Câmara vota hoje (14) projeto de lei que suspende pagamento de consignados de servidores

Publicado em: 14 de maio de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Pereira Barreto se reúnem nesta quinta-feira, dia 14, às 16h, durante sessão extraordinária, já que as atividades legislativas estão suspensas desde o início da pandemia de coronavírus.

Na pauta está o projeto de lei nº 16/2020, que dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de enfrentamento de coronavírus, conforme trata a Lei Federal nº 13.979, de fevereiro de 2020.

A medida é de autoria do vereador José Aparecido da Silva, o Dega (PL), presidente do Legislativo Municipal. Na prática, o projeto prevê que as parcelas que ficarem sem pagamento durante o período estipulado pela proposta, deverão ser acrescidas no final do contrato, sem incidência de juros ou multa

A sessão será transmitida na íntegra em áudio e vídeo na página do Facebook da Câmara Municipal e pela rádio Clube FM. 

Publicado por: Assessoria de Imprensa