Câmara aprova projeto que permite investimentos na saúde
Publicado em: 14 de abril de 2020
Durante a tarde desta terça-feira, dia 14, na 1ª sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Pereira Barreto aprovaram o projeto de lei nº 13/2020 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50 mil.
O montante será utilizado pela Secretaria de Saúde nas ações de enfrentamento do coronavírus e oriundo de economia realizada pelo Legislativo Municipal durante o primeiro trimestre e que foi devolvido ao Executivo no início deste mês.
Ainda durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 15/2020 que institui o Programa Novos Horizontes. A medida legal dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios aos jovens desacolhidos da entidade de acolhimento do município de Pereira Barreto.
Constava na pauta da sessão o projeto de lei nº 14/2020, que previa investimento de R$ 758 mil em obras de recape e pavimentação de ruas da cidade. O valor que será investido é oriundo de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, bem como, decorrente de anulação de dotação orçamentária relativa a precatório judicial, entretanto, o projeto de lei foi arquivado após a Comissão de Justiça e Redação emitir parecer contrário ao projeto de lei, o qual foi mantido depois de submetido a deliberação do Plenário.
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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