Vereadores fiscalizam a Saúde

Em requerimento liderado pelos vereadores VIRGÍLIO ARMANDO TRENTIN DE OLIVEIRA , LUÍZ ANTÔNIO ARANTES GARCIA , WALTER CAMPOS DE SOUZA e FÁBIO JOSÉ FRANÇA buscam informações sobre como funciona a contratação, recrutamento e processo seletivo de médicos que atendem no município, considerando os inúmeros problemas que o setor da Saúde e a Santa Casa vêm enfrentando, sobretudo neste momento de pandemia, como: médicos que não cumprem horário; falta de médicos e especialistas em determinadas áreas e em determinadas UBS; falta de estrutura e insumos; desigualdade muito grande entre salários dos diversos profissionais; indicativos e denúncias de funcionários que não recebem os adicionais a que tem direito; falta de materiais básicos para o funcionamento das estruturas, sobretudo da Santa Casa; desorganização nas filas e nos exames de covid, dengue, pré-natal, entre outros; Considerando os altos repasses do município à Santa Casa e à Saúde no geral, tendo em vista uma analise breve da folha salarial de certos funcionários, tendo em vista a melhor eficácia na gerência dos recursos. Os vereadores requerem regimentalmente à Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe e encaminhe o seguinte:

 

 

1 - Como funciona a contratação, recrutamento e processo seletivo de todos os médicos que atendem no município?

2 - Existe algum formato ou sistema que submeta os médicos ao aferimento ou mensuração das habilidades e competências em suas funções e no seu desempenho ao longo dos anos por parte município?

3 - Como funciona o regime de contratação e o pagamento pelos serviços de todos os médicos que atendem no município?

 

a. Qual o nome, especialidade, salário, jornada, local de atendimento, horário de atendimento, categoria ou regime de contrato ou efetivo, tipo e especificações de função de cada um dos médicos que atendem no município?

 

b. Quais critérios os médicos contratados e/ ou efetivos por concurso público devem atender?

 

c. Quais as categorias e regimes de contratação de cada um dos médicos?

 

d. A quais regulamentações e exigências trabalhistas cada um deles responde?

 

e. Quais as jornadas, horários e o formato (exigências) de trabalho em cada um deles?

 

f. Qual setor é responsável por fiscalizar o cumprimento das exigências funcionais: de pontualidade, de horário, de jornada, de assiduidade, de qualidade, de especialidade, entre outros?

 

 

 

 4 - Quais exigências, responsabilidades, funções e quais critérios devem atender os médicos que atuam:

 

a. Nas UBS?

 

b. Na Santa Casa?

 

c. Nas tendas de Covid?

 

d. Na saúde familiar, tanto na zona rural quanto na zona urbana?

 

e. No posto da unidade central?

 

f. Nos plantões de frente (porta)?

 

g. Nos plantões de fundo?

 

 

5 - Os médicos podem cobrar por serviço público para paciente por algum atendimento nas dependências Santa Casa, UBS, Tendas de Covid, Postão Unidade Central ou no atendimento da modalidade Saúde da Família na zona urbana ou rural?

6 - Enviar a folha de ponto de todos os médicos que atuam no município de janeiro a julho de 2021.

7 - Todas as repostas devem conter detalhes do que foi solicitado e se for o caso, a leis, regulamentações, normativas, entre outras (regras), anexas ao documento.

 

 

O pedido feito pelos vereadores tem como objetivo fiscalizar evitar problemas futuros.

 

 

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