CÂMARA APROVA PROJETO QUE REESTRUTURA CARGO DE SERVIDORES

Publicado em: 07 de fevereiro de 2018

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (5), o projeto de Lei nº 5, de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura o quadro de servidores, altera a nomenclatura de cargos, extingue e cria novo cargo de provimento efetivo e fixa a respectiva remuneração na Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, dentre outras providências.

Com a aprovação deste projeto de Lei, é possível a incorporação de novos padrões tecnológicos ao trabalho, a adequação de diretrizes de gestão de pessoal no setor público e a ampliação do acesso dos habitantes ao acompanhamento das funções legislativas do município.

Além disso, os cargos de provimento efetivo que não atendem as demandas estruturais da Câmara Municipal foram extintos. O projeto de Lei ainda faz a readequação dos salários iniciais das diversas carreiras, com a aproximação dos salários do Poder Legislativo aos praticados no Poder Executivo no início das carreiras.

 PROJETO PARA REVISÃO

Na mesma sessão ordinária foi lido o projeto de Lei nº 6, de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que aplica a revisão geral anual de remuneração de 2,94%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aos servidores do legislativo municipal. O documento foi encaminhado às Comissões Permanentes para pareceres.

Publicado por: Assessoria de Imprensa