29ª Sessão Ordinária de 2025: Câmara de Pereira Barreto aprova título de cidadão e apresenta novos projetos

Publicado em: 07 de outubro de 2025

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou, na noite do dia 6 de outubro de 2025, a 29ª Sessão Ordinária do ano. Durante os trabalhos legislativos, vereadores discutiram e votaram matérias importantes, além da apresentação de novos projetos voltados ao desenvolvimento do município.

   Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Nilson Alves Martins, que concede o título de Cidadão Pereira-barretense ao engenheiro Romão Arruda Borrego, chefe da residência de conservação do DER-RC11.3 em Pereira Barreto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade.

   Na sessão, também foram apresentados requerimentos com foco na transparência e na gestão pública. O Requerimento nº 75/2025, de autoria do vereador Daniel da Rádio, solicita informações sobre os estagiários da Prefeitura e do SAAE. Já o Requerimento nº 76/2025, assinado pelos vereadores Daniel da Rádio e Luiz Guilherme, pede esclarecimentos sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, especialmente após alterações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

   Os parlamentares ainda apresentaram indicações ao Executivo Municipal voltadas à melhoria de espaços públicos e incentivo a programas de desenvolvimento. O vereador Fábio José França solicitou reparos e instalação de telas de proteção em quadras esportivas do município, incluindo a Areninha e a quadra José Valter Rosa.

   O vereador Daniel da Rádio indicou a adesão do município ao Programa Contrata+Brasil, iniciativa que visa fomentar a economia local. Já o vereador Nilson Alves Martins sugeriu a construção de uma pista de skate exclusiva para crianças, ao lado do playground da Praia Municipal, ampliando as opções de lazer para o público infantil.

   Durante a sessão, também foram lidos novos projetos que seguem para análise das comissões permanentes da Casa. Entre eles, o Projeto de Lei nº 68/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Empresário; o Projeto de Lei nº 69/2025, que reconhece como de utilidade pública a entidade “Comitiva do Jesus”; e o Projeto de Resolução nº 5/2025, que cria o Diploma de Honra ao Mérito ao Servidor Público Municipal.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social