Capitão Dias quer informações sobre concessão da exploração do serviço funerário

Publicado em: 14 de março de 2019

Vereador Antônio Dias (PSB) também apresentou os requerimentos n° 22 e 23 de 2019, durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (11), requerendo informações sobre a concessão da exploração do serviço funerário do município de Pereira Barreto, e sobre os funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Lapinha, incluindo os agentes comunitários, respectivamente.

Dias questiona se há uma concessão da exploração do serviço funerário referente à única empresa que executa esta atividade no município e quer saber a data de início e de término do tempo para o referido serviço, e se o concessionário está autorizado a construir o acondicionamento de urnas no terreno público, em alvenaria, deixando em condições de venda antes de conhecer quem é o responsável pelo eventual usuário.

Ele ainda pergunta quem é o responsável pela fiscalização do cemitério e se há autorização para o concessionário ocupar os corredores do cemitério, construindo acondicionamentos diversos, até dificultando o caminho entre os túmulos. Outra indagação é sobre haver autorização para estampar propaganda da empresa particular com a denominação PAF – Plano de Assistência Familiar no espaço de entrada e acomodação do velório.

Já em relação aos funcionários da UBS da Lapinha, Dias requer a relação nominal, o horário de atuação, a cópia do livro de ponto utilizado para controle de horário de cada profissional a partir de 1° de outubro de 2018, a cópia das atividades desenvolvidas por cada servidor, incluindo agentes comunitários. O parlamentar indaga ainda se há controle do ponto dos profissionais mencionados.

ANTÔNIO DIAS QUER ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO AO PODER JUDICIÁRIO E AO DER

Na noite da última segunda-feira (11), o vereador Antônio Dias (PSB) apresentou os requerimentos n° 18 e 19, em que pede a interposição de um mandado de injunção por parte do Município, para que o Poder Judiciário incite o Legislativo a criar normas com o fim de proibir a pescaria sobre a ponte do Rio Tietê, no acesso Dorival da Silva Louzada, ligando Pereira Barreto a Andradina; e pede ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), a instalação de radares na cabeceira da referida ponte, respectivamente.

Dias relata o constante perigo pelo comportamento das pessoas em utilizar a ponte para pescar, o fato de sete pessoas terem morrido em face de acidentes sobre o local e ressalta que, recentemente, por pouco uma carreta e um carro não caíram da referida ponte em um grave acidente que vitimou o motorista do automóvel. Ele ainda considera a ausência de uma norma de proibição para os pescadores deixarem de frequentar o local.

O vereador também requer que seja mencionado o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), cientificado de quando as providências serão tomadas ou se o pedido não será atendido, bem como a respectiva razão da decisão tomada pelo órgão público, no caso de não atendimento.

Publicado por: Assessoria de Imprensa