Sessão da Câmara apresenta projetos sobre PPP, patrimônio cultural e programas sociais

Publicado em: 05 de agosto de 2025

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou sessão com a apresentação de diversos projetos de lei, indicações, requerimento e moção, abordando temas relacionados à gestão pública, cultura, inclusão social, saúde e infraestrutura urbana. Entre as matérias apresentadas está o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do prefeito Hermínio Barbosa Komatsu, que institui no município o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), com o objetivo de possibilitar a realização de investimentos e projetos em parceria com a iniciativa privada.

   Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria dos vereadores Daniel da Rádio e Luiz Guilherme, que declara a Fanfarra Celda Melo de Oliveira (FACMOL) como patrimônio cultural e imaterial do município, além de instituir o Dia Municipal da Facmol. Outro destaque é o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Daniel da Rádio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial do Município, dos regulamentos de concursos, eventos e programas promovidos pela administração pública municipal.

   Os vereadores Daniel da Rádio, Luiz Guilherme e Fábio José França também apresentaram o Projeto de Lei nº 47/2025, que institui o Programa Municipal Jovem Aprendiz. Já o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria da vereadora Valéria Felipe, propõe o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde do município. Ainda de autoria da vereadora Valéria Felipe, o Projeto de Lei nº 49/2025 assegura o direito ao atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down em concursos públicos e processos seletivos da administração pública municipal e do Poder Legislativo.

   O vereador Daniel da Rádio também apresentou o Projeto de Lei nº 52/2025, que trata da regulamentação do pedido de caçambas e da instalação de contêineres em pontos estratégicos do município. Durante a sessão, também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria do vereador Daniel da Rádio, que institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Programa Embaixador de Pereira Barreto, com caráter honorífico e simbólico.

   Na pauta de fiscalização, o vereador Coronel Akira apresentou o Requerimento nº 57/2025, solicitando informações ao Poder Executivo sobre as providências adotadas após notificações de alerta emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Entre as indicações, os vereadores sugeriram diversas melhorias para a cidade, como instalação de iluminação pública em ruas e espaços públicos, ampliação de brinquedos na Cidade da Criança, melhorias em rampas de acessibilidade no centro da cidade, construção de ponto de ônibus, além de sugestões para decoração natalina e realização de desfile de Natal.

   Também foi sugerida a realização de reunião entre representantes da Prefeitura, da CESP e da Câmara Municipal para tratar da fiscalização das obras do Parque Linear. A sessão contou ainda com a apresentação da Moção nº 7/2025, de autoria do vereador Coronel Akira, concedendo agradecimento, aplausos e reconhecimento ao terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Rogério Satin de Moura Sacchi, pelos serviços prestados à comunidade.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social