CÂMARA APROVA JUNÇÃO DAS LEIS QUE CRIAM O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Publicado em: 08 de novembro de 2018

A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto aprovou na noite da última segunda-feira (5), o projeto de Lei n° 69, que dispõe sobre alterações das Leis Municipais 4.104/2012 e 4.232/2013, criadoras do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, respectivamente.

Tendo em vista que a movimentação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso é vinculada às deliberações do Conselho Municipal do Idoso, o objetivo deste projeto é juntar os dois órgãos numa única Lei, a fim de contribuir no entendimento e organização do funcionamento de ambos.

Tanto o Conselho Municipal do Idoso quanto o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso são diretamente vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.