Câmara de Pereira Barreto aprova “Maio Vermelho” e debate medidas de transparência e proteção às mulheres

Publicado em: 17 de março de 2026

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou mais uma Sessão Ordinária marcada pela aprovação de projetos relevantes nas áreas de saúde, transparência pública e políticas de proteção social. Entre os destaques, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Coronel Akira, que institui o mês “Maio Vermelho”, dedicado à conscientização e prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta também prevê o uso do cordão AVC Estrela como instrumento auxiliar de identificação, reforçando a atenção e o cuidado com pessoas em situação de risco.

   Outro ponto importante da sessão foi a leitura do Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Daniel da Rádio. A proposta dispõe sobre a proibição da nomeação, para cargos comissionados na Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha, fortalecendo políticas de combate à violência contra a mulher. Na área de fiscalização, foram apresentados requerimentos que reforçam o papel do Legislativo no acompanhamento da gestão pública. O Requerimento nº 24/2026 solicita informações sobre contratações de pessoal em autarquia municipal, com foco na transparência e regularidade. Já o Requerimento nº 26/2026 pede esclarecimentos sobre pedidos de recuperação de verbas relacionadas a medicamentos.

   Também foi destaque o Requerimento nº 27/2026, de autoria do vereador Gilberto Marques, que propõe Voto de Reconhecimento Público à munícipe Isabella Lopes Matsuda, valorizando sua atuação e contribuição à comunidade. Entre as indicações apresentadas, o vereador Daniel da Rádio propôs a criação da licença-paternidade no município, por meio de minuta de projeto de lei, além da formação de um comitê organizador para o Festival de MPB, visando aprimorar o planejamento e a execução do evento. Ainda na área educacional, foi sugerida a inclusão da disciplina de História Local na grade curricular do Ensino Fundamental I, com o objetivo de fortalecer a identidade cultural e o conhecimento dos estudantes sobre o município.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social