Câmara de Pereira Barreto discute projetos importantes e aprova proposta sobre a Copa do Mundo 2026

Publicado em: 05 de maio de 2026

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou, na noite da última segunda-feira (4), mais uma sessão ordinária com uma pauta envolvendo projetos de lei, requerimentos e uma proposta já votada pelos vereadores. Entre os destaques apresentados, está o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do prefeito Hermínio Barbosa Komatsu, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta define as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano.

   Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 31/2026, que propõe a proibição da nomeação, para cargos comissionados, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso. A medida busca reforçar critérios de integridade na administração pública. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 32/2026, que trata da criação de novas vagas de cargos efetivos e da atualização do quadro de pessoal da Prefeitura, além de outros dispositivos administrativos.

   Na área social e cultural, dois projetos chamaram atenção: o Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza a comercialização de produtos artesanais confeccionados em oficinas culturais, e o Projeto de Lei nº 34/2026, que estende essa possibilidade às oficinas terapêuticas do CAPS, incentivando a geração de renda e inclusão social. Já o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria da vereadora Valéria Felipe, institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce da Catarata e do Glaucoma, reforçando a importância dos cuidados com a saúde ocular.

   Durante a sessão, também foram apresentados requerimentos importantes. O vereador Fábio José França solicitou informações detalhadas sobre a folha de pagamento do município. Já o vereador Daniel da Rádio foi autor de três requerimentos: um propondo voto de aplausos ao artista plástico Marcelo Zacharias de Queiroz, outro solicitando esclarecimentos sobre uma ação judicial que condenou o município ao pagamento de R$ 450 milhões relacionados ao ICMS da Usina de Três Irmãos, e um terceiro pedindo informações sobre o parcelamento de débitos junto ao SAAE.

   Além disso, foi destacado o Projeto de Lei nº 28/2026, já votado e aprovado, de autoria do vereador Daniel da Rádio, que institui no calendário oficial do município o período comemorativo da Copa do Mundo FIFA 2026. A proposta prevê um regime administrativo temporário com flexibilização controlada de normas, visando fomentar o comércio local, a ornamentação temática e o uso dos espaços públicos durante o evento esportivo.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social