Durante a sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, o vereador Daniel Rodrigues da Silva, o Sodinha (PV), solicitou à Prefeitura Municipal informações considerando a necessidade de se esclarecer aos servidores públicos municipais quais os impactos financeiros que a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 vai gerar em seus salários e vantagens pecuniárias em virtude da declaração da calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.
1- A Prefeitura Municipal está proibida no exercício financeiro de 2021 de conceder reajuste na remuneração, abono salarial ou reajuste no valor do vale-alimentação concedidas aos servidores públicos municipais?
