Aprovado projeto de lei que dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)

Publicado em: 30 de junho de 2023

   Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei de autoria do Vereador Virgílio Trentin que dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), a fim de estabelecer em nosso município um centro de referência para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), administrado pelo Poder Público Municipal.

   A falta de atendimento a pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial. Aliás, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população ainda é evidente.

   Cabe ressaltar que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é estabelecido conforme o grau de deficiência, sendo muitas vezes difícil identificar sem conhecimento técnico uma pessoa com TEA.

   A situação de Pandemia ocasionada pelo COVID-19 prejudicou diretamente as crianças e pessoas com TEA, que em razão das restrições impostas para contenção da disseminação do vírus, acabaram por não poder dar continuidade aos seus tratamentos, que foram suspensos e muitos extintos pelos entes que os promoviam.

   Além disso, o Centro de Referência da Pessoa com TEA também será composto por uma ala de atendimento a pessoas com outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), tais como Síndrome de Rett, Psicose infantil e Síndrome de Asperger.

   O atendimento a pessoas com outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) se dá pela necessidade de inclusão desta parcela da população, haja vista que a interação entre pessoas com deficiência contribui para o desenvolvimento psicossocial de diversas pessoas, podendo compartilhar o uso das dependências e serviços proporcionados à pessoa com TEA.

   É sabido que a interação entre pessoas com deficiência contribui para uma evolução geral do quadro de resposta aos tratamentos, principalmente quando utilizados animais como na terapia com cavalos, conhecida como equoterapia.

   Com isso, o projeto visa estabelecer uma nova política de apoio e atendimento a pessoa com deficiência em Pereira Barreto.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social