Vereadores cobram providências sobre o repasse do ICMS da Usina de Três Irmãos para o município

Publicado em: 17 de maio de 2011

Os municípios de Pereira Barreto e Andradina disputam judicialmente o repasse do ICMS gerado pela Usina de Três Irmãos. Atualmente o repasse é feito para a cidade de Pereira Barreto. Mas, Andradina luta na justiça pelo benefício justificando que a Usina está localizada em seu território. Para esclarecer a população sobre esta questão, os vereadores Sandro Henrique dos Santos (Irmão Sandro) Fabrício Quaresma e Eli Milanezi solicitaram, durante a sessão ordinária realizada ontem (16), através da indicação 121, que sejam convocados os meios de comunicação para informar os munícipes sobre o assunto. Para tentar esclarecer esta situação, os vereadores Edson Sakaue e Eli Milanezi apresentaram ainda um requerimento verbal durante a sessão solicitando a formação de uma comissão especial, formada por três membros da Casa, no prazo de 90 dias, prorrogado por mais 90, caso necessário. A comissão deverá acompanhar, junto a Secretaria da Fazenda do Estado e Cesp, o repasse do ICMS da Usina de Três Irmãos. “Temos conhecimento que o prefeito de Andradina está reivindicando o ICMS gerado pela Usina de Três Irmãos para o seu município. Portanto, precisamos tomar conhecimento e as devidas providências para preservar esta arrecadação para Pereira Barreto e, assim, levarmos ao conhecimento da nossa população”, justificou a parlamentar. O repasse do benefício tem sido requerido pela cidade de Andradina desde 2009. O município conseguiu a planta baixa da Usina atestada pela Companhia Energética de São Paulo e com Certidão do IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico, que comprova que mais de metade das unidades geradoras da Usina de Três Irmãos ficam no território de Andradina. Caso a Usina seja considerada pela Secretaria da Fazenda como território andradinense, a Companhia Energética de São Paulo tem 30 dias para mudar o endereço da sede da Usina para Andradina, destinando assim o repasse do ICMS para aquele município.

Publicado por: Danielle Garcia