0037/1996
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0038/1996
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0039/1996
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 02 NO PARQUE INDUSTRIAL/COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0040/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, LANCHONETE E RESIDÊNCIA PARA GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0041/1996
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0042/1996
"DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS PARA SE APURAR O VALOR VENAL DE IMÓVEIS EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0043/1996
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0044/1996
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.465 DE 23/06/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0045/1996
"AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO À CAMPANHA "SANTA CASA PEDE MISERICÓRDIA", NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA."
0046/1996
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO JARDIM PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - AUTOR - JOSÉ CAVALLIERI FILHO.
0047/1996
"DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO DO JARDIM URUBUPUNGÁ."
0048/1996
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0049/1996
"AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0050/1996
"DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0051/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BARRACÃO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0052/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 117.000,00
0053/1996
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CANAL DE PEREIRA BARRETO."
0054/1996
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CANAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0055/1996
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0056/1996
"CONCEDE DESCONTO E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL."
0057/1996
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0058/1996
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE 58/96 "REVOGA LEIS MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DE MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0060/1996
"RATIFICA E HOMOLOGA A LEI Nº 1.426 DE 28 DE MAIO DE 1.996 DO MUNICÍPIO DE ITAPURA."
0062/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE LAVA JATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0064/1996
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 64/96 - "PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0065/1996
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0066/1996
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0067/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 94.500,00.
0068/1996
"CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0070/1996
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA "F" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - AUTOR - JOSÉ CARLOS DAMICO.
0071/1996
"ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.701 DE 10/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0072/1996
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703 DE 25/06/96."
0073/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0074/1996
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0075/1996
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO 3ª IDADE DE PEREIRA BARRETO."
0076/1996
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS RURAIS."
0077/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE "COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0078/1996
"AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGRÁRIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0079/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 40.000,00.
0080/1996
"SUPLEMENTA VERBA DO PODER LEGISLATIVO."
0081/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 130.000,00
0084/1996
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/08/92."
0085/1996
"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0086/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM ÔNIBUS PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO."
0087/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$538.000,00.
0088/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E DEPÓSITO DE MADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0089/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS E ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0090/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE REVENDA DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0091/1996
"APROVA A PLANTA DE VALORES PARA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1.394 DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0092/1996
"CRIA TAXA DE SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0093/1996
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0094/1996
"DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0095/1996
"DISPÕE SONBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE PEREIRA BARRETO."
0097/1996
"DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0099/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 6.000,00.
0101/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 1.494/95, CELEBRADO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE - SP E A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DE PEREIRA BARRETO - ATA."
0102/1996
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0103/1996
"SUPLEMENTA VERBA DO PODER LEGISLATIVO."
0104/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO E REATOR PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES."
0105/1996
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0106/1996
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0108/1996
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0002/1997
"DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL EM TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0006/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/RERARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO."
0007/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0008/1997
"AUTORIZA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A SEREM UTILIZADOS PARA PEQUENOS REPAROS QUE POR VENTURA VENHAM A SER NECESSÁRIOS NO EQUIPAMENTO ALOCADO NO MUNICÍPIO E PAGAMENTO DE ESTADIA DO OPERADOR DE MÁQUINA E TÉCNICOS DO D.A.E.E."
0010/1997
"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 4-A NO JARDIM DOS OITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0011/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0012/1997
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 12/97 - AUTOR JOSÉ TEREZA - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO."
0014/1997
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0016/1997
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA."
0017/1997
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE Nº-17/97 - "CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0018/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0019/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0020/1997
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 20/97 - "ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0022/1997
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0023/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 91 (NOVENTA E UMA) CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA LOCAL, CONSIDERANDO OS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTAM À COMUNIDADE."
0024/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIADE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0025/1997
"AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0026/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0027/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0028/1997
"AUTORIZA A FORNECER COMBUSTÍVEL, BEM COMO A CUSTEAR EVENTUAIS DESPESAS EM VEÍCULOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0029/1997
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.773, DE 09/06/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0030/1997
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0031/1997
"REVOGA LEIS MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE."
0034/1997
"ALTERA § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0035/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0036/1997
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMDEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0037/1997
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALOREIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO."
0038/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO C.C.Z. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0039/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
0040/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM OBRAS E REFORMA NAS CELAS DA CADEIA PÚBLICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0041/1997
"AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0042/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAÇÃO DA CONSTRUTORA JACARANDÁ CONSTRUÇÃO CÍVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0044/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA TRANSPORTADORA TATIBANA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0045/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO, REFORMA E CONSERTO DE CARROCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0046/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE FLÔRES E PLANTAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0047/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA TAPEÇARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0048/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PIZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0050/1997
"ESTABELECE NOVO HORÁRIO BANCÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0051/1997
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A A.P.M. - ASS0CIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. PROFª CELDA MELLO OLIVEIRA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0052/1997
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº- 2.121 DE 05/05/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0053/1997
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI E MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0054/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO."
0055/1997
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."
0057/1997
"AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0058/1997
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0059/1997
"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0060/1997
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0061/1997
"AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ACEP- ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA PEREIRABARRETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0062/1997
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.795, DE 06/10/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0063/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE VAS0S, FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0064/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0065/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0066/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE CARROCERIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0067/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - D.A.E.E., ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS."
0068/1997
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."
0069/1997
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº- 69/97."CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0070/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA SAGAL - SUIAMISSU ACRO AGRÍCOLA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0071/1997
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0072/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO E REATOR PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0073/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0074/1997
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 74/97 - "APROVA A PLANTA DE VALORES PARA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, A QUE SE REFERE À LEI MUNICIPAL Nº-1.394 DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0076/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM CAMINHÃO BASCULANTE AO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0077/1997
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA JUDITH JUSTINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0001/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 7.000,00
0002/1998
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0004/1998
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0005/1998
"DISPÕE SOBRE ANISTIA E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEVIDAMENTE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0006/1998
"DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0007/1998
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE BOMBEIRO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 29/02/1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0009/1998
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, ENQUADRADAS NO PROJETO "FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA."
0011/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$1.000.000,00.
0012/1998
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0013/1998
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE GARAGEM PARA ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0014/1998
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O PARQUE FREDERICO OZANAN DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0015/1998
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0017/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."R$ 1.000.000,00.
0018/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0019/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$330.000,00.
0021/1998
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS
0022/1998
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E REFORMA EM CADEIRAS TUBULARES."
0023/1998
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO LAPINHA."
0024/1998
"AUTORIZA A LOCAR IMÓVEL DE PARTICULAR PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO I.B.G.E. - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0025/1998
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ALAN KARDEC DE ANDRADINA-SP."
0026/1998
"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0027/1998
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
0029/1998
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0030/1998
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0031/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 470.000,00.
0032/1998
"APROVA PLANTA DE VALORES PARA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, A QUE SE REFERE À LEI MUNICIPAL Nº 1.394 DE 26/12/85, BEM COMO SEUS ADENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0033/1998
"AUTORIZA A ALEINAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."
0035/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0037/1998
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."R$ 1.581.000,00."
0038/1998
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0039/1998
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0040/1998
"ALTERA O ARTIGO 184 DA LEI MUNICIPAL Nº- 1.394 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº- 1.844/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0041/1998
"ALTERA OS INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0001/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$50.000,00.
0002/1999
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA `A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0003/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0004/1999
"CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0005/1999
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0006/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 100.000,00.
0007/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 80.000,00
0008/1999
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0009/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 670.000,00
0010/1999
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº- 2.631 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0011/1999
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0012/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO ADITIVO AO ANTERIORMENTE FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0013/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO OBRAS DE REFORMA NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "STELIO MAIA" DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0014/1999
"AUTORIZA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0015/1999
"REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE." 2.115 - 2645 - 2784 - 2798 - 2819.
0016/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0017/1999
"AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO COMÉRCIO FIXO E AMBULANTE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NOS PRÓPRIOS MUNICÍPAIS TAIS COMO PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER, ESTÁDIOS, ETC., E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."'
0019/1999
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0021/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 161.000,00
0022/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 80.000,00.
0023/1999
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0024/1999
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2825/98 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEVIDAMENTE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E VENCIDOS ATÉ 31/12/98, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0026/1999
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA."
0027/1999
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM "BUFFET".
0028/1999
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA."
0029/1999
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA.
0030/1999
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE PEREIRA BARRETO - CONDETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0031/1999
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0032/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO MIRIM DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0033/1999
"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0034/1999
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P.- ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0035/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS PARA VIABILIZAR O PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0036/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 90.000,00
0037/1999
"AUTORIZA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0038/1999
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A A.C.E.P.- ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0039/1999
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0040/1999
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$604.800,00.
0043/1999
"Dispõe sobre a permanência de animais em logradouros Públicos e dá outras providências."
0044/1999
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0045/1999
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0046/1999
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências."
0047/1999
"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e Controle de Tráfego e Trânsito nas vias terrestres Municipais."
0048/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO PELO EXECUTIVO."
0049/1999
"DÁ DENOMINAÇÃO AO NÚCLEO MUNICIPAL DE OFICINAS DO LOTEAMENTO "COHAB"
0050/1999
"Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município, para relocação da firma DURALAJE PEREIRA BARRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME."
0052/1999
"Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.718, de 15/08/96 e dá outras providências."
0053/1999
"Dispõe sobre a alienação de Ações de propriedade da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, adquiridas junto às Empresas TELESP E TELEBRÁS e dá outras providências."
0054/1999
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0055/1999
"Revoga Lei Municipal que dispõe sobre a doação de área de propriedade da Municipalidade e dá outras providências."
0056/1999
"Dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo na zona rural do Município de Pereira Barreto e dá outras providências."
0057/1999
"Autoriza a abertura "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$135.000,00.
0058/1999
"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado a famílias carentes e dá outras providências."
0059/1999
"Suprime artigos da Lei Municipal nº 1.394/85, concede anistia sobre tributos Municipais atrasados e dá outras providências."
0060/1999
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.CEL FRANCISCO SCHIMIDT e dá outras providências."
0061/1999
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências."
0062/1999
"Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL do Município e dá outras providências."
0063/1999
"Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Pereira Barreto e dá outras providências."
0064/1999
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$ 2.046.000,00.
0065/1999
"Autoriza o Executivo a firmar instrumento de compromisso com a CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e intervir como anuente no termo de Compromisso que esta firmará com o Ministério Público e dá outras providências."
0066/1999
"Dispõe sobre o "Slogan" oficial para o Município de Pereira Barreto e dá outras providências."
0069/1999
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$30.000,00.
0070/1999
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de COMÉRCIO DE EMPACOTAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CARVOEIROS."
0071/1999
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências."
0073/1999
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$50.000,00.
0074/1999
"Dá denominação ao Paço Municipal e dá outras providências."
0075/1999
"Dispõe sobre a concessão de passes para transporte de trabalhadores e dá outras providências.
0076/1999
"Aprova a Planta de Valores para o Município de Pereira Barreto, a que se refere a Lei Municipal nº 1.394 de 26/12/85, bem como seus adendos e dá outras providências."
0077/1999
"Altera a Lei Municipal nº 2.799, de 06/10/97, que dispõe sobre o Serviço de Moto-Taxi e Moto-Carga no Município de Pereira Barreto -Sp., e dá outras providências."
0078/1999
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para relocação da Sede Própria da Entre Rios - Transportadora e Serviços Ltda."
0079/1999
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.Profª MARIA ELZA DE AGUIAR DOMINGUES, e dá outras providências."
0080/1999
"Dispõe sobre a autorização para subvencionar a A.C.E.P.- Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências."
0081/1999
"Altera o artigo 31 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.064, de 13/12/91, que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pereira Barreto SP e dá outras providências."
0001/2000
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira barreto e dá outras providências."
0002/2000
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$306.000,00.
0003/2000
"Dispõe sobre concessão de uso do matadouro Municipal ou Frigorífico Pereira barreto como é identificado e dá outras providências."
0005/2000
Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transportes de estudantes, e dá outras providências."
0006/2000
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.Profª Celda Mello Oliveira e dá outras providências."R$ 10.000,00.
0007/2000
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO DE Nº07/2.000- "Dispõe sobre autorização para subvencionar a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira barreto e dá outras providências."
0008/2000
"Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituído pelo Ministério da Saúde e dá outras providências."
0009/2000
"Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com a A.E.C.U.- Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de concessão de bolsas de estudos a alunos carentes do Município e dá outras providências."
0010/2000
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$55.857,00.
0011/2000
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$220.000,00.
0012/2000
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$37.443,00.
0013/2000
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." R$60.000,00.
0014/2000
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." R$ 134.000,00.
0017/2000
"Dispõe sobre concessão de Cestas Básicas de Alimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
0019/2000
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de um Posto de Gasolina, Lanchonete, Loja de Conveniência e Lava Rápido."
0020/2000
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Oficina de Reparos e Pátio para Veículos Segurados."
0021/2000
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Depósito de Cereais, Adubos e Implementos Agrícola."
0022/2000
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Oficina Mecância e Funilaria."
0023/2000
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para ampliação de Serralheria."
0024/2000
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município para instalação de Comércio Varejista de Tintas e Vernizes."
0025/2000
"Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER deste Município e dá outras providências."
0026/2000
"Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL deste Município e dá outras providências."
0027/2000
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS de Pereira Barreto e dá outras providências."
0028/2000
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. R$ 299.000,00.
0029/2000
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências."R$ 155.000,00
0031/2000
"Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, altera o dispositivo da Lei nº- 1.758/90, e dá outras providências."
0032/2000
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a E.E.Coronel Francisco Schimidt e dá outras providências."
0033/2000
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0034/2000
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
0035/2000
Revoga Leis Municipais que dispõem sobre a doação de áreas de propriedade da Municipalidade."
0038/2000
"Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município para instalação de Comércio e Assistência Técnica de Moto Náutica."
0039/2000
"Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio e Depósito de Madeiras."
0040/2000
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Indústria e Comércio de Brindes."
0041/2000
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP.- Associação Cultural Esportiva de Pereira barreto e dá outras providências."
0042/2000
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa de Recuperação São Fransisco de Assis de Pereira Barreto e dá outras providências."
0079/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE MADEIRA E ARTIGOS AFINS
0001/2001
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
0002/2001
Dispõe sobre concessão de Cestas Básicas de Alimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
0003/2001
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudos a estudantes carentes do Município e dá outras providências
0004/2001
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à Delegacia de Polícia Civil deste Município e dá outras providências
0005/2001
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher deste Município e dá outras providências
0006/2001
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer Combustível à Casa de Recuperação São Francisco de Assis de Pereira Barreto e dá outras providências
0007/2001
Concede Benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências
0008/2001
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa de Recuperação São Francisco de Assis de Pereira Barreto e dá outras prividências
0009/2001
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, e da outras providências
0010/2001
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SINDSERV Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pereira Barreto, com finalidade de fornecer assistência odontológica aos Servidores públicos municipais e dá outras providências
0011/2001
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0012/2001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências
0013/2001
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
0015/2001
Autoriza subsidiar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências
0016/2001
Dispõe sobre autorização para subvencionar a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências.
0018/2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE ROUPAS E COSTURAS EM GERAL
0019/2001
dISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO mUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PARA VENDAS E RECONDICIONAMENTO DE RADIADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
0020/2001
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas
0021/2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS
0022/2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE MÓVEIS DE FERROS E TUBOS
0023/2001
AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0025/2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0026/2001
Altera a Lei Municipal Nº 2.879, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de execpcional interesse público e dá outras providências
0028/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A EE. PROFESSORA CELDA MELLO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0029/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
0030/2001
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
0031/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AERFAC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL, ÓRGÃO REPRESENTATIVOA DA FANFARRA CELDA MELLO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0032/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0033/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ALTA NOROESTE - AMAN, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS E A COOPERAÇÃO MÚTUA.
0034/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
0035/2001
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.928 DE 06/01/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES PARA TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0036/2001
AUTORIZA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0038/2001
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS E UTENSÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0039/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0040/2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER E UTILIZAR VEÍCULO (AMBULÂNCIA) DE PROPRIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0041/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0042/2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CESSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, ÁREAS DESTINADAS A LAZER NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE TRÊS IRMÃOS.
0044/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0045/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0046/2001
AUTORIZA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0047/2001
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0048/2001
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0050/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0051/2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FIRMA DE DESMANCHE DE TRATOR, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
0052/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0053/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0054/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0055/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0056/2001
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2599/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0057/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR PROSSEGUIMENTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0058/2001
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0059/2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CREA-SP - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0061/2001
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM A SECRETAIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA "RENDA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0062/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
0063/2001
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0064/2001
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0065/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0066/2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO (BALANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0067/2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E REPRODUÇÃO DE MINHOCAS
0070/2001
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0072/2001
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAR IMÓVEIS EM NOME DO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS".
0073/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0074/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0075/2001
"DISPOE SOBRE DOAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS NO LOTEAMENTO "COLINAS DO TIETE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0001/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A PERFURAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ESMERALDA
0003/2002
AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
0004/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
0005/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.
0006/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
0007/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO TIETÊ.
0008/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRÍCOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM IMPERATRIZ.
0009/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVANDO A REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE.
0011/2002
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0012/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0013/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VO PROSSEGUIMENTO DO POGRAMA DE FORMAÇÃORECAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0014/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0015/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - PRODESA EM ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO".
0018/2002
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ouContrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO."
0019/2002
"Autoriza o Município de Pereira Barreto a associar-se junto a AMESP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0020/2002
Autoriza o Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio firmado com o SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pereira Barreto, com a finalidade de fornercer Assistência Odontológica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
0022/2002
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências".
0023/2002
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de COMÉRCIO DE VENDAS E MANUTENÇÃO DE BATERIAS."
0024/2002
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação da sede própria da IRRIGATERRA TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA LTDA.
0025/2002
" DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇAO DE DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E USINA DE CONCRETO"
0026/2002
"Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área de uso comum do povo (via pública), e dá outras providências."
0027/2002
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação de MARCENARIA, DEPÓSITO DE MADEIRAS E FABRICAÇÃO DE PORTAS E BATENTES DE MADEIRAS."
0028/2002
REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
0029/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AECU-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0030/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0031/2002
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à DELEGACIA DE POLICIA DE DEFESA DA MULHER deste municipio e dá outras providências.
0032/2002
"Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível à CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS de Pereira Barreto e dá outras providências."
0033/2002
"CONCEDE BENEFÍCIO DE AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0034/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE DE PEREIRA BARRETO
0035/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0036/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0037/2002
Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
0038/2002
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0039/2002
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências."
0040/2002
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
0041/2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
0042/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A AERFAC- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0043/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEPEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0044/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VALOR R$ 211.000,00.
0045/2002
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0046/2002
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0047/2002
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0048/2002
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE SERRALHERIA."
0049/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE BORRACHARIA E VENDA DE PNEUS."
0050/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS EM GERAL."
0051/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0052/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0053/2002
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0054/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VALOR DE 80.000,00.
0055/2002
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0056/2002
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0057/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0058/2002
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0059/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0062/2002
"Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências".
0063/2002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO-SP, A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP."
0064/2002
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências".
0065/2002
"Autoriza subvencionar a ACITA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRÍCOLA de Pereira Barreto e dá outras providências'.
0066/2002
"Dispõe sobre concessão de uso de bens público e dá outras providências".
0067/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
0068/2002
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
0069/2002
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0070/2002
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0071/2002
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO."
0072/2002
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO COLINAS DO TIÊTE."
0073/2002
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO SA SAÚDE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE."
0074/2002
Dispõe sobre autorização do Convênio com a União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, objetivando a aquisição de equipamento e material permanente
0075/2002
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRINQUEDOTECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0076/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS".
0077/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE PNEUS."
0078/2002
Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município, para instalação de Restaurante
0079/2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
0080/2002
"Altera a Lei Municipal nº 2.879, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
0081/2002
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de OFICINA DE CONSERTOS DE BOMBAS DE GASOLINA"
0082/2002
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instlação de COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EM GERAL".
0083/2002
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de ESCRITÓRIO E TRANSPORTADORA".
0084/2002
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de COMÉRCIO DE MUDAS DE PLANTAS, GRAMAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, JARDINAGEM, SERVIÇOS BRAÇAIS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS.
0085/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE MARCENARIA."
0086/2002
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0087/2002
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0088/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CREA-SP - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0089/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE LAJE PRÉ-MOLDADA."
0090/2002
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO E MADEIRAS EM GERAL."
0091/2002
"DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0092/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0094/2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
0095/2002
APROVA O MAPA DE VALORES DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.
0097/2002
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO."
0098/2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
0099/2002
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a LEGIÃO MIRIM da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências".
0100/2002
Dispõe sobre autorização para subvencionar a EE. CORONEL FRANCISCO SCHMIDT de Pereira Barreto e dá outras providências.
0101/2002
aUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0001/2003
''Dispõe sobre o fornecimento de leite às crianças oriundas de famílias menos favorecidas financeiramente, residentes nestes Município e dá outras proviências".
0002/2003
"Dispõe sobre o fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
0003/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR PROSSEGUIMENTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0004/2003
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências".
0005/2003
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006/2003
"Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências."
0007/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0009/2003
"Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU- Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências."
0010/2003
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
0011/2003
"Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências."
0012/2003
"Dispõe sobre alteração de denominação de cargo e dá outras providências".
0013/2003
autoriza o poder executivo a firmar termo de convenio com a santa casa de misericordia de pereira barreto e da outras providencias.
0016/2003
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Prestação de Serviços Profissionais com a FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME e dá outras providências."
0018/2003
"AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM REPAROS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0024/2003
dispõe sobre incorporação de abono e reajusta os vencimentos e/ou salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
0025/2003
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a professores efetivos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências."
0026/2003
"AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM REPAROS EM LANCHA DE PROPRIEDADE DA BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA AMBIENTAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0027/2003
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 16/09/1.999, QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 15/08/1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0028/2003
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
0029/2003
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança pública, Termo Aditivo e/ou Conv~enio objetivando a execução de Serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes".
0030/2003
"Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências".
0031/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0032/2003
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0033/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A LEGIÃO MIRIM DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0034/2003
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0035/2003
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 14.000,00.
0036/2003
"DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA ENTRE A MUNICIPALIDADE E A SENHORA CÉLIA DIAS CARDOSO DA SILVA CASADA COM JOSÉ ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0037/2003
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0038/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº- 723, DE 04 DE ABRIL DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0040/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0041/2003
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0042/2003
"Dispõe sobre repasse de verba ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOROESTE."
0043/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O USO NAS VIATURAS EMPREGADAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER E DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, BEM COMO COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO."
0044/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0046/2003
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0047/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0048/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CRECHE BERÇÁRIO MENINO JESUS DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0049/2003
"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0052/2003
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
0053/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 80.000,00.
0055/2003
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências".
0057/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0058/2003
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE."
0060/2003
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0061/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0062/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O GRUPO ABRAÇO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0063/2003
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação de Marcenaria, depósito de madeiras e fabricação de portas e batentes de madeira".
0064/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A CASA DE RECUPERAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0065/2003
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências".
0066/2003
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio de Produção de Minhocas e Humus".
0068/2003
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS, EM IMÓVEL DOADO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0069/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0070/2003
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
0071/2003
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0072/2003
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRECESP."
0073/2003
AUTORIZA A SUBVENCIONAR A ACITA- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, TRANSPORTE E AGRICOLA, DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0074/2003
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA."
0075/2003
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0078/2003
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1758, DE 05 DE ABRIL DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0079/2003
"REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA." 2.175 - 2.176 -2.177
0080/2003
"Autoriza a Administração Pública Municipal a abastecer veículos e dá outras providências".
0081/2003
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
0082/2003
"DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0083/2003
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE VENDAS DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS."
0084/2003
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL" - AMANDA TRENTIN
0085/2003
"APROVA O MAPA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO."
0086/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." R$ 40.000,00.
0087/2003
"CRIA E DÁ ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA."
0088/2003
"aUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
0089/2003
"Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13o. salário
0091/2003
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências"
0092/2003
"Dispõe sobre repasse de verba ao Consórcio Intermunicipal Noroeste"
0093/2003
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto e dá outras providências".
0096/2003
"Altera dispositivos da Lei Nº 2.920, de 06 de dezembro de 1.999 e dá outras providências".
0098/2003
Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149-A, da Constituição Federal.
0099/2003
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto e dá outras providências"
0100/2003
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
3148/2003
'Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação de Marcenaria, Depósito de Madeiras e fabricação de portas e batentes de madeiras".
0001/2004
"DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0002/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências"
0003/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0004/2004
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0005/2004
"Acrescenta dispositivos na Lei Nº 1.405, de 09 de abril de 1.986 e dá outras providências"
0006/2004
"Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências"
0007/2004
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a professores efetivos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências".
0008/2004
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.594, de 30/11/1.998, e dá outras providências"
0009/2004
"Institui perímetro escolar de segurança e dá outras providências"
0011/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE XI DE AGOSTO
0012/2004
"Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0013/2004
"Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o SINDSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS de Pereira Barreto, com a finalidade de fornecer Assistência Odontológica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
0014/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências".
0015/2004
"Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 3.233, de 24 de outubro de 2.003".
0016/2004
"Autoriza o recebimento de placas alusivas em doação e dá outras providências".
0017/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências".
0018/2004
"Dispõe sobre denominação de logradouro público"
0019/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências"
0020/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências".
0021/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a AERFAC - Associação Educacional e Recreativa FACMOL da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências"
0022/2004
"Dá denominação a logradouro público"
0023/2004
Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências".
0026/2004
"Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
0027/2004
"Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e dá outras providências".
0028/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências".
0031/2004
"Altera denominação de logradouro público, e dá outras providências"
0034/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação".
0035/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências".
0036/2004
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de INDÚSTRIA DE CONCRETO".
0037/2004
"Altera dispositivos da Lei no. 845, de 15 de agosto de 1970".
0038/2004
"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e/ou salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
0039/2004
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, para fim que especifica.
0040/2004
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a 54 alunos que não foram contemplados com bolsa de estudo no exercício de 2004.
0041/2004
Altera o Artigo 1º dea Lei Nº 2.540, de 16 de dezembro de 1.994.
0043/2004
"Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e dá outras providências".
0049/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências".
0050/2004
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0051/2004
Revoga a Lei Municipal no. 2.974, de 23 de junho de 2.000
0052/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Associação dos Aposentados da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0053/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e da outras providências
0054/2004
"Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Especpifica de Interesse Turístico - ARITURIS, no município da Estância Turística de Pereira Barreto".
0055/2004
"CRIA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE INTERESSE PÚBLICO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TRÊS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0056/2004
"Dispõe sobre a criação de área de revitalização que especifica e dá outras providências".
0060/2004
"Autoriza a venda de imóvel que especifica a proprietário lindeiro e dá outras providências"
0061/2004
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0062/2004
"Dispõe sobre extinção de cargos junto ao quadro geral de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0063/2004
"Autoriza a venda de imóvel de propriedade da Municipalidade e dá outras providências".
0064/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0066/2004
"Dispõe sobre repasse de verba ao Consórcio Intermunicipal Noroeste"
0067/2004
"Autoriza o Poder Executivo Muenicipal a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência Social, por intermédio da Secretaria Secretaria de Previdência Social, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social, para Operacionalização da Compensação Previdenciária".
0069/2004
"Aprova o Orçamento para o Município para 2.005 e dá outras providências".
0070/2004
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, e dá outras providências".
0071/2004
"ALTERA O ARTIGO 5º. BEM COMO OS ANEXOS II E V CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE O MAPA DE VALORES DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0072/2004
"Institui no município de Pereira Barreto a contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal".
0073/2004
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências".
0074/2004
"Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras em imóvel doado pela Municipalidade e dá outras providências"
0076/2004
"Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade desta municipalidade, para funcionamento de Frigorífico e dá outras providências"
0077/2004
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação".
0078/2004
"CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS E RESPECTIVOS CARGOS DE SECRETÁRIOS - AGENTES POLITICOS E SECRETÁRIOS REF. "50" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0001/2005
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ACEP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0002/2005
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0003/2005
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0004/2005
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0007/2005
"Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências"
0008/2005
"Dispõe sobre criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil".
0009/2005
"Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências".
0010/2005
"Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
0012/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências"
0014/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio Varejista e Representação de Produtos Agropecuários e Medicamentos Veterinários".
0015/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação da Jacarandá Construção Civil Ltda.
0019/2005
"Altera o artigo 5º da Lei Municipal Nº 3.325, de 30 de dezembro de 2.004, que institui no município de Pereira Barreto, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal".
0021/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0022/2005
'Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências"
0023/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0027/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0028/2005
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências"
0030/2005
"Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
0031/2005
"Dispõe sobre supressão de artigos da Lei Municipal no. 1.758, de 05/04/1990, e dá outras providências".
0032/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências"
0033/2005
"Dispõe sobre a criação de área de propriedade do Município, ao CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo e dá outras providências"
0034/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para ampliação do Comércio de Acessórios Hidráulicos para máquinas e tratores agrícolas".
0035/2005
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Associação dos Aposentados da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0037/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências".
0038/2005
"Dispoe sobre autorização para subvencionar a FUNDAÇÃO PIO XII (Hospital do Câncer de Barreto), e dá outras providências".
0041/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER e dá outras providências".
0042/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento".
0043/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências".
0044/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE TURISMO e dá outras providências".
0045/2005
"Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos e dá outras providências".
0046/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências".
0047/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências".
0048/2005
"Autoriza o Município, a receber do Estado de São Paulo, áreas urbanas, localizadas na Orla do Lago do Reservatório da Usina Hidroelétrica de Três Irmãos, dentro do Município da Estância Turística de Pereira Barreto/SP, e dá outras providências".
0049/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA REFLORESTAMENTO".
0050/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de REBOBINAMENTO DE MOTORES DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS".
0051/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para instalação de Prestação de Serviços de Concretagem para Construção Civil em Geral"
0052/2005
"Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio Varejista de Peças para veículos automotores e oficina mecânica".
0053/2005
"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.000, de 18 de dezembro de 2.000, que dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para instalação de Comércio de Madeiras e Artigos Afins".
0056/2005
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências".
0058/2005
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências".
0059/2005
"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município, para instalação da sede do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS da Estância Turística de Pereira Barreto ".
0060/2005
"Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências".
0061/2005
"Autoriza o Executivo a proceder anuência em transação imobiliária de imóvel anteriormente doado pelo Município".
0062/2005
"Aprova o Orçamento do Município para 2.006 e dá outras providências."
0063/2005
"Acresce parágrafo único ao Artigo 2o. e altera o Artigo 3o. da Lei Municipal no. 3.021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências"
0067/2005
ACRESCE PARÁGRAFOS 1o. E 2o. AO ARTIGO 153 DA LEI COMPLEMENTAR No. 15 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0069/2005
"Dispõe sobre criação de cargos públicos e dá outras providências"
0070/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE MADEIRAS EM GERAL E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO".
0071/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Municpio, para instação de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E POSTO DE MOLAS PARA CAMINHÕES".
0072/2005
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de SERRALHERIA".
0073/2005
"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município, para instalação de um CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE
0076/2005
"Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Educação e dá outras providênmcias".
0077/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério das Cidades e dá outras providências".
0078/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências".
0079/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Turismo e dá outras providências".
0080/2005
"Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do ppovo e dá outras providências".
0081/2005
"Altera o Artigo 5º bem como os anexos II e V constantes da Lei Municipal nº3009, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Mapa de Valores de terrenos e edificações dos imóveis localizados no prímetro urbano desta cidade, para fins de tributação, e dá outras providências."
0082/2005
"Altera o Artigo 23 da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2.000, que institui o Código Tributário do Municipio e dá outras providências.
0083/2005
"Dispoe sobre Desafetação e Concessão de Uso de área pública e dá outras providências"
0084/2005
"Autoriza subvencionar a ACITA - Associação Comercial, Industrial, Transporte e Agrícola de Pereira Barreto e dá outras providências"
0085/2005
"Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.531, de 1º de dezembro de 1994, que criou o Conselho Municipal de Saúde no Município de Pereira Barreto."
0086/2005
" Autoriza a celebração de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São aulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento."
0087/2005
dispõe sobre alteração e supressão de dispositivos da Lei Municipal n1758, de 05/04/1990, e dá outras providências."
0090/2005
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.325, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu no municipio de Pereira Barreto a contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências."
0091/2005
"Dispõe sobre Alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.758, de 05/04/1990, e dá outras providências."
0092/2005
"Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Específica de Interesse Turístico - ARITURIS, no Município da Estância Turística de Pereira Barreto."
0093/2005
"Cria área de urbanização especifica de interesse turístico às margens do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá, no Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências."
0095/2005
"Revoga Leis Municipais que dispõe sobre doação de áreas de propriedade da Municipalidade."
0097/2005
"Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo e, dá outras providências."
0098/2005
"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município para construção da sede da Agência do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL."
0099/2005
"Autoriza a celebração de Convênio e/ou Termos de Aditamentos entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, e o Frigorífico Pereira Barreto."
0100/2005
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem."
0101/2005
"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município, para instalação de um Entreposto de Rações."
0002/2006
"Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
0003/2006
"Dispõe sobre autorização para subvenionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências."
0004/2006
"Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências."
0005/2006
"Dispõe sobre concessão de uso de bem público e dá outras providências"
0006/2006
"Autoriza o Poder Executivo a participar da Associação Regional do "Circuito de Pesca Espostiva (ARCIPE)", e dá outras providências."
0007/2006
"Autoriza a celebração de Convênio e ou Termos de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação."
0008/2006
"Autoriza o Executivo a celebrarConvênio com a AECU - Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de fornecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município e dá outras providências."
0009/2006
Concede beneficio de ajuda de custipara cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências."
0010/2006
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na contadoria do saae - serviço autônomo de agua e esgoto da estância turística de pereira barreto, e dá outras providências."
0015/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A.., MA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0017/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar o GRUPO ABRAÇO da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências."
0018/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS" da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências.".
0019/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Fundação Pio XII (hospital de Câncer de Barretos) e dá outras providências."
0020/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO de Pereira Barreto e dá outras providências."
0021/2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."
0022/2006
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
0023/2006
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de uma fabrica de confecção.
0025/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências."
0026/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto, e dá outras providências."
0027/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
0029/2006
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
0030/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a Legião Mirim da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências."
0031/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências."
0032/2006
"dispõe sobre reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias."
0035/2006
autoriza a prefeitura Municipal da estância turistica de pereira barreto a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP."
0036/2006
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
0039/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Pereira Barreto, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."
0040/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
0041/2006
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU TERMOS DE ADITAMENTOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO, O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E O FRIGURIFICO PEREIRA BARRETO
0042/2006
"Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências."
0044/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cessão mútua com o Municipio de Ilha Solteira e dá outras providências."
0045/2006
"Dispõe sobre desafetação e doação de área verde e dá outras providências."
0046/2006
"Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do Municipio a particular e dá outras providências."
0049/2006
"Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal"
0050/2006
"Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal."
0051/2006
"Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal."
0052/2006
"Dispõe sobre a nova nomenclatura e atribuições da Secretaria Municipal da administração e palanejamento que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Trânsito e cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração e dá outras providências."
0053/2006
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública."
0054/2006
"Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária e emergencial de Professores de Educaç~]oa Básica I para as Escolas Municipais da Estância Turística de Pereira Barreto, fixa remuneração e da outras providencias."
0056/2006
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0057/2006
"Altera o Artigo 5º, bem como os anexos II e V constantes da Lei Municipal nº 3009, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Mapa de Valores de terrenos e edificações dos imóveis localizados no perímetro urbano desta cidade, para fins de tributação e dá outras providências.
0058/2006
"DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE PARTICULAR POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0059/2006
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de uma OFICINA MECANICA.
0060/2006
"Dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade do Municipio, para instalação de uma TRANSPORTADORA DE CARGAS.
0061/2006
Dispõe sobre autorização para subvencionar entidades da Estância Turística de Pereira Barreto, e dá outras providências.
0062/2006
Acrescenta-se parágrafos no artigo 1º e altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.458, de 28/08/2.006, que dispõe sobre contratação temporária emergencial de pessoal em virtude da Municipalização da Educação e dá outras providências."
0063/2006
"Aprova o Orçamento do Municipio para 2008 e dá outras providencias."
0067/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0071/2006
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."
0072/2006
Dispõe sobre doação de terreno de propriedade da Municipalidade a particular e dá outras providencias.
0073/2006
"DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0074/2006
"Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
0076/2006
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0077/2006
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO AO COMERCIO PIRATA, CONTRABANDO E DESCAMINHO
0078/2006
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
0001/2007
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
0002/2007
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
0003/2007
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A AECU - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGÁ, COM A FINALIDADE DE FORNECER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
0004/2007
"Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
0005/2007
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
0009/2007
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial e da outras providencias."
0011/2007
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar especial e da outras providencias.
0012/2007
Autoriza o Poder Executivo a receber antecipadamente receita e, em consequência, extinguir os encargos constantes da Lei Municipal nº 3.326 de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências".
0013/2007
Concede benefício de ajuda de custo para cobrir despesas com transporte de estudantes e dá outras providências".
0014/2007
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
0015/2007
Dispõe sobre autorização para fixação de placas de sinalização em logradouros públicos e dá outras providências".
0016/2007
dispoe sobre aquisiçao de bem imovel de particular por permuta e da outras providencias.
0017/2007
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO-SP A ALTERAR INCLUIR OU EXCLUIR JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº25/2.005 (PPA), JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2.006...............
0018/2007
dispoe sobre autorização para subvencionar a associação de amigos do museu historico da colocnização de pereira barreto e dá outras providencias.
0019/2007
dispoe sobre autorização para subvencionar a santa casa de misericordia de pereira barreto e da outras providencias.
0020/2007
dispoe sobre autorização para subvencionar entidades assistenciais da estancia turistica de pereira barreto e da outras providencias.
0021/2007
dispoe sobre autorização para subvencionar ma fundação pio XII ( hospital de Câncer de Barretos ) e dá outras providencias.
0022/2007
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Associação dos Diabéticos da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências
0023/2007
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto e dá outras providências"
0024/2007
Autoriza o Municipio de Pereira Barreto-SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Complementar nº 27/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007),
0025/2007
Autoriza o município de Pereira Barreto-SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei nº 3.478/2006 (Lei Orçamentária 2007), as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessidades municipais, em relação as adequações impostas pela Emenda Constitucional nº 53/06, e regulamentada pela Medida Provisória nº 339/2006 do Governo federal (FUNDEB)
0026/2007
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências
0027/2007
"Dispõe sobre fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias."
0028/2007
"Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar Especial e dá outras providencias."
0029/2007
Dispoe sobre a doação de imovel de propriedade do Municipio para a construção da sede propria do 2º pelotão de Policia Militar da estancia turistica de pereira barreto.
0030/2007
dispoe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores publicos municipais e da outras providencias,
0031/2007
estabelece jornada de trabalho de cargos constantes do quadro de geral de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Pereira Barreto e dá outras providencias.
0034/2007
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0035/2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0048/2007
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO".
0050/2007
Dispõe sobre autorização para subvencionar a ACEP - Associação Cultural Esportiva de Pereira Barreto e dá outras providências".
0051/2007
dispoe sobre autorização para subvencionar o grupo abraço da estancia turistica de pereira barreto e dá outras providencias.
0053/2007
Cria o Programa INTERNET POPULAR, objetivando a universalização da Internet no Municipio, e dá outras providencias.
0054/2007
dispoe sobre abertura de via publica e da outras providencias.
0055/2007
Dispõe sobre extinção, criação e alteração de denominações e referencias de cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Pereira Barreto e dá outras providencias."
0056/2007
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS MOVEIS PUBLICOS PARA ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0058/2007
"DISPOE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0059/2007
autoriza a subvencionar o MARÃO ATLETICO CLUBE da estancia turistica de pereira barreto e dá outras providencias.
0063/2007
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0064/2007
Autoriza o Executivo a ceder servidor ao Parque Frederico Ozanan e dá outras providencias."
0065/2007
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, e dá outras providencias."
0066/2007
Dispoe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias."
0067/2007
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUTORIDADES MIRINS EXERCIDOS A TITULO GRATUITO NA ESTANCIA TURISTICA DE PEREIRA BARRETO.
0068/2007
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município para instalação de prestação de serviços de transportes.
0070/2007
'dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias".
0071/2007
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA INSTALAÇÃO DE COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS, ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E MECANICA.
0072/2007
dispõe sobre a doação de area de terreno de propriedade do municipio para instalação de COMERCIO DE MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO.
0073/2007
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Municipio para instalação de COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS
0074/2007
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Municipio para instalação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E REFORMAS EM GERAL DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO.
0075/2007
Estabelece reajuste nos valores constantes dos Anexos II e V criados pelo Paragrafo Unico 1º da Lei Municipal nº 3009 de 29 /12/2000
0076/2007
Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do município para instalação de oficina de reformas de cadeiras em geral.
0077/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
0079/2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO"
0093/2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS"
0043/2008
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA BASE OPERACIONAL PEREIRA BRRETO, DA 1ª CIA, DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO.
0073/2009
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0025/2010
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
0002/1999
Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências
0001/2000
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0001/2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002 e dá outras providências
0002/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
0001/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002/2003
"ALTERA DISPOSITIVOS E MODIFICA A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.000 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0003/2003
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO"
0001/2004
"Altera expressões e dispositivos da Lei Complementar no. 20 de 16 de Dezembro de 2.003
0002/2005
dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para 2006
0003/2005
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências"
0004/2005
"Altera anexos da Lei Complementar nº 24, de 06 de julho de 2.005, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município, para o exercício de 2.006 e dá outras providências".
0001/2006
"Estabelece as Diretrizes a serem obsrevadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências."
0001/2007
"Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municipio para o exercicio 2008 e dá outras providencias."
0002/2007
Autoriza o município de Pereira Barreto-SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei Complementar nº 25/2005 (PPA), as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessedidas municipais, em relação às adequações impostas pela Emenda Constitucional nº 53/06, e regulamentada pela Medida Provisória nº 339/2006 do Governo Federal (FUNDEB)
0004/2007
Altera o Artigo 200 da Lei Complementar nº 22, de 10 de maio de 2004 que dispoe sobre o codigo de posturas .
0005/2007
dispoe sobre alteração dos anexos V e VI da Lei Complementar nº 27 e dá outras providencias
0006/2007
dispoe sobre alteração dos anexos I, II, III e IV constantes da Lei Complementar nº 25 e dá outras providencias.
0071/2007
"Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e Mecânica"
0072/2007
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município, para instalação de comércio de materiais de construção.


PROJETO DE RESOLUÇÃO
0017/2007
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO-SP A ALTERAR INCLUIR OU EXCLUIR JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº25/2.005 (PPA), JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2.006...............


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
0002/2005
"Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III do Artigo 3º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências"


SUBSTITUTIVOS
Substitutivo N. 060 ao PROJETO DE LEI Nº 0060/2003 -
Substitutivo N. 001 ao PROJETO DE LEI Nº 0090/2007 - INCLUI OS PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ARTIGO 1º
Substitutivo N. 001 ao PROJETO DE LEI Nº 0010/2009 -