Sessão da Câmara apresenta projetos, requerimentos e indicações sobre infraestrutura, proteção animal e transparência

Publicado em: 09 de setembro de 2025

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou, na última segunda-feira (08/09), mais uma sessão ordinária com a apresentação de projetos de lei, requerimentos e diversas indicações voltadas a áreas como proteção animal, transparência administrativa, infraestrutura urbana e políticas sociais.

   Entre os projetos de lei, foi apresentado o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria da vereadora Li Carvalho, que institui o Programa Municipal de Integração do Serviço de Zoonoses com a sociedade civil organizada e com associações de proteção animal no município. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Daniel da Rádio, que declara e reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos de Pereira Barreto.

   Durante a sessão também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do vereador Coronel Akira, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do exercício de 2023. Na pauta de fiscalização, foram apresentados diversos requerimentos. O vereador Daniel da Rádio protocolou o Requerimento nº 67/2025, solicitando informações sobre a tarifa social de água, e o Requerimento nº 70/2025, pedindo cópia do processo administrativo e licitatório referente à contratação de serviços de limpeza urbana.

   O vereador Coronel Akira apresentou o Requerimento nº 68/2025, solicitando esclarecimentos sobre denúncia que aponta possíveis irregularidades nos processos licitatórios relacionados à realização da 47ª FIAP – Feira Industrial e Agropecuária – e da 53ª Festa do Peão de Pereira Barreto. Diversas indicações também foram encaminhadas ao Poder Executivo. O vereador Daniel da Rádio sugeriu a regulamentação da Lei nº 5.130/2025 para incluir pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários do fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, além da inclusão de todos os munícipes inscritos no CadÚnico como beneficiários da tarifa social de água.

   O vereador Neto Oliveira apresentou várias indicações voltadas à infraestrutura urbana, sugerindo manutenção do monumento Fonte Espelho D’água e o recapeamento de diferentes ruas do município, incluindo trechos das ruas Guanabara, Maria Vidal Martins, Francisco G. Vidal, Professor Luiz Antônio Cardamoni e José Mauro Ludovino.

   O vereador Daniel Sodinha sugeriu a utilização do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal para a concessão do vale natalino aos servidores da Prefeitura. Já o vereador Fábio José França apresentou indicação sugerindo a elaboração de projeto de lei que reconheça o wheeling e outras manobras com motocicletas como prática esportiva no município.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social