Câmara de Pereira Barreto avança em participação jovem, fiscalização e modernização legislativa

Publicado em: 18 de novembro de 2025

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou mais uma Sessão Ordinária com pautas relevantes voltadas à participação cidadã, transparência administrativa e atualização das normas legislativas do município. Um dos destaques foi a votação do Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria dos vereadores Luiz Guilherme, Daniel da Rádio e Fábio José França, que institui o Programa Parlamento Jovem. A iniciativa é voltada a estudantes do ensino fundamental e médio e tem como objetivo aproximar os jovens do funcionamento do Poder Legislativo, incentivando a formação política e o exercício da cidadania.

   Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de vale natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal. Outro ponto importante foi a leitura do Projeto de Resolução nº 8/2025, que propõe a atualização do Regimento Interno da Casa, adequando-o à Constituição Federal de 1988 e à legislação vigente. No mesmo sentido, foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, de autoria dos vereadores Coronel Akira, Neto Oliveira e Daniel Sodinha, com o objetivo de promover a modernização da Lei Orgânica do Município.

   Na área de fiscalização, diversos requerimentos foram apresentados pelos parlamentares. O vereador Coronel Akira protocolou os Requerimentos nº 89, 90 e 91/2025, solicitando informações sobre possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e processos administrativos do município. O vereador Daniel da Rádio apresentou os Requerimentos nº 93 e 94/2025, abordando questões relacionadas ao sistema de esgoto — especialmente a presença de águas pluviais na rede — e ao atendimento da população quanto à manutenção da iluminação pública em LED.

   Já o vereador Fábio José França, por meio do Requerimento nº 92/2025, solicitou informações sobre procedimentos de vistoria, poda e remoção de árvores de grande porte em áreas urbanas, especialmente em relação à rede elétrica. Entre as indicações, o vereador Daniel da Rádio sugeriu a criação de uma comissão mista envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário para realização de auditoria na Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, reforçando a preocupação com a transparência e a qualidade dos serviços de saúde no município.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social