A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu por sua maioria o recurso interposto pelo vereador Laerte e revogou o afastamento de suas funções em julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 08 de abril de 2.016
O Vereador Laerte Venâncio Alves, afastado por decisão judicial do exercício de suas funções desde o dia 15 de fevereiro de 2.016, retornou na segunda-feira , dia 11 de abril de 2016, ao exercício de suas funções parlamentares.
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu por sua maioria o recurso interposto pelo Vereador e revogou o afastamento de suas funções em julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 08 de abril de 2016.
A Câmara Municipal de Pereira Barreto foi comunicada da decisão e já adotou as providências necessárias para cumprir a decisão proferida pela corte paulista.
Com o retorno do Vereador ao exercício de suas funções, a Câmara Municipal de Pereira Barreto volta a possuir sua composição plenária integral com 11 (onze) vereadores, fato que contribui para o aumento da representatividade dos munícipes pereirabarretenses.
Publicado por: Câmara Municipal
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