Confira os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal

Publicado em: 27 de fevereiro de 2018

A Câmara de Pereira Barreto tem atuado para garantir que as normas aprovadas tenham forma, conteúdo, linguagem clara e ordem lógica, por isso atualmente, nove projetos de lei estão em tramitação e estão sendo estudados pelas comissões. 

O Legislativo Municipal entende que uma boa lei assegura direitos, clareia garantias e proporciona maior segurança jurídica nas relações pessoais e profissionais. Por isso, uma lei não deve ser elaborada de qualquer jeito, apressadamente e sem a devida atenção aos efeitos que dela resultarão. 

CONHEÇA OS PROJETOS

Lidos na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, os projetos de lei nº 12 e 13 prevem a autorização para abertura de crédito no valor de R$ 11.979,15 e R$ 586.978,54, respectivamente, como contrapartida da construção do Aterro Sanitário. 

Outro projeto que segue em tramitação na Câmara é o PL nº 14 que trata da autorização para abertura de crédito no valor de R$ 2.575.222,00. O recurso é destinado à segunda etapa da construção do Pavilhão da Feira Municipal e Multi Eventos, além da revitalização da avenida Jonas Alves de Mello e de adequações da Praia Por-do-Sol. 

Afim de que a Prefeitura esteja autorizada adquirir implementos agrícolas, as comissões da Câmara analisam ainda os Projetos de Lei nº 15 e 16. Eles prevem a abertura de crédito no valor de R$ 146.250,00 e R$ 14.850,00, respectivamente.

A viabilização da construção do Tori em homenagem a colonização japonesa também passa pelo crivo dos vereadores, pois o PL nº 17 que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 está em tramitação na Comissão de Justiça e Redação. 

A pavimentação asfáltica de várias ruas da cidade, também está em análise na Câmara. O projeto de lei nº 18 prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00. 

Também passa pela Comissão de Justiça e Redação os projetos nº 19 e nº 20. O primeiro trata da concessão do auxílio transporte para estudantes de nível superior, enquanto o segundo dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de auxiliar de vida escolar. 

SAIBA COMO CONSULTAR OS PROJETOS

É possível ler todas as matérias legislativas na íntegra acessando a aba Atividade Legislativa e clicando na opção Proposituras. 

Publicado por: Assessoria de Imprensa