Vereadores aprovam oito projetos de lei

Publicado em: 11 de novembro de 2008

A Câmara Municipal aprovou na sessão da última segunda-feira (10/11) oito projetos de lei. O projeto 113/2008 apenas referendou o Decreto Legislativo 04/2008. Também durante a sessão o vereador e presidente da Câmara Fabrício Miranda Quaresma (DEM) apresentou três indicações ao prefeito e o vereador Daniel Rodrigues da Silva (PP) apresentou um requerimento. O projeto 94/2008 autorizou ao Prefeito a abertura de crédito adicional no valor de R$ 110 mil destinados para a pavimentação e recapeamento asfáltico e construção de guia e sarjeta. A Câmara também aprovou, através do projeto 95/2008, a abertura de crédito no valor R$ 150 mil que deverão ser destinados para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte para a realização de obras do Semec. Outros dois projetos também foram destinados para a abertura de crédito adicional. O de número 104/2008 autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 435 mil. Já o projeto 108/2008 autorizou crédito no valor de R$41,650 mil para o pagamento de encargos e previdenciários do setor da saúde do município. Os vereadores também foram favoráveis ao repasse de R$ 190 mil para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Esse valor é referente à venda de um equipamento (guindaste) que havia sido doado pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo). O projeto 114/2008, também aprovado durante a sessão, autorizou o Executivo a subvencionar a Legião Mirim do município com o valor de R$ 3,650 mil com o objetivo de cobrir despesas com a contratação de um funcionário para prestar serviços na função administrativa. Por fim foi aprovado o projeto 117/2008 que autorizou a celebração de convênio entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo visando receber recursos para cobrir despesas com a realização do projeto Feira Brasil.

Publicado por: Danielle Garcia