Câmara de Pereira Barreto aprova projetos para educação, saúde e manutenção do Clube de Campo durante sessão ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2026

   A Câmara Municipal de Pereira Barreto realizou, na noite de segunda-feira (1º de junho de 2026), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação de projetos voltados à educação, saúde, assistência farmacêutica e manutenção de espaços públicos. Além das matérias votadas, vereadores apresentaram novos requerimentos e indicações voltados à segurança, cultura, trânsito e infraestrutura do município.

   Entre os projetos aprovados está a criação do Fórum Municipal de Educação, que passa a atuar como instância permanente de participação social para discussão e acompanhamento das políticas educacionais do município. Também recebeu aprovação a alteração da legislação que institui o Programa Tempo de Despertar. Os vereadores ainda aprovaram a autorização para que o município celebre convênio com a Associação Cultural e Esportiva Pereira-Barretense (ACEP), permitindo a realização de serviços de limpeza e manutenção estrutural no Clube de Campo.

   Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de autoria do Legislativo que estabelecem diretrizes para o fornecimento de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, além de medidas voltadas à transparência da assistência farmacêutica no SUS municipal, com destaque para a divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Também foi aprovado o projeto que atualiza as regras para concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal.

   Novas matérias apresentadas

   Os parlamentares receberam seis projetos do Executivo relacionados à abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, destinados à adequação orçamentária da administração municipal. Entre os destaques das novas matérias está o projeto que trata da regularização fundiária urbana de imóveis públicos e privados localizados no município e a proposta que reconhece oficialmente o Udon, tradicional prato servido durante o Bon Odori, como prato típico de Pereira Barreto.

   Requerimentos e indicações

   Na área da fiscalização, foram protocolados requerimentos solicitando informações sobre o programa Muralha Paulista, segurança pública, sinalização e acidentes de trânsito, patrimônio histórico e cultural, atuação do CONPRESP, bens culturais protegidos e pagamento de horas extras a servidores municipais.

   Já entre as indicações apresentadas ao Executivo estão pedidos para reparos no portão da Feira Municipal, reforma da quadra esportiva do Bairro Oitis e a inclusão do Festival de Inverno de Pereira Barreto no calendário oficial de eventos do município.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social