Aprovado Projeto de Lei que declara e reconhece como de utilidade pública a Associação de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal 4 Patas

Publicado em: 04 de julho de 2023

   Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Daniel Rodrigues da Silva (Sodinha) que declara e reconhece como de utilidade pública a Associação de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal 4 Patas do Município de Pereira Barreto.

   A Associação de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal 4 Patas do Município de Pereira Barreto, preenche todos os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 2.161, de 03 de julho de 1992, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública Municipal, para o fim de ser declarada como de Utilidade Pública. Conforme disposto no art. 1º de seu Estatuto trata-se de uma entidade sem fins lucrativos. Além disso, conforme declaração subscrita pelo Presidente da entidade, constata-se que sua diretoria não recebe remuneração.

   A presente associação tem como finalidade principal otimizar a qualidade de vida dos animais de rua ou de tutores de baixa renda, preocupando-se com o bem-estar e saúde destes animais, proporcionando o tratamento de doenças e lesões, como também a castração, objetivando o controle da população animal.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social