Legislativo debate fiscalização, infraestrutura e reconhece cidadão durante Sessão Ordinária

Publicado em: 10 de fevereiro de 2026

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou, na noite de 9 de fevereiro de 2026, mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de projetos de lei, apresentação de requerimentos e encaminhamento de novas indicações ao Executivo.

   Entre os projetos aprovados está o de nº 8/2026, de autoria do prefeito Hermínio Barbosa Komatsu, que institui no calendário oficial do município a Semana “Pereira Barreto 24h”. A proposta estabelece regime administrativo excepcional e temporário durante o período específico do exercício, além de prever flexibilização controlada de normas de posturas, funcionamento do comércio e uso do espaço público.

   Durante a sessão, os vereadores também apresentaram e discutiram requerimentos. O Requerimento nº 5/2026, de autoria de Gilberto Marques e Fábio José França, solicita a aprovação de Voto de Reconhecimento Público a Rafael Felipe da Silva. Já o vereador Fábio José França é autor dos Requerimentos nº 3/2026, que pede informações sobre o cumprimento da legislação referente às vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); nº 4/2026, que solicita informações e documentos sobre a manutenção e condições de funcionamento da Cidade da Criança; e nº 6/2026, que requer esclarecimentos e documentação sobre a regularidade da contratação e execução dos serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos no município.

   No campo das indicações, o vereador Daniel da Rádio sugeriu a intensificação da fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas no que se refere à propaganda volante, além da realização de estudo técnico para possível alteração da legislação visando permitir mesas e cadeiras nas calçadas.

   O vereador Fábio José França apresentou indicações para pintura de faixas de estacionamento em ângulo de 45 graus na Rua Cyro Maia, no trecho entre a Secretaria de Educação e a Rua Luiza Canevari, e para a aquisição de um trator destinado à roçagem dos campos de futebol.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social