Câmara de Pereira Barreto realiza sessão com projetos sobre saúde, causa animal e melhorias urbanas

Publicado em: 03 de junho de 2025

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou, na noite de segunda-feira (02), mais uma Sessão Ordinária, com a apresentação de projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a áreas como saúde, infraestrutura urbana, mobilidade, gestão pública e proteção animal.

   Entre os projetos apresentados, destaque para o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do prefeito Hermínio Barbosa Komatsu, que institui a gratificação por desempenho da saúde bucal aos profissionais das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, conforme repasse do componente de qualidade previsto em portaria do Ministério da Saúde.

   Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador Daniel da Rádio, que institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, para pacientes atendidos pela rede pública e por unidades privadas conveniadas ao SUS.

   Na pauta, ainda foi protocolado o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria dos vereadores Li Carvalho, Fábio José França e Maércio Enrolamento, que institui o programa “Amigos de Pata de Pereira Barreto”, voltado à criação de um banco de ração para animais domésticos e ao reconhecimento de protetores independentes no município.

   Durante a sessão, o vereador Daniel da Rádio apresentou o Requerimento nº 44/2025, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a situação da iluminação pública no município.

   Diversas indicações também foram encaminhadas ao Executivo. Entre elas, propostas para estudo de uma Parceria Público-Privada (PPP) visando à modernização da iluminação pública, melhorias na área tributária e financeira da administração municipal, adequação de acessibilidade em passeios públicos, além de sugestões voltadas à causa animal, como a criação de cadastro municipal de animais domésticos, conselho municipal da causa animal e contribuição voluntária para ações de proteção animal.

Também foram apresentadas indicações relacionadas à mobilidade urbana, como a proposta de retorno da mão dupla em trecho da Avenida Brasil, revisão de sentidos de vias públicas e sugestão de retirada do calçadão em parte da avenida. Outras solicitações tratam de melhorias em espaços esportivos, como adequações no campo de futebol da Vila Marão e manutenção de telas de proteção em campos do município.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social