Câmara de Pereira Barreto debate direitos de servidores, saúde, educação e melhorias urbanas

Publicado em: 25 de maio de 2026

   A Câmara Municipal de Pereira Barreto realizou, no dia 18 de maio, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa envolvendo projetos voltados aos servidores públicos, educação, saúde, infraestrutura urbana e transparência na administração pública. Entre os destaques esteve o projeto que regulamenta no município a aplicação da legislação federal que autoriza a contagem do período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para aquisição de vantagens funcionais por servidores públicos, além de estabelecer critérios para eventual pagamento de valores retroativos.

   Também entrou em discussão a criação do Fórum Municipal de Educação, proposto para funcionar como instância permanente de participação social, e alterações no Programa Tempo de Despertar. Os vereadores ainda analisaram propostas relacionadas ao fornecimento de uniformes e materiais escolares na rede municipal, além de diretrizes voltadas à assistência farmacêutica no SUS municipal, com foco na transparência da lista de medicamentos essenciais.

   Na área da fiscalização, foram apresentados pedidos de informações sobre a aplicação de recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), a situação da intervenção na Santa Casa e a parceria com a unidade hospitalar de Fernandópolis, além de questionamentos sobre a destinação de cães e gatos após a morte. A pauta também trouxe indicações para melhorias no município, incluindo ampliação da iluminação pública em pontos náuticos, limpeza de área pública no Parque Industrial, manutenção de placas de ruas, poda de árvore, aquisição de equipamentos para agentes de saúde, instalação de quebra-molas, construção de corrimão e cobertura no Campo Beira Rádio, além de proposta para ampliar benefício de vale-alimentação e mudanças em comissão especial municipal.

   Durante a sessão, ainda esteve em votação o projeto que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso, além da análise de emenda apresentada ao texto.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social