Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 3, o vereador Tarlei Alves Benevides, o Tarlei da Construção, apresentou o Requerimento nº 34/2021, em que convoca a presença do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Emílio Chiesa, para esclarecimentos sobre as ações movidas na esfera judicial pelo o Município contra a CESP.
Segundo Tarlei, o pedido de convocação dá-se pela necessidade de conhecer as razões que justificaram a Prefeitura, mesmo tendo corpo jurídico próprio, contratar um advogado de Mato Grosso do Sul, Dr. Clayton Mendes de Moraes para tratar da nova proposta pela Prefeitura no dia 19 de fevereiro de 2021, sendo que a Prefeitura já possuía um escritório de advocacia de Presidente Prudente; Ainda segundo o vereador, todos esses fatos ocorreram com o aval do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr Emílio Chiesa;
Tarlei ainda justificaa necessidade de verificar se tal contratação era realmente necessária, por qual razão o processo não foi ajuizado diretamente pelo jurídico da Prefeitura, se a contratação foi precedida de inexigibilidade de licitação mediante o preenchimento dos requisitos legais de serviço técnico especializado, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado e, finalmente, qual foi o valor gasto com a referida contratação.