Projetos de Lei a serem votados na sessão de hoje

Publicado em: 28 de abril de 2008

Projeto de Lei nº 43/2008 – Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município, para construção da sede própria da Base Operacional Pereira Barreto, da 1ª Cia, do 2º Batalhão de Polícia Ambiental da Estância Turística de Pereira Barreto Projeto de Lei nº 52/2008 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) tendo por objetivo a execução de pavimentação asfáltica em diversos logradouros públicos. Projeto de Lei nº 56/2008 – Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de Juízo desta Comarca, objetivando a cessão de quatro (04) servidores públicos municipais para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Pereira Barreto.

Publicado por: Douglas Rovinia