A Câmara de Pereira Barreto aprovou o Projeto de Lei nº 37/2025, que visa incentivar a atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes matriculados nas escolas do município, tanto da rede pública quanto da privada.
A nova lei determina que, no ato da matrícula ou rematrícula, as instituições de ensino solicitem a Declaração de Atualização Vacinal (DVA), emitida pela rede pública de saúde. O objetivo é reforçar a importância da vacinação, alinhando-se ao Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.
A não apresentação da declaração não impede a matrícula, mas os responsáveis serão orientados a regularizar a situação em até 60 dias. Caso não haja regularização, a UBS poderá ser acionada, e, em casos de recusa sem justificativa, o Conselho Tutelar poderá ser comunicado.
A proposta é de autoria da vereadora Valeria Felipe e busca fortalecer as ações preventivas de saúde no município, além de ampliar a proteção coletiva nas escolas e na comunidade.
Publicado por: Divisão de Comunicação Social
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