Câmara aprova auxílio transporte para universitários em Sessão Extraordinária

Publicado em: 17 de fevereiro de 2026

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto aprovou, durante sessão extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2026, o projeto de lei de autoria do prefeito Hermínio Barbosa Komatsu que concede ajuda de custo para auxiliar nas despesas com transporte de estudantes do município.

   A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal aos estudantes residentes em Pereira Barreto que frequentam cursos presenciais de nível superior ou técnico em cidades vizinhas, durante o período regular de aulas (de fevereiro a junho e de agosto a novembro).

   Os valores definidos no projeto variam conforme o destino: R$ 840,00 para Araçatuba, R$ 720,00 para Três Lagoas/MS, R$ 392,00 para Andradina e R$ 368,00 para Ilha Solteira (ônibus ou van).

   De acordo com o texto aprovado, a seleção dos beneficiários será realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município. Os estudantes deverão se inscrever exclusivamente pelo site oficial disponibilizado pela Prefeitura, anexando documentação obrigatória, como comprovante de matrícula, residência e declaração de uso do transporte.

   O pagamento será feito até o dia 15 de cada mês, mediante transferência bancária ao representante do veículo de transporte formalmente nomeado para o recebimento em nome dos alunos beneficiados.

   O projeto estabelece ainda critérios para participação, regras de acompanhamento pela Secretaria Municipal de Educação e hipóteses de perda do benefício em caso de descumprimento das exigências, como frequência inferior a 75%, informações falsas ou falta de comprovação do uso do transporte.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social