Sessão da Câmara de Pereira Barreto apresenta projetos sobre tributos e melhorias urbanas

Publicado em: 17 de junho de 2025

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou sessão com a apresentação de projetos de lei e indicações voltadas à gestão tributária, desenvolvimento econômico e melhorias em diferentes pontos da cidade. Entre as matérias apresentadas estão dois projetos de lei de autoria do prefeito Hermínio Barbosa Komatsu. O Projeto de Lei nº 38/2025 propõe a alteração da Lei nº 4.323, de 14 de fevereiro de 2014. Já o Projeto de Lei nº 39/2025 institui no município o Programa de Recuperação de Tributos (PRT), iniciativa voltada à regularização de débitos tributários.

   Também foram encaminhadas diversas indicações ao Poder Executivo. O vereador Maércio Enrolamento apresentou a Indicação nº 107/2025, sugerindo a abertura de uma rua que atravesse o recinto da FIAP, ligando a Avenida Humberto Liedtke à Rua Pará. O vereador Daniel da Rádio apresentou duas indicações. A Indicação nº 108/2025 sugere a regulamentação de tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte locais e regionais nas licitações municipais. Já a Indicação nº 109/2025 propõe a criação do projeto “Cidade Sem Papel”, com foco na modernização e digitalização de processos administrativos.

   O vereador Gilberto Marques também apresentou uma série de indicações. A Indicação nº 110/2025 solicita a manutenção das ruas sem pavimentação no Parque Industrial. A Indicação nº 111/2025 sugere a criação de um conselho de fiscalização para tratar da retirada de árvores na cidade. Já a Indicação nº 112/2025 propõe o retorno de um programa municipal que disponibilizava caçambas para famílias de baixa renda. Por fim, a Indicação nº 113/2025 solicita reparos nas calçadas ao redor do campo de futebol da Vila Marão.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social